Abaixo, mais uma entrevista clara, didática e republicana de Marcos Lisboa, talvez o mais ativo e persistente “lutador” pela adoção de práticas institucionais e eficientes na gestão do Estado brasileiro e na qualidade dos gastos públicos. Não é pouca coisa.
Para contribuir um pouco mais com este esforço, seguem também links para artigos que tratam de temas que ele aborda na entrevista.
questões relevantes 
Estadão
@Estadao
LULA E IRMÃOS BATISTA Governo edita MP que beneficia Joesley e Wesley no setor de energia; ministério diz que texto é para dar sustentabilidade à distribuidora no Amazonas (via @EstadaoEconomia )
14 de junho de 2024
Governo Lula edita medida provisória que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia
From estadao.com.br
AlexandreSchwartsman
@AlexSchwartsman
O programa de “corte de gasto” não envolve pisos constitucionais, benefícios previdenciários e reforma. Só repetição da política do Pombini no BC. Mas pode acreditar…Translate post
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Não aprendem.
Folha de S.Paulo
@folha
Governo edita MP para tentar salvar a Amazonas Energia
Governo edita MP para tentar salvar a Amazonas Energia – 13/06/2024 – Mercado – Folha
From folha.uol.com.br
Estadão
@Estadao
CAMPOS NETO Banco Central não tem nada a ver com juro longo; é a credibilidade do governo, diz presidente do BC (via @EstadaoEconomia)
Banco Central não tem nada a ver com juro longo; é a credibilidade do governo, diz Campos Neto
From estadao.com.br
Por Amilton Aquino em 08 de junho de 2024
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Meu amigo Carlos Alberto Fischer me sugeriu a entrevista do economista Paulo Gala dada a Reinaldo Azevedo, com um objetivo claro de dar um verniz acadêmico a sua difícil tarefa de confrontar a percepção cada dia maior dos agentes econômicos de que o arcabouço fiscal do governo não conseguirá cumprir nem mesmo as metas do primeiro ano de implementação, apesar de toda a sua flexibilidade.
Paulo Gala faz parte do time do economista heterodoxos, que “não são presos a dogmas”. O problema é que tal visão dá menos importância a dogmas verdadeiramente importantes (como a necessidade do controle de gastos, por exemplo), em prol de novos dogmas, como o de que é impossível um país ficar rico sem uma forte intervenção estatal.
Para defender seu dogma, Gala cita frequentemente os casos da Coréia do Sul e da China, focando mais nos estímulos governamentais e quase ignorando todas as demais variáveis envolvidas no processo, entre as quais a baixa carga tributária de tais países. Tanto a China como a Coréia usaram suas vantagens competitivas naturais (como os baixos salários iniciais) para ganhar competitividade internacional. Os incentivos existiram, claro, porém sob rigoroso acompanhamento de metas, sem comprometer o equilíbrio fiscal nem aumentar a carga tributária, pois se esta escalasse, comprometeria os eventuais e incertos ganhos dos estímulos. Além do mais, tais países têm níveis de corrupção muito menores que os nossos, o que reduz bastante a tendência de fracassos em tais investimentos.
E neste ponto os heterodoxos recorrem sempre à falácia da generalização para sustentar que os países desenvolvidos tornaram-se competitivos por causa de investimentos estatais em grandes empresas privadas. Um dos casos frequentemente citados hoje, por exemplo, é o caso do Elon Musk, que recebeu financiamento estatal para construir a Space X. Sim, recebeu. Mas o ponto correto a focar é o fato de que sob a iniciativa privada o lançamento de foguetes teve uma redução de custos de 75%. Claro que é possível encontrar exemplos de empresas estatais competitivas, mas a regra geral é de que empresas privadas são mais eficientes e, portanto, mais competitivas. Este é mais um dogma ortodoxo que os heterodoxos tentam “flexibilizar”.
