Lindbergh Farias, no X (Twitter), produziu uma piada pronta ao celebrar mais um arroubo autoritário do demiurgo do STF: “URGENTE Alexandre de Moraes acaba de incluir Elon Musk no inquérito das milícias digitais. Aqui não é republiqueta de bananas, não!”
Ora, a censura e os arbítrios do imperador Xandão e do STF provam exatamente o oposto do que Lindbergh Farias afirma: somos de fato uma republiqueta de bananas. E há muita gente que celebra este fato.
Em Maio de 2023, quando circulava a autoritária ideia do Projeto de Lei 2630 (o tal Projeto das Fake News), publiquei artigo que propunha uma forma democrática e eficaz de resolver a questão, com apenas 3 pontos:
Partindo do pressuposto de que o objetivo seja realmente coibir notícias falsas e incitação à violência, bem como acabar com as violações de direito autoral, os três pontos acima resolvem bem a questão.
Quem defende o Projeto de Lei 2630 e a atuação de Alexandre de Moraes quer mais do que isso: quer poder definir o que é verdade, quer que exista uma verdade oficial em que opositores sejam silenciados pelo medo de ações de força do Estado.
Não por acaso todos os estados autocráticos regulam a internet. Não por acaso, as democracias resistem à implantação de um Ministério da Verdade ou a algum órgão público ou privado com poder de definir o que pode ou não ser dito, com poder de definir o que é ou não verdade.
Hoje, em meio ao imbróglio Elon Musk – Alexandre de Moraes, mais uma vez esta questão se torna evidente e urgente. E simultaneamente permite identificar rapidamente jornalistas que se tornaram meros militantes do arbítrio ao apoiarem acriticamente o arbítrio e as ilegalidades de Alexandre de Moraes. No X (Twitter), isso fica, ironicamente, ainda mais fácil de ser observado.
Mas a questão é ainda mais ampla. Reproduzo abaixo um Editorial do Estadão e um artigo de Diogo Schelp , também no Estadão, que dialogam de forma direta embora aparentemente tratem de duas questões distintas. Não são. Estão perigosamente (do ponto de vista da Democracia) imbricadas.
Fiquem com os artigos.
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CENSURA NO BRASIL, DENUNCIADA POR MUSK, CONTA COM INCENTIVO DE TODO O ESPECTRO POLÍTICO
Chegamos a esse ponto não por voluntarismo de juízes como Moraes, como faz crer o dono do X, mas porque a sanha por amordaçar adversários conta com a conivência e com o incentivo de protagonistas do debate público, não importa se direitistas, centristas ou esquerdistas
Por Diogo Schelp no Estadão 07/04/2024 | 20h00
“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma postagem na própria plataforma.
Em seguida, Musk ameaçou reverter a suspensão de perfis banidos por decisões judiciais e, em última instância, fechar o escritório do X no Brasil. Entre outros, o advogado-geral da União, Jorge Messias (com “M”), reagiu furiosamente, aproveitando o episódio para defender a regulação das redes sociais.
A mais recente diatribe do ricaço sul-africano foi motivada pela divulgação, na semana passada, de um pacote de e-mails internos do Twitter revelando exigências e decisões ilegais por parte de autoridades brasileiras, em especial do TSE, que resultavam em invasão de privacidade, censura prévia e pesca probatória contra indivíduos por motivação política. Detalhe: foi o próprio Musk quem entregou os e-mails, que estão sendo chamados de “Arquivos do Twitter”, aos jornalistas que os divulgaram.
Os documentos detalham fatos já conhecidos que aconteceram entre 2020 e 2022, período anterior à compra do Twitter por Musk. Incluem discussões em torno de exigências para que a empresa fornecesse dados pessoais e até o conteúdo de mensagens privadas de contas da rede social, identificação de usuários que usaram determinadas hashtags na mira da Justiça Eleitoral, além de ordens para a suspensão de perfis.
Só quem teimou em se manter desinformado ou ficou cego pela ideologia não sabe que as eleições de 2022 ficaram marcadas por episódios de censura, sob a justificativa de combateras fake news.
