A redução da desigualdade é um assunto frequente em debates políticos e econômicos.

Estou entre aqueles que acreditam que a redução da desigualdade é necessária, que precisa ser uma diretriz permanente do Estado. A questão é definir que mecanismos usar para atuar nessa redução.

Cada vez que as pesquisas do Instituto Oxfam são publicadas a história se repete: entram em cena os indignados e especialistas de sempre sugerindo aumento de impostos sobre os mais ricos como “a solução evidente”. Outros defendem o endividamento público para o pagamento do que chamam de “dívida histórica” (como se o endividamento público fosse algo banal e sem consequências).

Infelizmente trata-se de erro de diagnóstico.

Os fatos, em todo o mundo, apontam que o eventual aumento de impostos sobre os mais ricos tem lá sua contribuição, mas a redução da desigualdade se dá menos pelo aumento da tributação do que pela qualidade do gasto público. É a forma com que o Estado gasta o dinheiro dos impostos que tem real poder de reduzir (ou não) a desigualdade.

É relativamente simples de compreender: se o Estado gasta os impostos com foco nos mais pobres, em políticas de renda mínima no curto prazo e de forma continuada em educação de qualidade, saneamento, segurança alimentar, saúde e moradia, o resultado é a redução da desigualdade de oportunidades e a viabilização de uma geração com melhor formação e maiores chances de multiplicar sua própria renda.

Se, como faz o Brasil, gasta prioritariamente em servidores públicos com salários e aposentadorias muito acima do mercado, bem como em subsídios a diversos setores da economia, a desigualdade aumenta.

Certamente alguém dirá de deixei de fora a dívida pública. Ocorre que a dívida pública é consequência dos gastos públicos e não causa. Sem entender isso o debate se torna anacrônico, como provam os erros em série do pessoal da Auditoria Cidadã da Dívida.

Chegamos a um ponto em que vamos precisar enfrentar a questão ou viveremos uma crise atrás da outra. O Brasil precisa fazer a lição de casa.

Para permitir uma visão ao mesmo tempo panorâmica e objetiva do que chamamos de gastos públicos, recorro mais uma vez a uma publicação de Marcelo Aleixo no Grupo Economia Brasileira. Segue abaixo. No final acrescentei um editorial do Estadão publicado em 16 de fevereiro (a primeira versão desse artigo é do dia 15):

O BRASIL GASTA MUITO, E MAL.

Esta foi uma das conclusões do estudo Melhores Gastos para Melhores Vidas divulgado pelo BID há pouco mais de 1 ano, quando os resultados do levantamento mostraram que o gasto público representa algo próximo de 30% do PIB na América Latina, contra 43,5% na OCDE, enquanto na economia brasileira soma 42% do PIB.

A instituição defende a lógica de que o nível de gastos públicos deve guardar relação com o nível de desenvolvimento econômico do país, que pode ser medido pelo PIB per capita. A avaliação indica que o Brasil poderia ter um patamar entre 30% e 35% do PIB em despesas públicas, sem com isso comprometer seu crescimento econômico.

Além disso, apontou que os gastos públicos são ineficientes no Brasil, e gastar de forma adequada é importante para o crescimento e desenvolvimento do país. Segundo o BID, o gasto eficiente também é uma questão de equidade, que leva à igualdade de oportunidades.

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Entre os gastos ineficientes citados pelo BID estão os com salários de servidores públicos, que totalizam mais de 8% do PIB brasileiro, nas esferas federal, estaduais e municipais, com média acima da América Latina, ainda que abaixo dos países da OCDE. A instituição recomenda que sejam reduzidas diferenças salariais entre os setores público e privado, e sugere auditorias nas folhas de pagamentos do setor público, incluindo nas empresas estatais.

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Claro que a corrupção está entre os problemas que o BID identificou nos gastos públicos da América Latina, apontando que o desperdício de recursos públicos em subornos e orçamentos inchados é enorme, com cerca de 26% do custo dos projetos, ou 8,6% do PIB. O relatório traz uma análise de gastos com previdência, educação, segurança, infraestrutura, saúde, entre outros, com riqueza de detalhes.

