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Quando os projetos de Arcabouço Fiscal e de Reforma Tributária foram apresentados, houve um certo otimismo no chamado Mercado e entre os formadores de opinião. Não é que as propostas fossem boas. É que qualquer sinal de racionalidade já era um alívio.
Também havia torcida. Muita torcida. Mas as análises sérias já mostravam um cenário preocupante. Era preocupante antes mesmo dos projetos começarem a ser desfigurados para acomodar exceções tributárias e o financiamento do novo PAC (que aliás apresenta os mesmos persistentes erros da versão anterior que nos levaram à crise de 2014 e da qual ainda não saímos totalmente).
Como bem observou Amilton Aquino, nos primeiros sete meses de governo Lula contou com a ajuda casual de fatores alheios a qualquer ação dessa administração: safra recorde tanto para aliviar a inflação quanto para impulsionar a balança comercial; melhora do ambiente econômico internacional; baixa no preço do barril de petróleo. E por fim, o combate consistente do BC à inflação que cedeu e permitiu o início do ciclo de queda da Selic.
O otimismo moderado que assistimos vem da soma desses fatores à promessa de responsabilidade fiscal e simplificação tributária das propostas apresentadas. Mas o efeito está passando.
Como lembra matéria do Valor Econômico, “as tentativas do governo para impulsionar a indústria, um setor que encolheu de 48% da produção econômica em 1985 para menos de 24% hoje, são as que vêm ganhando mais destaque. No entanto, em vez de enfrentar as raízes do declínio industrial – os baixos níveis de educação, a logística cara e a burocracia pesada – Brasilia tem se concentrado em distribuir benefícios”. Aos amigos, é bom lembrar.
A piora do déficit projetado para 2023 e 2024 cresce diariamente. Ninguém mais acredita que será zerado em 2 ou 3 anos, como previa Haddad. Já se fala claramente que o governo terá que rever a nova regra fiscal para financiar o “espetáculo de crescimento” que deveria brotar do novo PAC. E realmente vai brotar, exatamente como no PAC1, do governo Lula II, e com as mesmas consequências nefastas que nos atingem depois de um breve período de crescimento. Não há motivo algum para repetir uma fórmula que criou a maior crise econômica da história brasileira e esperar que desta vez chegue a um resultado diferente. Na verdade, isso é a definição de estupidez frequentemente atribuída a Albert Einstein.
Estes alertas ganham ainda mais dramaticidade diante do artigo abaixo publicado na Folha de São Paulo por de Marcos Mendes, Pesquisador associado do Insper e organizador do livro ‘Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil’
É mais um da série “eu avisei”.
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GOVERNO DO PT FAZ CONTABILIDADE CRIATIVA OUTRA VEZ?
No passado, a manipulação da contabilidade pública já nos levou a crise fiscal
Por Marcos Mendes, Pesquisador associado do Insper e organizador do livro ‘Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil’
Na Folha de São Paulo.
As “técnicas” utilizadas foram várias. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não eram consideradas para fins de cumprimento da meta fiscal. Receitas eram antecipadas (vendas de royalty de Itaipu a banco público) ou despesas postergadas (pedaladas fiscais), de modo a empurrar o déficit para o futuro. Títulos públicos eram emprestados ao BNDES para que este gastasse por fora do Orçamento: a dívida líquida não crescia porque se registrava aumento da dívida bruta (os títulos emitidos) simultaneamente a um crédito do Tesouro junto ao BNDES, mantendo inalterada a dívida líquida. Vender direito de exploração de petróleo à Petrobras (a chamada cessão onerosa) também rendeu aumento do resultado primário.
A tentação parece estar de volta. Nesta semana, o governo enviou ao Congresso mensagem propondo excluir do cálculo do déficit das empresas estatais o valor de R$ 5 bilhões, a serem gastos no novo PAC. Não se deu ao trabalho de explicar em que o dinheiro seria gasto, alegando apenas a “importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
A PEC da Transição (EC 126/22) também introduziu distorção contábil quando determinou que a transferência de saldo de recursos do PIS/Pasep para o Tesouro deveria ser registrada como receita primária, quando o correto, de acordo com o “Manual de Estatísticas Fiscais do Banco Central”, seria tratar como um caso de ajuste patrimonial, diminuindo a dívida sem afetar a receita. O Tesouro vem computando essa receita (R$ 26 bilhões) como primária. Por isso, a estimativa oficial para o déficit de 2023, atualmente em R$ 145 bilhões é, na verdade, de R$ 171 bilhões. O segundo relatório bimestral de receitas e despesas reconhece este tratamento atípico.