Certos veículos foram proibidos de expor a amizade de Lula com ditadores latino-americanos e de usar determinadas palavras, como “descondenado”, para se referir a ele. Militantes e políticos bolsonaristas foram impedidos de usar as redes sociais, o que equivale a uma censura prévia — algo muito mais grave do que uma decisão posterior de remover conteúdos específicos. Impedir a expressão de um pensamento antes mesmo de ela acontecer fere de morte a democracia, pois impede o livre mercado de ideias políticas.
A censura está instalada na paisagem política do Brasil, nisso Musk tem razão. Porém, chegamos a esse ponto não por voluntarismo de juízes como Moraes, como faz crer o empresário, mas porque a sanha por amordaçar adversários conta com a conivência e com o incentivo de protagonistas do debate público de todo o espectro político. Não importa se são direitistas, centristas ou esquerdistas. No Brasil, políticos processam jornalistas, influenciadores processam políticos, jornalistas processam jornalistas, e assim por diante, a torto e a direito; basta se fazer de ofendido por qualquer crítica ou declaração desairosa.
O fenômeno da censura judicial ganhou força a partir de 2002, com a aprovação do novo Código Civil, que abriu brecha para a proibição preventiva de conteúdos que pudessem atingir a “honra, a boa fama ou a respeitabilidade” de alguém. Já os crimes contra a honra previstos no Código Penal são usados como vendeta e como estímulo à autocensura contra oponentes ideológicos. Para isso contribuem juízes de primeira instância totalmente despreparados para equilibrar direitos às vezes conflitantes como privacidade e honra, de um lado, e direito à informação e à livre expressão, do outro. Juízes que agora encontram em decisões censórias da cúpula do Judiciário um novo incentivo.
Esse é o contexto de estímulo à censura que levou um jornalista de esquerda a ser condenado pelo STF, em 2022, a pagar uma indenização exorbitante de 310.000 reais ao ministro Gilmar Mendes. É o contexto da perseguição política promovida pelo governo Bolsonaro, que colocou a Polícia Federal para investigar cidadãos com base na extinta Lei de Segurança Nacional pelo simples fato de terem criticado o então presidente. É o contexto do julgamento do STF do final do ano passado que criou jurisprudência para que veículos de comunicação sejam responsabilizados por aquilo que seus entrevistados dizem. É o contexto de decisões judiciais que proíbem a publicação de reportagens de notório interesse público. É o contexto que leva parlamentares a criar ou a defender um projeto de lei que criminaliza críticas a políticos, a membros do Judiciário e do Ministério Público e a seus parentes.
Se o ministro Alexandre de Moraes exige “tanta censura”, como alega Elon Musk, isso ocorre porque, ao longo das últimas décadas, políticos, jornalistas, influenciadores, acadêmicos e outros participantes do debate público no país recorreram à intimidação judicial para enfrentar acusações ou vencer discussões políticas. O problema não está confinado a este ou àquele campo político, mas reside em uma dificuldade estrutural de lidar com a liberdade de expressão.
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Por Notas & Informações
08/04/2024 | 03h00
Após castrar politicamente a oposição, impedindo a inscrição de seus candidatos para as eleições de julho, o ditador Nicolás Maduro deu o golpe de misericórdia no que restava da democracia venezuelana. O regime engendrou uma lei “Contra o Fascismo, Neofascismo e Expressões Similares”. Entre os traços distintivos do “fascismo” – além do “chauvinismo”, “classismo” ou “qualquer tipo de fobia contra o ser humano” – constam o “conservadorismo moral” e o “neoliberalismo”. Em resumo, “fascista” é todo aquele que o regime disser que é. Com isso, a ditadura chavista se deu carta branca para censurar de vez a imprensa e redes sociais, proibir reuniões e manifestações pacíficas e dissolver partidos políticos ou instituições da sociedade civil consideradas “fascistas” ou – para não deixar sombra de dúvida da arbitrariedade – “similares”.
