É como disse meu amigo Beto Aguilera diante desta notícia: “não esqueçam de entregar o imposto de renda. E tenham um bom dia”.

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DESPESAS DO JUDICIÁRIO BATEM RECORDE EM 2023 E ATINGEM R$ 132,8 BILHÕES

Por Stella Borges Do UOL, em São Paulo

28/05/2024

As despesas do Poder Judiciário no Brasil bateram recorde em 2023 e chegaram a R$ 132,8 bilhões. Os dados fazem parte do relatório “Justiça em Números”, divulgado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O que aconteceu

Despesas representam 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do DF e dos municípios. Conforme o relatório, elas tiveram aumento de 9% em relação a 2022, quando somaram R$ 121,8 bilhões.

Foi o maior valor na série histórica, iniciada em 2009, desconsiderado o efeito da inflação. O valor superou o apresentado em 2019 (R$ 127,6 bilhões), o maior até então. As despesas do Poder Judiciário apresentaram aumento acumulado nos dois últimos anos de 15,4%.

Despesas equivalem à metade (52%) do que foi arrecadado pelo Judiciário (R$ 68,74 bilhões, em 2023). As receitas são provenientes de taxas e multas cobradas pela Justiça, por exemplo. O valor arrecadado em 2023 representa uma redução de 3% em relação ao de 2022.

Gastos com pessoal representam R$ 119,7 bilhões, o equivalente a 90,2% do total. Além do salário dos magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, o montante também corresponde ao pagamento de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens e gratificações.

Tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais, sendo 18.265 magistrados. Esse contingente é maior que a população de cinco capitais brasileiras: Macapá, Boa Vista, Rio Branco, Vitória e Palmas.

Alta nas despesas ocorre no momento em que o Congresso discute aumento ao Judiciário. A PEC do Quinquênio cria um bônus salarial ao Judiciário e ao Ministério Público de 5% ao ano —até chegar ao teto de 35%. O impacto em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.

O CNJ registrou aumento na produtividade de 6,9% do Judiciário, segundo maior percentual da série histórica. Foram 35 milhões de processos baixados e 33 milhões de sentenças proferidas.

Média de 4 anos e 3 meses para casos tramitarem na Justiça. O indicador mostra por quanto tempo tramitam os processos ue estavam pendentes em dezembro de 2023. Excluídas as execuções fiscais, o tempo médio do processo pendente cairia para 3 anos e 1 mês. A execução fiscal tem um tempo médio de 6 anos e 9 meses.

O Índice de Produtividade da Magistratura brasileira também cresceu 6,8% em 2023. Isso significa, em média, 2 mil processos baixados por juiz —foram 8,6 casos solucionados por magistrado a cada dia útil.

RETOMO PARA CONCLUIR.

Sejamos justos: o Judiciário puxa a farinha pouca para o seu pirão há décadas. Não é exatamente “culpa do PT”. Mas que deixa a impressão que estão se pagando por certos favores, isto deixa…

Seguem algumas sugestões de leituras complementares:

PARA ONDE FOI O DINHEIRO CORTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO?
JUÍZES FEDERAIS IGNORAM A DESIGUALDADE.