Na última quinta-feira, esta Folha noticiou que o governo pretende classificar precatórios como dívida, de modo que o seu pagamento seria uma despesa financeira, não mais primária. Como tal, não afetariam o cálculo do resultado primário. Se confirmada, essa medida representará significativa manipulação contábil, que nem os artífices das criatividades do passado ousaram adotar.
O imbróglio começou quando o governo Bolsonaro, também lançando mão de criatividade, propôs, e o Congresso aprovou, a PEC dos Precatórios, para deixar de pagar parte dessa despesa e, com isso, gastar com outras despesas. O valor não pago se acumulará até 2027, sendo corrigido pela taxa Selic, crescendo como bola de neve.
O governo quer pagar o saldo acumulado até agora e voltar a pagar regularmente os precatórios inscritos anualmente no Orçamento, mas não quer que isso piore o resultado primário. Daí vem a proposta de tirar da conta do déficit primário as despesas com precatórios (ou parte delas, a depender de como será feita a proposta).
Isso é uma distorção de princípios contábeis básicos. Pagamento de precatório é despesa primária. Como bem argumentou Mailson da Nóbrega em artigo no jornal Valor de 25/5/23, precatórios surgem, por exemplo, quando o governo paga menos do que deveria a um beneficiário do INSS, a um fornecedor do governo ou a um servidor público. A parte que se sentiu prejudicada vai à Justiça, que, se lhe der ganho de causa, obriga o governo a pagar a diferença. O gasto original foi primário, a diferença, paga via precatório, também é despesa primária.
O procedimento correto seria comunicar à sociedade que as atuais metas de resultado primário foram fixadas em um contexto em que não se previa o pagamento dos precatórios. Contudo, o governo considera mais correto acabar com a moratória unilateral e honrar integralmente a despesa contratada.
Por isso, a meta de déficit primário terá que ser alterada. Haverá também a necessidade de tirar o pagamento dos precatórios do limite de gastos do arcabouço fiscal, recalibrando os limites de despesa para baixo. Ganha-se em transparência e credibilidade.
***
P.S. ainda necessário:
Isso não é uma defesa do Governo Bolsonaro, que foi uma tragédia em áreas fundamentais como Saúde, Meio Ambiente, Educação, Pesquisa, Cultura etc. Foi uma tragédia também porque deu voz e potência a uma parcela da população brasileira que, como o próprio Bolsonaro e sua prole, se ressente da cultura & civilização, conceitos que constituem a espinha dorsal das maiores conquistas da humanidade em termos de liberdade, direitos sociais e qualidade de vida. São pessoas que nem entendem o que escrevo aqui. Logo, o que faço nos artigos que publico e nos debates de que participo é apenas a defesa da racionalidade econômica, da democracia, da liberdade de expressão e de imprensa. Não é porque Bolsonaro é um desastre que vou fechar os olhos para os desastres, os erros e os sonhos autocráticos do PT.
Mas na área econômica, com 2 anos de pandemia e o vale-tudo para tentar ganhar a eleição, a gestão foi bastante adequada, embora a tenha criticado em vários aspectos.
Conforme venho afirmando…
LULA, E NÃO DILMA, INICIOU DESORGANIZAÇÃO MACRO
Números mostram que política econômica de Lula 2 e Dilma 1 não era sustentável
Por Samuel Pessoa na Folha – 28.out.2023
Com o passar do tempo e a consolidação das estatísticas é possível olhar para trás com mais distanciamento.
A economia brasileira entrou em uma profunda crise em 2014 e saiu dela somente no final de 2016. A recuperação foi muito lenta. Ainda vivemos sob desequilíbrio fiscal estrutural e tudo sugere que a dívida pública continuará a crescer até 2026 pelo menos.
