A economia brasileira está de volta a 2013. É a agonia circular de um País que se recusa a aprender com os próprios erros (ou com os erros alheios, o que seria menos dolorido).

Infelizmente, por mais que a ideologia e o populismo tentem, não conseguem abolir a matemática.

Poderíamos ter aprendido isso com a Venezuela sob Chávez, que desvalorizou a moeda nacional em 2005, repetiu a dose em 2010 e seguiu na estrada para o inferno. Ou com a Argentina, que empobrece ano a ano desde Peron, empurrando o necessário ajuste fiscal com a barriga (dos mais pobres).

Mas a turma da Economia sem Matemática não aprende. O governo Lula2 optou por abandonar os fundamentos do Plano Real (que preservou em seu primeiro mandato) e iniciar a Nova Matriz Econômica. Dilma levou essa loucura ao paroxismo e acelerou a crise que nos atropelou já no final de 2014 para explodir como um carro bomba anunciado em 2015.

Lembre-se: só começamos a sair da recessão e do maior desemprego da história brasileira em 2016, com Temer e o sepultamento da Nova Matriz Econômica, que agora ameaça voltar da cova para nos assombrar.

Durante 2015 e início de 2016, os economistas ligados ao PT tentaram culpar Joaquim Levy pela recessão, embora os números do próprio Governo indicassem que a economia vinha em recessão desde a metade de 2014.

Os adeptos do pensamento mágico precisam sempre terceirizar a culpa. São incapazes de reconhecer a relação de causa e efeito entre o descontrole das contas públicas que promovem e as crises que emergem dessa aversão à responsabilidade fiscal.

Mas apesar de tudo isso havia, no chamado “Mercado”, uma expectativa de que o vencedor da eleição faria ajustes na gastança natural de um ano eleitoral e recolocaria o país dentro de uma sustentabilidade econômica. Bolsonaro sinalizava isso através de Paulo Guedes e sua equipe. Lula sinalizava isso ao se aproximar de diversos economistas que fizeram o Plano Real (embora Guido Mantega, em artigo na Folha de S. Paulo em 4 de janeiro de 2022, indicasse que o PT não havia aprendido nada com os erros do passado. Aliás, nem reconhecia os erros em si).

Nos últimos dias Lula fez movimentos no sentido contrário ao que havia sinalizado na reta final das eleições, com reflexos imediatos na economia: o dólar subiu (pressionando a inflação) e as bolsas caíram (prejudicando de forma significativa, por exemplo, funcionários da Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobrás, Correios e demais estatais que possuem fundos de pensão e aplicam seus recursos também na Bolsa de Valores – e o contribuinte comum que terminará pagando mais impostos para cobrir futuros déficits).

Como disse Amilton Aquino no Grupo Ciências Sociais e Econômicas, “além dos R$ 65 bi de déficit no orçamento de 2023 deixados por Bolsonaro no vale tudo das eleições, os emissários de Lula já negociam R$ 200 bi adicionais, sendo que já tem gente falando que o déficit total pode chegar a R$ 400 bi neste primeiro ano. Ou seja, quase meia pandemia.

(…) Com tanto dinheiro injetado na economia, naturalmente a pressão inflacionária vai aumentar, dificultando a queda da Selic. Com juros mais altos, mais gastamos pra rolar a dívida pública que, ao que tudo indica, poderá aumentar em um ano entre 4% e 6% do PIB.”

Para quem acha que isso é “conversa de neoliberal”, devo dizer: é mesmo, mas não só de neoliberais. É conversa de quem entende que sem equilíbrio fiscal não existe sustentabilidade para programas de transferência de renda ou mesmo para a manutenção de serviços públicos.

Há dentro do corpo técnico do Tesouro Nacional uma proposta de nova regra para o teto de gastos, com expansão ligada ao ritmo da dívida, publicado na forma de relatório dia 14 de novembro, no site do Tesouro, em um campo chamado “Textos para Discussão”.

Enquanto Lula e sua equipe de transição discutem formas para acabar com o teto de gasto, membros da equipe técnica do Tesouro Nacional (que enxergam o desastre anunciado de tais propostas) apresentaram uma sugestão racional e técnica para o estabelecimento de um novo teto dos gastos públicos.

Como destaca matéria disponível na Gazeta do Povo, a ideia é que “o governo poderia promover o aumento real das despesas, com reajustes acima da inflação, de acordo com a variação da dívida pública. A sistemática levaria em conta o percentual da dívida pública em relação ao PIB e também a “velocidade” desta dívida, se em trajetória de avanço ou de declínio.

(…) A sugestão dos técnicos do tesouro indica a adoção do “novo” teto a partir de 2024. Naquele ano, pela proposta, seria permitida a expansão real dos gastos em 2% acima da inflação. Para o ano seguinte a observação da expansão da dívida teria início: se a dívida estiver acima de 55% do PIB e em trajetória de crescimento, não seria permitido o acréscimo dos gastos públicos; se acima de 55% e em declínio, a expansão seria permitida em 0,5%. Caso a dívida esteja entre 45% a 55% do PIB, a expansão permitida seria de 0,5% em caso de crescimento da dívida e de 1,0% em caso de diminuição. E se a dívida estiver abaixo de 45%, a expansão dos gastos permitida seria de 1,0% em caso de avanço da dívida e 2,0% em caso de queda do débito.

A proposta contempla também a concessão de um bônus de expansão de 0,5% dos gastos se as contas primárias estiverem superavitárias e em ritmo de melhoria.

A apresentação do texto, no momento atual, não tem nenhum efeito prático. Para que a ideia se efetive, precisaria ser encampada por alguém do ambiente político e colocada em pauta no Executivo e no Congresso Nacional.”

Está aí uma boa pauta a ser debatida e colocada em evidência. É preciso ao menos tentar evitar que o desastre anunciado (também conhecido por Nova Matriz Econômica) se repita. Se as ideias desses adeptos do Realismo Mágico voltarem a nortear a economia, todos nós veremos 2015 se repetir.

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P.S. ainda necessário:

Isso não é uma defesa do Governo Bolsonaro, que foi uma tragédia em áreas fundamentais como Saúde, Meio Ambiente, Educação, Pesquisa, Cultura etc. Foi uma tragédia também porque deu voz e potência a uma parcela da população brasileira que, como o próprio Bolsonaro e sua prole, se ressente da cultura & civilização, conceitos que constituem a espinha dorsal das maiores conquistas da humanidade em termos de liberdade, direitos sociais e qualidade de vida. São pessoas que nem entendem o que escrevo aqui. Logo, o que faço nos artigos que publico e nos debates de que participo é apenas a defesa da racionalidade econômica, da democracia, da liberdade de expressão e de imprensa. Não é porque Bolsonaro é um desastre que vou fechar os olhos para os desastres, os erros e os sonhos autocráticos do PT.

Mas na área econômica, com 2 anos de pandemia e o vale-tudo para tentar ganhar a eleição, a gestão foi razoavelmente adequada, embora a tenha criticado em vários aspectos.