Ou seja, os heterodoxos focam nas exceções, não nas regras gerais. E sim, existem exemplos de países que conseguiram dar o salto da renda média sem intervencionismo estatal, como Nova Zelândia e Austrália, por exemplo, países que apenas usaram suas vantagens competitivas, prezando pelo equilíbrio fiscal, sem a necessidade de desenvolver grandes marcas globais como prega o Gala. Suas industrializações medianas foram consequência, não as causas dos seus desenvolvimentos.
Agora vamos ao ponto central da entrevista: a tentativa de reforçar a narrativa governamental de que as coisas vão muito melhor do que o pessimismo pregado pelo tal mercado. E para reforçar tal percepção, entrevistado e entrevistadores apontam os últimos relatórios positivos das agências de rating, esquecendo, claro, de apontar que tais análises se baseiam em reformas feitas principalmente nos governos anteriores apontando preocupações justamente nas ações do governo atual. Sim, elas são sempre atrasadas e sempre abrangem um tempo maior, tanto do passado quanto do futuro.
Mas, de fato, o governo tem alguns bons números objetivos para ostentar. Apesar da impressão geral de que a inflação está acelerando (principalmente nos alimentos), no geral a inflação está próxima da meta, o desemprego tem caído e a economia tem surpreendido positivamente. O problema dessa argumentação é que ela é uma fotografia do passado e, a cada ano, tal fotografia tende a se deteriorar. O crescimento do PIB tem surpreendido positivamente por causa do agro. Foi assim no primeiro trimestre de 2023 e foi agora, embora em menor grau. A inflação está controlada por causa da atuação firme do BC, que o governo quer flexibilizar e vai poder flexibilizar a partir do próximo ano. O desemprego cai rapidamente desde o final da pandemia, mas, apesar de continuar caindo, a queda não só reduziu o ritmo como a maioria dos empregos criados agora são no setor público. Até quando o agro vai surpreender positivamente? Até quando o BC terá autonomia para fazer seu trabalho? É sustentável aumentar continuamente o nível de empregos no setor público?
É óbvio que o mercado tem suas apostas para tais perguntas e está olhando para a próxima fotografia, como sempre. Não por acaso os juros futuros dispararam, o dólar subiu, a bolsa caiu, investidores internacionais deixam o país por cinco semanas consecutivas. Mais objetivo que os números atuais que o governo ostenta é o crescimento vertiginoso da dívida, que reverteu a trajetória de queda desde a pandemia. E não por acaso, o rombo nas contas públicas dos últimos doze meses já ultrapassa com sobras o rombo até então recorde da pandemia, sem que o governo faça qualquer aceno em controlar gastos ou, pelo menos, torná-los mais eficientes. Pelo contrário, aponta na direção de tributar ainda mais e cometer os mesmos erros que levaram à maior recessão da nossa história. E sim, são medidas que o Paulo Gala acha “razoáveis”, para dizer o mínimo.
Minha aposta é de que vamos continuar andando de lado, desperdiçando mais uma chance de ouro. Além da reforma tributária que, mesmo com todas as desfigurações, trará um pouco pouco mais de eficiência ao nosso inferno tributário, e apesar de todos os erros do governo, o Brasil continuará numa posição privilegiada no mercado global, o que de alguma forma vai continuar compensando nossa eterna ineficiência. Aconteça o que acontecer, seja uma ampliação das guerras ou uma recessão global, as pessoas vão continuar comendo e o nosso agro vai continuar bombando, assim como nossas exportações de petróleo, apesar das ineficiências já introduzidas pelo governo tanto na Petrobrás quanto no mercado privado de petróleo, também já em queda livre. E como as dívidas dos países ricos também estão crescendo, os riscos da explosão da nossa dívida também são atenuados.
E sim, existe sempre o risco de uma perda total de controle e o país mergulhar novamente numa nova recessão. Mas para compensar isso, o mercado tem a forte crença de que antes de cair do precipício, os cardeais se reunirão e evitarão tal catástrofe com um novo impeachment. A ver. Certeza mesmo só que estaríamos bombando agora se o governo atual tivesse um mínimo de apreço pela eficiência dos gastos e equilíbrio fiscal.