Uma questão importante é saber quando que iniciamos o desvio da rota da estabilidade macroeconômica. Foi no governo Lula 2 ou em Dilma 1? Esta coluna apresenta os números. A evidência é clara de que começamos a construir nossa grande crise no segundo mandato de Lula.
Números da economia brasileira
Desequilíbrio macro começa a ser construído no segundo mandato de Lula
Indicadores 2002 2005 2006 2010 2013 2014
Atraso % preços adm. sobre livres (12/2002=0%) 0 -13,4 -15,3 -7,60 5 6,30
Custo unitário do trabalho (2002=100, IBGE e FGV IBRE) 100 98 95 115 148 141
Exportações líquidas (% PIB, IBGE) 2,1 4,3 3,2 -2,5 -3,90 -3,7
Hiato de recursos (%, IFI) -1,20 -0,60 0,1 1,5 1,90 0,5
Investimento privado (% PIB, FGV IBRE) 14 14,3 15,20 16,7 15,9 14,9
Investimento público (% PIB, FGV IBRE) 2,6 2,90 2,80 3,90 4 2,90
IPCA – Preços livres (IBGE) 11,5 4,3 2,6 7,10 7,30 6,7
Margem Lajida (%, Economatica) 23 25 25 25 18 16
Superávit estrutural da União (% PIB, IFI) 1,90 2,2 1,40 -0,2 -0,8 -2,30
Taxa de desemprego (%, IBGE) 10,3 11,4 9,8 8,5 6,9 7,2
Fontes: IBGE, IFI, Ibre,
A tabela apresenta algumas estatísticas para alguns anos que documentam a afirmação no final do parágrafo anterior.
Na primeira linha, lê-se a evolução do custo unitário do trabalho medido pela renda do trabalho da Pnad contra a produtividade do trabalho medida pelo observatório da produtividade Régis Bonelli do FGV Ibre. A partir de 2007, os salários sobem a uma velocidade muito superior à da produtividade.
Na segunda linha fica claro a queda da rentabilidade das empresas —medida pela geração de caixa como fração do faturamento (dados das empresas abertas). Para essa estatística, a piora ocorre a partir de Dilma 1.
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Da terceira linha, consta a evolução do superávit primário estrutural do governo central medido pela IFI (Instituição Fiscal Independente). Queda acentuada em Lula 2. A contrapartida da elevação do déficit fiscal é a claríssima piora, a partir de Lula 2, das exportações liquidas (estatística representada na quarta linha da tabela).
O hiato de recursos medido pela IFI —se positivo a economia opera além do pleno emprego— indica que, já em Lula 2, a economia testava os limites da atividade. Na época, todas as estimativas de taxa natural de desemprego indicavam algo em torno de 9,5%, bem acima do observado já em 2010. Após a reforma trabalhista há sinais de que a taxa natural se encontra abaixo de 8,5%.
A inflação de preços livres, após o nadir em 2006 de 2,6% ao ano, fecha o segundo mandato de Lula a 7% e fica nesse patamar até 2014. Ao longo do primeiro mandato de Lula, o atraso tarifário foi corrigido. Política desfeita já no segundo mandato. Dilma 1 termina com atraso dos preços administrados, em relação à posição de dezembro de 2002, de 6,3%.
É comum se alegar que a queda do investimento público teria sido responsável pela desaceleração da economia no primeiro mandato de Dilma. No entanto, como proporção do PIB, o investimento público eleva-se até 2013, inclusive.
Os números documentam: a política econômica em Lula 2 e Dilma 1 era não sustentável. Que o melhor momento que tivemos —acho que desde que Pedro Álvares Cabral colocou seus dois pés na Bahia— foi sob uma política econômica insustentável indica que nossa democracia ainda não encontrou a fórmula de compatibilizar crescimento econômico sustentável com equidade e redução da pobreza.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2023/10/lula-e-nao-dilma-iniciou-desorganizacao-macro.shtml
Estou em boa companhia:
Samuel Pessôa faz uma avaliação técnica e didática do cenário econômico Brasileira que reafirma de forma consistente tudo que temos defendido no blog Questões Releventes. Assista. É um ótimo investimento do seu tempo.