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O Uruguai se mostrou um bom exemplo de que não é necessário gastar mais, mas gastar melhor, sendo um dos países menos perdulários da América Latina. No relatório há projeções de gastos com aposentadoria e saúde, tendo como ponto de partida 2015 e atingindo 2065. No caso dos gastos com aposentadoria, o Uruguai passaria de 12,1% do PIB para 16,7%, ocupando o quarto lugar, atrás do Equador (4,4% -18%), Argentina (11,4% -21%) e Brasil (12,5% -50,1%). Em termos de gastos com saúde, o Uruguai ocupa o terceiro lugar nas projeções, com 6,1% do PIB em 2015 e 12,1% em 2065, atrás de El Salvador (4,5% -12,9%) e Costa Rica (6,8% -13,1%). O relatório destaca que os gastos com saúde na América Latina estão crescendo muito mais rapidamente do que nas economias em geral.

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A carga tributária no Uruguai é relativamente baixa (cerca de 24%), se comparada com a do Brasil ou com os países da OCDE. O FMI esteve lá, e o relatório da entidade confirma o crescimento da economia uruguaia, há 17 anos consecutivos, como também a queda da inflação. O Uruguai não abandonou a ortodoxia econômica, com responsabilidade fiscal, monetária e cambial, e está dando resultados positivos, inclusive para poder manter suas boas políticas sociais. Com IDH mais elevado do que o Brasil, a taxa de pobreza caiu de 30% para 8% e a indigência praticamente desapareceu, ainda que o aumento do déficit e da dívida pública tenham gerado um alerta.

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O Brasil elevou muito seus gastos públicos, sem eficiência. Sua economia entrou em colapso em boa medida como consequência das contas públicas. Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com os 30 países de maior carga tributária no mundo, mostrou que o Brasil tem o menor Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes).

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“O gasto público aumentou na América Latina e no Caribe. Aproveitando ganhos inesperados em commodities e baixas taxas de juros, muitos governos da região tentaram abrir caminho para o futuro sem reduzir seus gastos. Infelizmente a festa acabou, e os formuladores de políticas precisam encontrar uma maneira de manter suas economias em crescimento e seus cidadãos felizes de uma maneira fiscalmente sustentável. A resposta tradicional nessa hora da verdade foi simplesmente cortar gastos em todos os setores. Este estudo do BID sugere que há outra saída. Mesmo que os governos reduzam seu gasto total, podem oferecer os mesmos — ou até mesmo mais — serviços, se encontrarem formas mais inteligentes de gastar para ser mais eficientes, ou seja, para fazer valer cada centavo… Alguns países da região na realidade gastam muito pouco para o seu nível de desenvolvimento, mas têm dificuldade para aumentar gastos porque seus cidadãos se recusam a pagar impostos mais altos quando os governos não são eficientes. Os governos precisam recuperar a confiança dos seus cidadãos, e a eficiência pode ajudá-los. O estudo oferece uma análise global e profunda da efetividade do gasto público na América Latina. O livro abrange toda a gama de atividades fiscais dos governos, avaliando tanto os custos marginais como os benefícios dos programas de gasto na região. Também apresenta uma análise crítica do viés contra o investimento em políticas e discute abertamente a necessidade de transparência e reformas em toda a região. Este estudo definirá o debate sobre a política de gastos nos países da América Latina durante os próximos anos.” – James J. Heckman, Prêmio Nobel de Economia.

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EDITORIAL DO ESTADÃO

O Estadão publicou hoje um editorial que acrescenta informações relevates a esse artigo.