Entrevista didática, equilibrada e e esclarecedora.
Raquel Landim
@raquellandim
Emendas de comissão sobem 2.083% e substituem orçamento secreto. Na coluna do
@UOL
Emendas de comissão sobem 2.083% e substituem orçamento secreto
From noticias.uol.com.br
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https://x.com/raquellandim/status/1795502891408470247?t=MsehoORGEbQOg1SUGG06og&s=19
Lula proíbe tratar reajuste ao funcionalismo como gasto: “É investimento”
“No nosso governo, é proibido falar a palavra gasto em coisas que é (sic) investimento”, diz Lula
Por Robson Bonin
Atualizado em 28 Maio 2024, 09h13 – Publicado em 28 Maio 2024, 08h30
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/lula-proibe-tratar-reajuste-ao-funcionalismo-como-gasto-e-investimento/
ECONOMISTAS ELEVAM EXPECTATIVA DA INFLAÇÃO DESTE ANO PELA TERCEIRA SEMANA SEGUIDA
Boletim Focus também tem projeta alta no IPCA para 2025 e 2026
27.mai.2024 às 9h24
Por Patrick Fuentes
SÃO PAULO
Relatório do Banco Central (BC) desta segunda (27) prevê que IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deve fechar este ano em 3,86%, aumento de 0,06 p.p. (pontos percentuais) desde a última semana. Esta é a terceira alta na inflação após uma sequência de quatro quedas.
Já Selic tem projeção mantida para 2024, de 10%. Essa é a primeira pausa nos aumentos consecutivos da taxa básica de juros, após três semanas de alta nas previsões.
O boletim Focus, publicado semanalmente, é feito pelo BC, baseado em economistas ouvidos pela autarquia.
No longo prazo, economistas elevam a projeção do IPCA para os próximos dois anos. Em 2025 a previsão é que a inflação feche o ano em 3,75%, aumento de 0,01 p.p., e que 2026 encerre em 3,58%, aumento de 0,08 p.p.
O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e 2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou menos.
A Selic mantém estimativa de 9% para os próximos três anos. O boletim também indica que especialistas consultados mantém aposta de redução de 0,25 p.p na reunião de junho do Copom (Comitê de Política Monetária), levando a taxa a 10,25%.
Atualmente a Selic está em 10,50%, sendo seu último corte de 0,25 p.p, após Comitê mudar ritmo de corte dos juros, depois de seis reduções consecutivas de 0,50 p.p
Para PIB (Produto Interno Bruto), a previsão é mantida depois de redução na semana anterior, com estimativa de crescimento em 2,05% para este ano. Para os próximos três anos também não há alteração, permanecendo em 2,00%.
Já o câmbio sofre alteração de R$ 0,01, com paridade com dólar encerrando o ano em R$ 5,05, de acordo com o boletim do BC. Esta é a segunda alteração na taxa cambial após estabilidade de três semanas seguidas.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/05/economistas-elevam-expectativa-da-inflacao-deste-ano-pela-terceira-semana-seguida.shtml?
Roberto Freire
@freire_roberto
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Vale a pena ler para conhecer o que significa e funciona a República brasileira dos privilégios e da perversa desigualdade. Infelizmente, entra governo são governo e a estrutura das benesses convivendo com a injustiça, permanece a mesma !
https://x.com/freire_roberto/status/1792922360749666722
OPINIÃO DO ESTADÃO
TRAVESSURAS FORA DO ORÇAMENTO
Governo e Congresso recorrem a subterfúgios para gastar mais, ao largo das amarras fiscais e do escrutínio da sociedade, minando as contas públicas e, no limite, a democracia
Por Notas & Informações
26/05/2024 | 03h00
O Brasil assiste – não é de hoje, mas se acirra com a fúria gastadora do governo Lula da Silva – a uma guerra pelo Orçamento. Com os recursos públicos cada vez mais apertados em razão de engessamentos das mais variadas espécies, travam-se disputas pelo dinheiro que resta, em geral para atender a interesses próprios, corporativos ou paroquiais.