Da série “Eu avisei”:
Amilton Aquino no Grupo Ciências Sociais e Econômicas:
E parece que o clima econômico está mudando novamente. Nove dias de queda consecutiva na bolsa não se via desde a década de 80. Tudo bem, as quedas não foram tão significativas, mas a constância (depois de um período de quase euforia com a divulgação do pibão do agro do primeiro trimestre, embalado pela melhora do arcabouço pelo Congresso e o encaminhamento da reforma tributária) parece que começaram a perder fôlego. O que aconteceu neste intervalo? Vejamos.
A volta da “contabilidade criativa”
O titubear da bolsa fica ainda mais significativo porque ocorre justamente quando o governo anuncia o “novo espetáculo do crescimento” com o PAC 3. Com ele, a intenção de tirar do teto do arcabouço uma parte dos recursos oriundos de estatais. Na mesma linha, o governo quer incluir nas receitas R$ 26 bi do PIS/PASEP, além de retirar das despesas primárias os gastos com os precatórios. Ou seja, o arcabouço ainda nem foi aprovado no Senado e já está sendo todo remendado para ficar ainda mais “flexível”. Próximo passo: repetir a mágica de passar títulos do tesouro para o BNDES emprestar à vontade. A dívida bruta explode, mas a dívida líquida passa a ilusão de estabilidade, exatamente como aconteceu a partir do segundo mandato de Lula que terminou na catástrofe Dilma.
Problemas na Petrobrás
A empresa, cujas ações chegaram a valer menos que um litro de gasolina no auge da Crise Dilma e cujo patrimônio chegou a valer um 1/5 de sua dívida, já começa a sentir os primeiros efeitos da mudança nos preços introduzida pelo governo. Com uma defasagem na casa dos 30% nos preços, a empresa já começa sentir dificuldades, levando seu presidente a pedir autorização ao governo para levá-los. E olha que ele foi colocado no cargo justamente para mudar a política de paridade anterior. Em alguns estados já falta diesel, mesmo o governo aumentando as importações da Rússia de U$ 18 milhões para U$ 1,5 bi (de quebra, alimentando a guerra do Putin). A razão da falta é óbvia: para as importadoras privadas ficou inviável comprar mais caro no exterior para vender mais barato aqui.
A volta de velhos conhecidos fantasmas
Depois de consolidada a vaga do terraplanista econômico Márcio Porchman no IBGE, o que aumenta expressivamente o risco de que nossos dados serão oficialmente maquiados como na Argentina, o governo já tenta emplacar Guido Mantega na presidência da Vale. Na mesma linha, retoma pautas que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso, agora que conseguiram domesticar Arthur Lira via STF. A taxação das compras internacionais de até 50 dólares, que o governo havia desistido, é apenas mais um exemplo de que o PT recua, mas não desiste. A taxação do Pix que já está no radar.
Ou seja, apesar de toda a boa vontade do mercado, da mídia e mesmo com os ventos favoráveis, Lula segue apostando nos mesmos erros que nos levaram a catástrofe que nos legou mais uma década perdida.
Samuel Pessoa termina o artigo abaixo lembrando que “Continuaremos a andar em círculos e a tentar provar a validade do famoso princípio da contra indução finita enunciado por Mário Henrique Simonsen: “Das mesmas causas resultarão outras consequências”.
Será difícil saírmos da armadilha da renda média.”
Oi, Paulo.
O artigo de hoje (12.08.2023) do Sardenberg está ótimo.
“A política dos truques para disfarçar os gastos:
O Novo PAC tem uma pegada ambiental. Como exatamente? Bem, o governo promete algo como um arcabouço institucional que deve induzir práticas sustentáveis nos investimentos e programas públicos e privados. Uma generalidade. Os planos de exploração do petróleo na Margem Equatorial são, em contrapartida, bem concretos.
São exatos 19 poços a explorar, incluindo aquele colocado na área mais sensível, a foz do Amazonas, cuja licença ambiental foi negada pelo Ibama. A estatal comparece no PAC com planos de pesados investimentos em petróleo, tudo carbono puro.
A contradição está na cara. Há um discurso ambiental, metas não específicas de descarbonização e investimentos definidos na direção contrária. Parece que estamos falando de dois governos. E estamos mesmo, pelo menos nesse caso. E mais: um governo tentando enganar o outro.
