Há um livro de David Harvey chamado “Neoliberalismo – História e Implicações” que é uma espécie de bíblia nas ciências humanas. Seus adoradores o usam como um escudo/porrete sagrado contra qualquer um que ouse falar em neoliberalismo de forma positiva.

É preciso reconhecer que se trata de um livro honesto, que já na introdução expõe suas fragilidades. Sim, para quem se interessa pelo assunto de forma mais ampla, já fica claro ali que o autor optou por recortes equivocados.

Por exemplo, no terceiro parágrafo da introdução, quando define seu objeto de estudo, diz que “o neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedades individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados. Além disso, se não existirem mercados (em áreas como a terra, a água, a instrução, o cuidado de saúde, a segurança social ou a poluição ambiental), estes deverão ser criados, se necessário pela ação do Estado. Mas o Estado não deve aventurar-se para além dessas tarefas.”

A partir dessa premissa constrói sua tese. O problema é que a premissa é falsa, ou ao menos incompleta, e a parte que David Harvey deixou de fora subverteria todo seu raciocínio.

Quando Alexander Rüstow criou o conceito, em 1932, ele o definiu como prioridade para o sistema de preços, o livre mercado, a livre iniciativa, e um Estado forte e imparcial, COM INTERVENÇÃO SOCIAL.

Outro erro, em minha opinião, ainda no terceiro parágrafo, é quando conclui de forma crítica que para o neoliberalismo “As intervenções do Estado nos mercados (uma vez criados) devem ser mantidas num nível mínimo, porque, de acordo com a teoria, o Estado possivelmente não possui informações suficientes para entender devidamente os sinais do mercado (preços) e porque poderosos grupos de interesse vão inevitavelmente distorcer e viciar as intervenções do Estado (particularmente nas democracias) em seu próprio benefício.”

Em parte, a conclusão deriva do desconhecimento do papel de intervenção social formulado por Alexander Rüstow; em parte tal conclusão decorre de ignorar, talvez por ideologia, que foi o fato do Estado não possuir informações suficientes para entender devidamente os sinais do mercado que gerou diversos dos problemas que acometeram as experiências de socialismo real, onde o Estado acabou com a iniciativa privada imaginando que com isso acabaria com as leis de preços, oferta e escassez da economia. Não acabou, claro. Tais leis da economia, como a lei da gravidade, são independentes da ideologia do governo.

Mas deixemos de lado o desconhecimento de princípios básicos da economia e da definição de Alexander Rüstow (embora o autor e sua definição estejam disponíveis até na Wikipédia). Passemos às práticas, aos estudos de caso que ele cita. Ainda na introdução, no quarto parágrafo, diz de forma crítica, claro, que “as socialdemocracias e Estados do bem-estar social como a Nova Zelândia e a Suécia adotaram às vezes voluntariamente e em outros casos em resposta a pressões coercivas, alguma versão da teoria neoliberal”

Fica evidente assim não apenas a má vontade do autor para com o neoliberalismo mas também um erro que comete reiteradas vezes ao longo do livro. O erro está tanto em não considerar os fatores que geraram a crise que exigiu os ajustes como em ignorar as boas consequências após o ajuste. Ou seja, o foco é sempre no período do ajuste e não nas crises que geraram a necessidade de ajustes e menos ainda nos bons frutos que derivaram de tais ajustes. A Nova Zelândia emergiu das reformas neoliberais mais forte, organizada e sustentável. A Suécia, idem. Aliás, a primeira edição da “bíblia” de David Harvey é de 2005, período em que os bons resultados das reformas neoliberais nas socialdemocracias nórdicas já eram bem visíveis no cotidiano das pessoas. Foram as reformas neoliberais que transformaram em sustentáveis os benefícios do Estado de Bem-Estar social disponível naqueles países, como pode ser visto no longo e bem fundamentado estudo de Lars Mjøset, Pesquisador e diretor de pesquisa do The Institute for Social Research de Oslo (1987-1995), diretor da Escola de Estudos de Ciências Sociais da Universidade de Oslo, desde 1995 e professor do Departamento de Sociologia e Geografia Humana da Universidade de Oslo, que analisa as Políticas econômicas nórdicas das décadas de 1980 e 1990 (onde podemos observar também as muitas semelhanças com o que experimentamos no Brasil do Plano Real até o final do primeiro governo Lula).

No fim, é como venho dizendo: os críticos do neoliberalismo só enxergam o período dos ajustes. Descartam tanto as condições herdadas que exigiram os ajustes, quanto os benefícios intencionais que derivaram de tais ajustes – sempre que a espinha dorsal dos ajustes foi preservada. Quando foi atacada, os benefícios se perderam, como experimentamos no Brasil a partir de 2008.

Para quem deseja mais detalhes sobre as inconsistências de David Harvey e seu “Neoliberalismo – História e Implicações” leia o substancioso e irônico estudo do livro, assinado por Scott Alexander e  publicado no Brasil pelo blog Neoliberais.com com tradução de Fernando Moreno, Jonas Amaro, Caio Freire e João Marcos.