Essa batalha tem levado o Executivo e o Legislativo a criar mecanismos para evitar o debate orçamentário, isto é, para gastar dinheiro sem ter que passar pelo desgastante processo democrático de explicar aos contribuintes por que seus projetos devem receber os escassos recursos públicos.
Um bom exemplo dessa criatividade é o uso dos chamados fundos garantidores para implementação de políticas públicas, como bem salientou, em reportagem do Estadão, o pesquisador do Insper Marcos Mendes. Geralmente com previsão inicial de devolução dos aportes ao Tesouro Nacional, esses fundos asseguram empréstimos mais baratos a micro e pequenas empresas e suporte a programas de renegociação de dívidas. O tempo já provou, porém, que, com fintas espertas, o dinheiro proveniente dos cofres públicos e destinado a finalidades específicas ganha utilização variada, com prorrogação de forma indefinida.
O que diz Mendes é que basicamente os fundos garantidores têm financiado políticas públicas fora do Orçamento. Hoje, existem dez deles de natureza privada administrados por bancos públicos, com nada menos do que R$ 77 bilhões de participação da União.
Com isso, o dinheiro vai e sabe-se lá quando volta. O impacto fiscal se dá apenas uma vez, na saída, quando o governo faz o aporte. “Depois, o resultado primário negativo fica para trás, e o governo e o Congresso ficam ‘brincando’ com esse dinheiro aqui fora”, disse Mendes.
Como de boas intenções o inferno está cheio, nem sempre esse uso maroto dos fundos é resultado de má-fé – como é o caso, por exemplo, do programa Pé de Meia, uma espécie de poupança para estimular estudantes de baixa renda a terminarem o ensino médio. Como se sabe, o programa pode receber recursos não utilizados em fundos específicos, sob administração da Caixa e sem qualquer controle orçamentário. Ora, como lembrou Marcos Mendes, não há razão nenhuma para que esse programa, que é meritório, seja operado fora do Orçamento – e nem seria tão difícil conseguir apoio político para incluí-lo no Orçamento, mas aparentemente o governo preferiu o caminho mais curto.
Hoje, dentro do governo, discutem-se variados usos para recursos de fundos, como socorrer empresas aéreas ou garantir gastos de despesas de pequenas e médias empresas com cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Congresso discute, ainda, tirar a obrigatoriedade de devolver em 2025 os aportes feitos pela União no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o que na prática joga o prazo para as calendas.
Essas artimanhas revelam um “Orçamento paralelo”, conforme avalia Mendes, e que não se limita ao uso desses fundos. Há travessuras na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde o Centrão se lambuza; na Petrobras, cujo plano de investimento sustenta o delírio desenvolvimentista do presidente Lula da Silva; e na Itaipu Binacional, que, à custa dos consumidores brasileiros, pode arcar com obras em todo o Paraná, em Mato Grosso do Sul e até no Pará.
Em Belém, por exemplo, a hidrelétrica vai bancar R$ 1,3 bilhão em infraestrutura para a Conferência do Clima (COP-30), prevista para 2025. Como apontou a colunista do Estadão Elena Landau, o governo trilhou mais “um atalho para fugir de restrições das já combalidas regras fiscais” e, como escreveu ela, “gastar recursos fora do Orçamento”.
Convém lembrar que o Orçamento não é um capricho burocrático. É pilar da democracia. Periodicamente a sociedade é convocada, por meio de seus representantes, para discutir as prioridades do País e decidir quais serão atendidas imediatamente e quais ficarão para depois – porque, afinal, não há dinheiro para tudo. Mas o debate democrático dá trabalho, então, há quem prefira gastar o escasso dinheiro dos brasileiros sem dar satisfação a ninguém.
https://www.estadao.com.br/opiniao/travessuras-fora-do-orcamento/?