Eis o truque para driblar o veto do Ibama à exploração na foz do Amazonas: um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecendo que não é preciso licença ambiental. Mais exatamente: que a licença estaria, digamos, implícita no leilão feito pela Agência Nacional de Petróleo em 2013, quando a Petrobras adquiriu o direito de explorar o referido poço, ao longo do litoral do Amapá.
Um governo nega a exploração. Outro autoriza. Qual valerá?
Pelo Novo PAC, ganha o da AGU. No programa, a Petrobras deve voltar a construir navios, plataformas de exploração e refinarias, em grande estilo. O que introduz uma segunda contradição. Se a estatal investirá como no “glorioso passado” de Lula 2 e Dilma 1, obviamente precisa de muito dinheiro. Mas a companhia, na prática, reduz seus ganhos — e as margens para investimento — ao manter o preço dos combustíveis mais baixo. E ao vender no mercado interno, com prejuízo, produtos importados a preços mais altos. Essa contradição apareceu no passado e foi superada da única forma possível: tomar dinheiro emprestado, tornando a Petrobras a petrolífera mais endividada do mundo.
De novo?
Parece que sim, pois o pessoal nem se preocupou em explicar por que as refinarias saíram muito mais caras que o previsto e não foram concluídas por isso mesmo. Agora serão retomadas com que dinheiro? Com os lucros do óleo da Margem Equatorial, aquele sob restrição ambiental? Ou a volta ao passado seria completa, incluindo as dívidas?
Há outros truques em andamento, especialmente nas contas públicas. A questão é mais ou menos esta: como gastar sem registrar que é gasto? Os investimentos do PAC, por mais que Lula diga o contrário, estão na categoria dos gastos primários (despesas não financeiras) que deveriam ser equilibradamente pagos com receitas de impostos.
Quando a despesa não cabe na receita, o que se faz? Dois truques: um, tirar a despesa da conta. Isso mesmo: gastar, mas não colocar na contabilidade. O outro truque: prever receitas enormes para sabe-se lá quando. Também há um drible aqui: aumenta-se a carga tributária jurando de pés juntos que não há aumento de impostos. Empresas e cidadãos pagarão mais, mas a coisa aparece como ajuste, correção, eliminação de injustiças fiscais.
Nos governos petistas tornou-se bem conhecida a “contabilidade criativa”. Pois parece que a imaginação avançou. Tome o exemplo dos precatórios. É assim: o governo deixou de pagar ou pagou a menos para cidadãos ou empresas. Estes vão à Justiça, ganham o processo, e a Justiça manda o governo pagar. São os precatórios, conta pesada.
No governo Bolsonaro, aprovou-se uma emenda constitucional adiando o pagamento desses precatórios. A bomba estoura no atual governo, todo mundo sabe disso. Como pagar, se a administração Lula já aumentou diversos gastos, promete novos e ainda assegura que fará déficit zero em 2024?
Não tem jeito de fazer tudo ao mesmo tempo. A menos… a menos que se considerem os precatórios como despesa financeira, outro truque em gestação. O gasto é feito, o governo fica mais endividado, e o déficit sai limpo dessa conta.
Mas vai-se a credibilidade.
Criatividade, às vezes, dá nisso.”
https://oglobo.globo.com/opiniao/carlos-alberto-sardenberg/coluna/2023/08/a-politica-dos-truques-para-disfarcar-os-gastos.ghtml
Obrigado pela excelente contribuição.
E os efeitos da guinada já começaram a aparecer. Já começa a faltar diesel por causa da mudança na política de preços da Petrobras, mesmo o governo aumentando as importações da Rússia de U$ 18 milhões para U$ 1,5 bi. De quebra ajudando a financiar a guerra.
