Venho repetindo uma pergunta que encontra no aumento para juízes federais uma resposta clara.
A pergunta é:que destino teria qualquer dinheiro extra no caixa do governo (seja por aumento de arrecadação ou por licença para destelhar o Teto de Gastos)?
Os penduricalhos aprovados para engordar o salário dos Juízes Federais dão uma resposta clara à pergunta e contribuem diretamente para a perpetuação da desigualdade.
Como já disse em outros artigos, é fundamentalmente a forma como o Estado gasta o dinheiro dos impostos que tem real poder de reduzir (ou não) a desigualdade.
Diante do que pudemos ver até agora do próximo governo Lula, a licença para gastar não contempla qualquer racionalidade dos gastos públicos, mas sim sua expansão descontrolada, que vai acelerar ainda mais a dívida pública e, por consequência, a transferência de renda do Governo para o sistema financeiro que compra os títulos que lastreiam a gastança.
As consequências podem demorar algum tempo para gerarem uma grande crise, como a que explodiu de vez em 2015, mas não falha.
Sem Equilíbrio Fiscal, nem os atuais benefícios sociais estão garantidos. E com as ideias desse pessoal da Nova Matriz Econômica nos assombrando novamente, certamente a redução da desigualdade continuará apenas como discurso de campanha, boicotada por aqueles que já estão bem abrigados sob as asas do Estado (e sobre os ombros da população).
Fiquem com a reportagem do Estadão.
JUÍZES FEDERAIS GANHAM PENDURICALHO POR TEMPO DE SERVIÇO E PODEM EMBOLSAR ATÉ R$ 2 MILHÕES
ÓRGÃO DE CONTROLE ATENDE A PEDIDO DE ENTIDADE E BENEFICIA QUEM INGRESSOU NA CARREIRA ANTES DE 2006; AJUFE DESTACA RESPEITO AO TETO
Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira federal até 2006. A medida prevê ainda o pagamento retroativo do penduricalho com correção pela inflação.
O conselho afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão tomada no dia 16 deste mês. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal – Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, feita a pedido do Estadão, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber R$ 2 milhões em atrasados.
O adicional por tempo de serviço (ATS) e uma série de vantagens que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle de todo o Judiciário. Na época, o vencimento da magistratura fora limitado a R$ 21 mil, equivalentes ao que recebiam os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Hoje, o teto é de R$ 39,3 mil, e, se aprovado no Congresso o reajuste de 18% pedido pela Corte, chegará a R$ 46,3 mil.
Em maio deste ano, o Senado retomou o debate para ressuscitar o ATS acima do teto nas folhas de pagamento de juízes e também procuradores. Foi uma nota técnica de Santos que alertou os impactos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o benefício de forma mais abrangente – R$ 7,5 bilhões anuais. Deixado de lado na via legislativa, o adicional agora volta para parte da magistratura federal pela via administrativa.
O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade argumenta que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.
Julgamento
Responsável por julgar a demanda, o CJF é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.
Relatora do caso e presidente do STJ e do CJF, Maria Thereza de Assis Moura votou contra o pedido. Segundo a ministra, no processo citado como precedente “o autor era um servidor estadual aposentado que não recebia seu benefício pelo regime de subsídio”, que, adotado na magistratura, prevê pagamento em parcela única, sem gratificações e adicionais.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), Mônica Sifuentes, por sua vez, abriu divergência. A desembargadora afirmou que a implementação do regime de subsídio não devia eliminar o adicional, apontado por ela como um dos “direitos adquiridos e atos jurídicos formal e materialmente” vigentes desde o modelo anterior.
A tese de Sifuentes venceu por sete a quatro. Conforme a decisão, ficou estabelecida a “reintrodução” do adicional à “folha de pagamento, em parcela separada, sujeita à correção pelos mesmos índices de reajuste do subsídio, e o pagamento, respeitando o teto remuneratório do serviço público”. Em uma nota distribuída aos magistrados logo após o fim da sessão no conselho, a entidade autora do pedido afirma que o caso é uma “vitória histórica da Ajufe e da magistratura federal”.
questões relevantes 
Como lembrou recentemente Amilton Aquino em um grupo especializado em economia, “Quando estourou a pandemia uma das minhas maiores frustrações com Bolsonaro foi justamente o fato dele não ter usado aquela emergência para abrir um debate nacional sobre prioridades nos gastos, uma oportunidade única para constranger as castas de intocáveis do serviço público, uma minoria ultra privilegiada que só de salários acima do que deveria ser o teto constitucional abocanha R$ 14 bi por ano.
E eis que agora temos outra oportunidade de rediscutir prioridades (o verdadeiro objetivo do Teto de Gastos) e tudo que o novo velho governo faz é propor mais aumento de gastos. Nunca rever os gastos atuais. E sim, existe espaço de sobra para cortar gastos e assegurar uma distribuição mais justa do dinheiro retirado do pagador de impostos.