Entre manifestações puníveis com mais de 8 anos de cadeia estão as que promovem “a violência como método de ação política”, “reproduzem a cultura do ódio”, “denigrem a democracia e suas instituições”, “promovem a suspensão de direitos e garantias” e “exaltam princípios, fatos, símbolos e métodos do fascismo”. A ironia é que, se houvesse Justiça independente na Venezuela, Maduro e seus bate-paus seriam os primeiros a ser punidos por esses crimes, a começar pelo último. Não há na América do Sul nada mais similar ao regime fascista de Mussolini que o regime chavista.
Como de hábito em regimes autoritários – vide a Rússia de Vladimir Putin –, a repressão interna retroalimenta a agressão externa e vice-versa. A perseguição de dissidentes é legitimada pela “lei” e impulsionada pela “ameaça à segurança nacional”. Como não havia nenhuma, Maduro a fabricou, ameaçando a Guiana. Pari passu à lei antifascismo, Maduro promulgou outra lei criando o Estado venezuelano da “Guiana Essequiba”, o que, em tese, significa anexar 70% do território guianense.
Não há surpresa em nada disso. O que surpreende é a inacreditável pusilanimidade do Brasil.
A condenação da comunidade internacional civilizada é unânime, inclusive de lideranças de esquerda latino-americanas. Todos os países do Mercosul, com exceção do Brasil, condenaram sem meias palavras a orgia totalitária chavista. O presidente chileno, Gabriel Boric, recriminou “a detenção arbitrária de representantes políticos da oposição”. O colombiano Gustavo Petro classificou como “golpe antidemocrático” a inabilitação da líder de oposição María Corina que o presidente Lula chancelou como um processo judicial perfeitamente limpo. O ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, ícone da esquerda latino-americana, vocalizou o veredicto final: “Isso não se pode chamar democracia”.
Já Lula rebaixou o Estado brasileiro a uma usina de panos quentes. No improviso de uma entrevista coletiva, Lula se descuidou de sua habitual hipocrisia deixando escapar que considera “grave” o bloqueio à candidatura da substituta de Corina, mas, oficialmente, o máximo que permitiu à sua chancelaria foi uma nota de “preocupação”. O resto é silêncio, mesmo ante a ameaça de um conflito regional.
O Brasil mediou em São Vicente e Granadinas um acordo entre a Venezuela e a Guiana em que ambos os países se comprometiam a manter o diálogo diplomático “sem provocações”. É mais um pacto que Maduro manda pelos ares. No Itamaraty, silêncio obsequioso. Sem qualquer laivo de reprovação, o chanceler paralelo de Lula, Celso Amorim, prometeu “reforçar o diálogo” com Maduro.
A esfera de influência do Brasil não é o Leste Europeu ou o Oriente Médio. Mas, para conflitos nessas regiões, a indignação de Lula atinge estratosferas hiperbólicas. Já quando a ameaça se ergue do outro lado de suas fronteiras, nem meia palavra de recriminação, só frases inteiras de contemporização. Sequestrada pelas afinidades pessoais e ideológicas de Lula, a política externa nacional é desmoralizada ante a comunidade internacional e o capital diplomático brasileiro é dilapidado a olhos vistos. E assim o Brasil, uma potência regional média, é reduzido, contra seus mais elementares interesses, a uma impotência medíocre.
questões relevantes 
Como tenho observado…
Este “velho comunista” é hoje umas das mais lúcidas e democráticas vozes da esquerda brasileira. Parabéns pela coragem.
“Está ficando muito escancarada essa parceria do palacio do planalto com o supremo. Presidente jantando com ministros e tal. Nesse caso especifico desta decisao do Cristiano Zanin, a coisa ficou bastante mais escancarada ainda.”
Josias de Souza / via UOL
Josias reclamando que o próprio Lula dificulta o trabalho do UOL em disfarçar a realidade.
link para o video com a fala do Josias.
“Quando o esquerdista bate, é um aceno, um afago, um carinho; quando o direitista fala, é ataque, terrorismo, genocídio. Aos amigos, o eufemismo; aos inimigos, a hipérbole.
Essa falta de isonomia é propagada diariamente pela mídia e demais escolarizados urbanos que dominam as instituições. Como são prepotentes e autoritários, julgam-se no direito de redefinir o vocabulário e de impor o sentido das palavras que lhes seja mais favorável. O objetivo não é informar nem buscar a verdade; o objetivo é transformar a realidade (rumo à utopia).