Uma PEC cada dia mais emergencial


A PEC que segura a erosão fiscal crônica está encalhada no Congresso. Só no primeiro ano, a economia seria de R$ 25 bilhões

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
16 de fevereiro de 2021 | 03h00

Enquanto governo e Congresso batem cabeça para encontrar a quadratura do círculo, e investir em programas sociais sem aumentar impostos ou se endividar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19, dita da “Emergência Fiscal”, está há mais de um ano encalhada no Congresso. A PEC nada tem a ver com a covid-19: ela foi desenhada para conter a erosão fiscal crônica quando atinge a fase aguda, enquanto o poder público não promove reformas que restituam a funcionalidade orçamentária da máquina administrativa. Mas, com a pandemia, ela se tornou mais “emergencial”. Uma Nota Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) mostra isso com didatismo.

Entre 2008 e 2018, o setor público aumentou em quase 10% o número de empregados. Entre 2002 e 2017, enquanto a remuneração mensal média dos funcionários públicos aumentou de R$ 3 mil para mais de R$ 4,2 mil (cerca de 40%), no setor privado passou de R$ 2 mil para menos de R$ 2,4 mil (20%). Isso sem contar uma pletora de privilégios (“penduricalhos”), sobretudo para o alto escalão, notadamente no Judiciário. Se o setor público não tivesse tido aumentos superiores aos do privado, teria tido um espaço fiscal de 1,3% do PIB (quase R$ 90 bilhões) – 3 vezes o orçamento do Bolsa Família e mais que o déficit primário de 2019.

“Com elevações reais dos salários maiores do que no setor privado em ‘bons tempos’ econômicos, junto à impossibilidade de redução salarial nominal em períodos de necessidade de austeridade, a folha de pagamentos do setor público tem elevado progressivamente seu peso nas contas públicas, criando fortes dificuldades para a gestão pública, especialmente de Estados e municípios, que, ao contrário da União, não podem emitir títulos de dívida pública”, explica o CLP.

Não havendo mecanismos para controlar os gastos obrigatórios (previdência e salários), os discricionários (investimentos e programas sociais) são sacrificados. Em 2019, o Brasil teve um investimento líquido negativo de 0,4% do PIB, o pior da série iniciada em 2010. O orçamento do Bolsa Família para 2021 é 6% menor do que o de 2014. Inúmeros programas sociais subnacionais foram reduzidos ou extintos.

Em 2020, o governo federal fechou o ano com um déficit primário de 10,9% do PIB, e não há horizonte para o retorno do superávit primário (estimava-se que em 2030 o déficit chegaria a 0,78%). A dívida pública saltou de 56,2% do PIB em 2014 para 93% em 2020, patamar perigoso para um país emergente.

Dos 27 Estados, 21 já rompem o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, alocando mais de 54% das suas receitas líquidas para custear o funcionalismo; 15 rompem também o limite prudencial, gastando mais de 57%; e 10 ultrapassaram a linha vermelha de 60%. Só seis Estados não desrespeitam os limites da lei. A situação dos municípios é similar, especialmente no Norte e Nordeste.

A PEC prevê uma série de gatilhos, acionados automaticamente, caso a “regra de ouro” (endividamento maior que os gastos com investimentos) seja rompida, como proibição de reajustes salariais, concursos para contratação de pessoal, reestruturação de carreiras, criação de cargos e promoções, além da redução de 25% da jornada de trabalho com redução proporcional da remuneração. Também prevê, a partir de 2026, mecanismos de bloqueio para a criação, ampliação ou renovação de benefícios tributários, além da reavaliação periódica dos subsídios existentes.

No caso dos entes subnacionais, pelos cálculos do CLP, se esses gatilhos fossem aplicados, em 10 anos se economizariam R$ 75 bilhões. Ou seja, nos 10 anos de vigência da PEC, a economia seria superior a 2 anos do Bolsa Família. Só a redução dos reajustes já levaria a uma economia de R$ 35 bilhões a R$ 41 bilhões. Para a União, prevê-se uma economia de R$ 50 bilhões em 10 anos.

Só no primeiro ano, a economia seria de quase R$ 25 bilhões (R$ 12,5 bilhões para Estados e municípios e R$ 12 bilhões para a União). Como se vê, embora a PEC Emergencial nada tivesse a ver com a pandemia, só se tornou mais, não menos urgente com ela.

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