E diante da falta de coragem dos nossos governantes, eis que o judiciário, mais uma vez, coloca em pauta no Congresso a volta do famigerado quinquênio que vai custar mais R$ 7 bi aos cofres públicos, justamente agora, em meio a toda a polêmica atual sobre o tamanho do déficit que vamos ter nos próximos anos. O Brasil cansa!”
O Economista e Professor da UNB Roberto Ellery hoje, 30 de novembro, em seu Facebook:
“Bota mais uns bilhões nesta PEC que eu também quero quinquênio retroativo. Locupletemo-nos todos!”
Prezado, não extrapole essas bizarrices para os servidores de outros poderes.
No executivo federal estamos desde 2018 sem.qualquer reajuste pela inflação
O% para remuneração e indenizações.
Parem de hipocrisia.
400 bi de benefícios fiscais nesse ano.de 2022.
No Governo Federal parece imperar o ditado “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Várias categorias foram agraciadas com aumentos, principalmente o judiciário e as forças armadas. Quanto aos benefícios fiscais, sou contra. É preciso ter uma regra única para todos, para que todos sejam iguais perante a lei.
Quais categorias?
Não fale o que não sabe.
Só teve um benefício para a PF e a PRF no executivo federal civil.
As outras categorias, zero.
Você tem razão parcial. No geral, o Governo Bolsonaro congelou salários dos servidores. Mas houve exceções:
“O Governo Bolsonaro sancionou, em 2019, a reforma da previdência dos militares. Com essa reforma, os militares acharam uma forma de aumentar seus próprios salários antes que se aposentem.
Para isso, é necessário que eles realizem um curso de ‘aperfeiçoamento’, feito por milhares de oficiais pouco antes de irem para a reserva. O que ocorre, na prática, é um aumento de 66% nos rendimentos mensais dos militares.”
https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/jamildo/2022/09/15088181-militares-do-governo-bolsonaro-aumentam-os-proprios-salarios-antes-de-aposentadoria-confira.html
“A herança que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vai deixar para os servidores públicos federais civis no final do mandato será quatro anos sem reajuste salarial e desmonte do serviço público em todas as áreas, com prejuízos para o Brasil e os brasileiros.
Já os militares só têm a comemorar o rendimento cada vez maior. Um levantamento realizado pelo economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), aponta que os membros das Forças Armadas tiveram 29,6% de ganho real nos últimos 10 anos, já descontada a inflação acumulada desde 2012, revela reportagem do Brasil de Fato.
Só uma canetada de Bolsonaro, permitiu aos oficiais da ativa que ocupam cargos na administração federal, receber até R$ 78,6 mil por mês. Reportagens da Folha de S.Paulo revelam que entre os militares de alto escalão beneficiados pela portaria estão o próprio Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão (Republicanos) e o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) que, sozinho, passou a ganhar R$ 350 mil a mais por ano.”
https://sintsef.org.br/no-governo-bolsonaro-so-militares-tiveram-ganho-real-nos-salarios/
Judiciário registra reajustes acima da média dos servidores desde 2015
Nos dois últimos reajustes, ministros do STF e Judiciário conseguiram aumentos maiores que os concedidos aos funcionários da União
“Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta semana o orçamento de R$ 850 milhões para a Corte em 2023, além de uma proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Com isso, os vencimentos do integrantes da Corte podem ultrapassar R$ 46 mil. O Ministério Público da União (MPU) decidiu seguir o mesmo percentual de reajuste para procuradores e promotores.
A proposta, que precisa da aprovação do Congresso, ganha os holofotes em meio aos embates entre o funcionalismo público federal e o Ministério da Economia. A categoria, que está sem reajuste há cinco anos, pleiteia aumento de 19,9%.
Nas duas últimas negociações salariais, os percentuais de reajustes concedidos ao Judiciário foram maiores do que os valores destinados aos funcionários da União.”
https://www.metropoles.com/brasil/servidor-brasil/judiciario-registra-reajustes-acima-da-media-dos-servidores-desde-2013
Eu falei dos servidores civis.
Os militares tiveram reajuste, e a reforma da providência foi branda para eles.
É isso. Com a mudança de governo haverá alguma mudança dos grupos a serem favorecidos.
Não espero nada do PT.
Os servidores precisam se mobilizar, cobrar.
Espero que você esteja certo e o PT não resolva fazer cooptação de servidores via salário. Seria uma forma de acelerar os problemas que já estão no horizonte.
Cooptação?
Esse governo atual rasgou a constituição, furou o teto.
Fez superavit fudendo com os servidores.
A cobrança no PT será grande.
Sim, será. E se ceder, ou aumenta o déficit ou reduz investimentos sociais.
É impressionante como essas novas ‘categorias’ de hoje perpetuam o sistema de castas brasileiro. Mas agora em nome da democracia, da justiça social, dos direitos adquiridos, etc
A discussão econômica baseada no equilíbrio fiscal como garantidor da sustentabilidade de políticas públicas de redução da desigualdade precisa vir para o centro das atenções. Sem isso, não há chance do Brasil dar certo.