Bom, em relação à chamada “desindustrialização”, no que é chamado disso no Brasil, a maior parte dela é uma coisa normal, equivalente ao que acontece inclusive nos países mais prósperos, e inclusive no Brasil, dada uma maior tecnologia nas industrias é natural que haja uma maior proporção da economia e dos empregos no setor terciário, coisa que já aconteceu com a agricultura e que os superávites do agro e grande importância do agro na exportação não impedem em nada que a proporção de mão de obra no agro continue em só 20%, sua menor proporção que não voltou a subir, aliais a proporção do agro no pib ao todo, é mais ou menos esse mesmo, no caso das exportações em todo caso, em todos os países, inclusive EUA, França etc…. há uma certa tendência da sua participação do agro nas exportações ser umas duas vezes mais um terço de vez a mais do que sua proporção no pib ao todo, pela simples natureza do setor terciário, o setor que mais cresce no mundo todo, não é propriamente exportável (a questão de franquias é um pouco diferente, não é bem uma questão de exportação do produto em si), é claro que ninguém vai pedir um delivery de uma churrascaria NÃO FRANQUEADA do Brasil para os Estados Unidos e vice-versa para eles trazerem de helicóptero em 12 horas, e nem sequer na época da pandemia se fazia consultas médicas formais com médicos dos Estados Unidos pela Internet, estando o paciente no Brasil (e muito menos exames médicos)….Então quer dizer, essa história de politicas de “desindustrialização” no caso do Brasil não tem nada a ver mesmo na maioria dos casos….
Quem falou em “política de desindustrialização”? Mais: tentar deter a desindustrialização via PAC é comprovadamente nocivo.
Eu concordo com você e o que queria dizer e acabei falando de modo confuso foi: -pretensões de políticas contra a suposta desindustrialização não tem nada a ver -.
O economista Samuel Pessôa aponta problemas evidentes e faz perguntas que contém clara ironia. Continua como uma das vozes lúcidas da economia brasileira.
O ASSUNTO #1.021: O NOVO PAC E O ALERTA DA VOLTA AO PASSADO
O desafio é antigo, e o remédio também – ao menos para os governos petistas. Em seu segundo mandato presidencial, Lula iniciou o Programa de Aceleração do Crescimento com o objetivo de investir no débil sistema de infraestrutura brasileiro. Agora, sob a gestão Lula 3, o governo federal promete um novo PAC.
Por Natuza Nery, g1
O desafio é antigo, e o remédio também – ao menos para os governos petistas. Em seu segundo mandato presidencial, Lula iniciou o Programa de Aceleração do Crescimento com o objetivo de investir no débil sistema de infraestrutura brasileiro. Agora, sob a gestão Lula 3, o governo federal promete um novo PAC, agora diante de contas públicas muito mais deterioradas e sob a crítica de tentar passar R$ 5 bilhões por fora da nova regra fiscal. Para fazer a análise da reedição do PAC, alertar os erros das primeiras versões e apontar possíveis caminhos mais eficazes, Natuza Nery ouve o economista Samuel Pessôa, professor pesquisador da Julius Baer Family Office e do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV-RJ. Neste episódio:
• Samuel reconhece que o “Estado brasileiro precisa investir”, mas defende que investimento público é gasto primário e precisa estar dentro da meta fiscal. “Tendo a regra fiscal, para aumentar o gasto de um item, precisa reduzir de outro item. E se o governo decidir gastar mais, precisa de mais receita para que as contas fechem”, avalia. “Enganar a regra não é uma boa”, resume;
• Ele diz que o anúncio do programa faz recordar as “coisas ruins de 10 anos atrás” que pautaram a política econômica do governo federal que levou “à maior crise de nossa história”: “A gente volta pra um mundo que não era legal. Será que a gente não consegue aprender?”;
• Samuel explica as diferenças de visão sobre o impacto dos gastos públicos entre economistas ortodoxos (como ele) e heterodoxos (caso da maioria dos integrantes da equipe econômica do governo): “Nós achamos que a economia brasileira está sempre, mais ou menos, a pleno emprego. Os heterodoxos têm a hipótese que a economia brasileira está ociosa”, resume;
• O economista aponta as diferenças entre a gestão do Ministério da Fazenda de Guido Mantega (2006 a 2015) e Fernando Haddad (desde janeiro de 2023). “Será que agora eles conseguem fazer melhor?”, questiona.
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Lorena Lara, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Eto Osclighter e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery.
https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/08/09/o-assunto-1021-o-novo-pac-e-o-alerta-da-volta-ao-passado.ghtml