Com isso, boa parte da intelligentsia e da população passa a acreditar que o único risco à democracia é do “fascismo”, da extrema-direita, e assim passam a chancelar qualquer coisa que se oponha à direita, inclusive essa corrosão institucional que testemunhamos hoje no Brasil.
Vale tudo para salvar a democracia, inclusive destruir ela própria, porque estamos tão histéricos com a “ameaça” que não estamos avaliando a qualidade do remédio.
Enquanto isso, o neocomunismo vem passando o carro, destruindo todos os valores e instituições que vê pela frente. Como para o progressista não existe princípio moral transcendente (venha de deus, do direito natural etc), o que sobra para ele é a luta política pela utopia. O certo é tudo aquilo que auxilie a utopia.
Quem não sabe (ou finge que não sabe) a diferença entre homem e mulher, e entre bandido e vitima, certamente não saberá a diferença entre expressão e agressão.”
Essa é uma publicação importante. Você está demonstrando EMPIRICAMENTE o que de fato está acontecendo, o quão grave é esse cenário, e mesmo que precisemos de muito mais publicações e caracteres para nos aprofundarmos nas ramificações dessa análise bem condensada de um tempo presente muito específico, enfim, mesmo que enxuto, é muita coisa e muita história condensada. E, convenhamos, mesmo nos piores momentos de Lula 1, Dilma 1, e especialmente Lula 2, Dilma 2 e Bolsonaro, nunca vivemos uma situação como essa, tão juridicamente estúpida, sociologicamente bizarra, mesmo que economicamente ainda não tenhamos chegado a uma coisa horrível (embora as coisas também não vão nada bem na economia).
Enfim, em termos sociopolíticos, geopolíticos, sociais, psicossociais, sociopatológicos, enfim, de todas as perspectivas, está escancarado o quão profundo é nesse problema, a começar pelo silêncio!
Eu acredito que esse silêncio tem muito do medo, oriundo do terror social, característica marcante e fundamental de qualquer regime totalitário, enfim, estamos diante de fatos que escancaram a realidade dessa forma, bem empírica, onde bizarramente vemos eles levarem até as últimas consequências aquelas supostas monstruosidades que levaram ao sepultamento da lava-jato…. Estão fazendo muito pior do que aquilo que acusaram na na Lava-jato, e também tudo de pior que acusam em seus inimigos! Enfim…
Uma coisa eu digo: a análise assim, sóbria, profunda, analítica da realidade que vivemos, não é para muitos! Aliás, é para muito poucos! Mas acredito que isso deveria ser encarado como uma oportunidade de investigação científica, já que até o jornalismo, que deveria primar pela integridade da investigação, acabou se tornando uma máquina propagandista de ideários e células políticas numa sociedade altamente polarizada.
O cerceamento de liberdades, os direitos fundamentais tolhidos, a atuação política do judiciário, tudo isso são apenas consequências da efetivação de qualquer regime totalitário, assim como o terror social, o qual citei.
O bolsonarismo tento sido usado como bode expiatório dos que efetivaram esse novo regime, que evidentemente é mais duro do que a ditadura de Vargas (onde apenas o poder legislativo foi absorvido pelo executivo enquanto esse regime atual absorveu o legislativo e o executivo [que é mantido na coleira como bem resumiu Musk numa “piada”]). E além da absorção ou concentração de todos os poderes num só – característica mais fundamental das ditaduras -, há também um poderoso quarto poder: trata-se da malha burocrática aparelhada (especialmente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal), alinhada àquele jornalismo que acima me referi como algo muito mais propagandista do que investigativo (íntegro, à busca da verdade, etc.). Estamos, sim, numa análise sociológica, numa ditadura. Assim, não temos apenas coisas aparelhadas, mídias controladas, agora o avanço para maior controle da Internet, pois também tempos patrulhamentos ideológicos, os que agem por ignorância ou má-fé apoiando esse status quo onde a realidade é distorcida, a verdade soterrada pelas guerras de narrativas, e por isso não podemos dizer que não são importantes os combates à desinformação, ao discurso de ódio, etc., assim como é importante entender que desinformação se combate muito mais eficientemente com educação do que com truculência, censura, cerceamentos de direitos.
A perseguição política, os julgamentos políticos, os abusos de autoridade, a censura, já não podem mais se sustentar sem aquele bode expiatório, o espantalho (falácia) do bolsonarismo, e eles se petrificaram nas teorias que criaram, na sucessão de mudanças jurisprudenciais e precedentes perigosos que abriram justamente para ampliar a impunidade, para livrar um condenado, para pesar a balança da justiça eleitoral para um lado numa eleição, e assim só endurecendo, dobrando apostas, colocando em risco aquilo que usam como pretexto para validar suas teorias (a defesa da democracia), enfim, finalmente vemos que agora eles estão atingido até aqueles que se isentaram, que nunca foram bolsonaristas, inclusive o que restou da esquerda pensante, enfim, vemos pessoas de todos os espectros, de todos os lugares, percebendo a mesma coisa. E acredito piamente nisso: o terror social é só mais um “sintoma” dessa realidade sociopatológica. Acredito que muitos se silenciam pq se acovardam, outros porque a intenção do terror é calar, mesmo. E pra concluir, convenhamos: a exposição que Elon Musk fez foi um choque de realidade, uma demonstração até assustadora de como se compromete com a verdade, chegando a ridicularizar esse regime que se instaurou no Brasil, provando até mesmo que estamos vivendo uma época onde os memes realmente sintetizam muitas verdades, e viramos muitos e dos bons!
Você toca em vários pontos importantes, mas faço uma ressalva: como bem disse Hannah Arendt em Origens do Totalitarismo, nem toda ditadura é totalitária. É preciso mais que o arbítrio e a truculência para se tornar totalitário. Mas estamos sim em um caminho de degradação da democracia e do senso crítico, o que é bem visível nessa imprensa que trocou o jornalismo por Relações Públicas do PT e de seu fiel escudeiro Alexandre de Moraes. Aliás, Alexandre de Moraes foi, claramente, o maior erro de Michel Temer.
“Acabar com o anonimato e perfis falsos nas redes sociais, atrelando cada usuário a um CPF devidamente válido, como em uma operação de crédito.”
Isso não irá resolver, visto que hoje, como nossos dados já foram vazados (dataprev, Serasa entre outros), vc consegue achar cpf ou fazer cpfs falsos em sites específicos.
Isso em si é crime. Que seja investigado e punido. Mordaça não é uma solução aceitável.
Meu caro Paulo, o texto traz verdades observáveis sobre a questão da dificuldade estrutural com relação à liberdade de expressão. Entretanto, tambem pela observação dos fatos, não se pode dizer o mesmo de Alexandre, o Imoral. Em vários momentos (onde lhe era conveniente) demostrou “conhecer” bastante o tema, na direção contrária a esse “mainstream”. Um deles, muito importante e revelador, foi na relatoria da ADI 4.451, onde defendeu veementemente a liberdade de expressao incondicional nos termos da Carta.
Outro momento importante foi em 20.10.22, no famoso voto da min. Carmem Lúcia durante julgamento da decisão que suspendeu a monetização de canais de direita e impediu a exibição de um documentário de um desses canais. Ali ela admite que todos – inclusive Alexandre – sabiam se tratar de censura, e que deveriam ter em perspectiva a sua utilização em carater liminar e excepcionalissimo.
Então, a resposta de Schelp esta equivocada ou pelo menos insuficiente. Se o referido ministro exige tanta censura, isso ocorre porque ele é notadamente alguém casuista, cuja lassidão moral de caráter o leva a atuar de maneira seletiva e politica, atendendo ao principio imoral de que os fins justificam os meios.
Nossa pretensa dificuldade estrutural tem como vetor muito importante, infelizmente, nosso ethos pusilânime e vacilante diante de principios ditos civilizatorios. É muito mais sobre “quem” do que como deveria ser, “o que”.
Obrigado pela boa memória e pelas observações.