Venho afirmando que qualquer aumento de receita (ou de gasto público) no Brasil é canalizado majoritariamente para salários e mordomias para servidores dos três poderes (e seus fundos deficitários de aposentadoria), em emendas parlamentares paroquiais e também em subsídios para empresas e setores com poder de influência sobre o governo, o que acaba por aumentar a desigualdade ou perpetuá-la.
Os investimentos que têm real poder de reduzir a desigualdade são sempre marginais. E como o próprio Marcos Lisboa (autor do artigo abaixo) já disse, a redução da desigualdade passa mais pela qualidade do gasto público do que pelo volume de gastos.
No artigo abaixo ele, mais uma vez, faz uma contribuição importante para o necessário debate sobre os palavrões do momento: o Teto de Gastos e Equilíbrio Fiscal.
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EQUILÍBRIO FISCAL POR MEIO DE AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO?
É bom se preparar porque a conta será maior do que parece
Marcos Lisboa na Folha de São Paulo.
Nas últimas três décadas, o Brasil tem experimentado ciclos maníaco-depressivos na gestão das contas públicas. Fases de aumento descontrolado das despesas obrigatórias, aquelas que devem ser realizadas por força de lei, foram seguidas por crises na economia. A maior despesa acabou sendo paga por meio de aumento da carga tributária ou da dívida pública.
Alguns acreditam que estejamos no começo de mais um desses ciclos. Aposta-se que a expansão dos gastos públicos prevista na PEC da Transição poderá ser paga com novos aumentos de tributos e, no fim, tudo dará certo.
No país das regras sutis e complexas em que vivemos, contudo, melhor explicar que o problema será mais difícil de resolver do que alguns imaginam.
Considere-se a opção de aumentar a tributação do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos. Pela legislação brasileira, a arrecadação desse imposto deve ser distribuída aos municípios (24,5%) e aos estados (21,5%).
Não para por aí. Parte desses recursos deve ser destinada ao financiamento dos fundos de desenvolvimento regional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste: 3% do total arrecadado.
Há também transferências que a União é obrigada a fazer para estados e municípios com base na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, do Imposto sobre Propriedade Rural, do Imposto sobre Operações com Ouro e da Cide.
Existem ainda outras regras de transferência da arrecadação federal para governadores e prefeitos, como no caso da receita obtida com a exploração de recursos naturais. A lista continua com a transferência compulsória para o Fundo Penitenciário Nacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e muito mais.
Essa distribuição dos recursos é bem mais complicada do que parece em razão das normas atuais, agravadas por decisões do Judiciário. A complexa fórmula de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), descrita abaixo, ilustra o manicômio das regras no Brasil.
Fórmula de cálculo do Fundo de Participação dos Estados – Reprodução/Senado Federal
Essa fórmula foi sistematizada no estudo “Transferências do governo federal”, de Alexandre Rocha, disponível no site do Senado Federal.
Em outro estudo, Rocha mostra as dificuldades de fazer um ajuste fiscal pelo aumento da receita. Mesmo em caso de um novo imposto, parte relevante da maior arrecadação deve ser legalmente destinada aos governos locais, que, por sua vez, são obrigados a aumentar os gastos públicos.
Por isso, a dificuldade de fazer um ajuste fiscal pela receita: a carga tributária tem que aumentar cerca de duas vezes mais do que o ajuste fiscal pretendido, pois nossas leis determinam o aumento do gasto público em caso de maior arrecadação.
A nossa ciclotimia fiscal, e a necessidade recorrente de ajustes abruptos na carga tributária, prejudica o crescimento econômico.
Invariavelmente, nas fases mais agudas de desequilíbrio fiscal, o câmbio se desvaloriza, as taxas de juros de mercado aumentam e a alta inflação volta a nos assombrar, resultando em desaceleração da atividade econômica. Isso contribui para a maior volatilidade das taxas de crescimento do PIB no Brasil em comparação com os países desenvolvidos.
Nos poucos bons momentos das últimas quatro décadas, até crescemos razoavelmente em comparação com a média do restante do mundo. Não crescemos tanto como outros países emergentes, mas ao menos pouco acima de boa parte dos países ricos.
Cabe ressaltar, porém, que nossa renda cai bem mais nos momentos de crise; bem mais frequentes por aqui do que nos países de renda alta ou média. O resultado foi um Brasil que, na média, cresceu muito menos do que a média do mundo nas últimas décadas.
Esse ciclo foi momentaneamente interrompido após a adoção do teto de gastos. A despesa primária do governo federal parou de aumentar e a taxa de juros básica da economia caiu para menos de 5% ao ano, fato até então inédito desde o Plano Real.
Durante a pandemia, os gastos públicos voltaram a subir, e desta vez em uma magnitude inédita, o que era inevitável tendo em vista a urgência do cuidado com as pessoas.
O aumento da inflação, entretanto, permitiu reduzir os gastos públicos como fração do PIB, pois, em razão da pandemia, reajustes salariais não foram concedidos para servidores públicos.
Nos últimos dois anos, a economia se comportou melhor do que o esperado. Contudo, como acontece com frequência na nossa história, esse bom momento foi a senha para a retomada da distribuição desenfreada de benefícios a grupos organizados.
Foram aprovadas leis eliminando a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro de setores de eventos e desonerações para igrejas, só para citar alguns exemplos. Outros grupos receberam transferências de recursos públicos para aumentar a sua renda, como caminhoneiros e motoristas de táxi.
Em artigo publicado no Brazil Journal, Marcos Mendes e eu sistematizamos 42 medidas que concederam benefícios ou proteções para diversos setores organizados nos últimos dois anos.
O conjunto da obra resultou em uma proposta de orçamento do governo federal para 2023 que não contempla nem mesmo as despesas obrigatórias recentemente aprovadas.
Os lobbies se aproveitam da proposta de expansão das políticas sociais para obter novos recursos para seus interesses paroquiais. A PEC da Transição irá resultar na maior despesa do governo central como proporção do PIB da nossa história, excluindo o período da pandemia.
Com a brecha do descontrole, outras corporações aproveitam para se apropriar de recursos públicos. É esse o caso de membros do Judiciário, que andam a demandar benefícios retroativos, e as forças de segurança, que querem deixar de pagar Imposto de Renda.
O novo governo não parece querer comprar briga com os grupos organizados. A saída inevitável parece ser, mais uma vez, o aumento da carga tributária. Melhor avisar que esse aumento terá que ser bem maior do que o esperado.
O vídeo abaixo é de dezembro de 2023. Nele, Marcos Lisboa repassa vários dos pontos de que trato no artigo acima e aprofunda algumas questões. Vale à pena assistir.
A matéria de hoje no Estadão explica os motivos do tal “mercado” (no caso, o mercado financeiro) ficar nervoso com certas sinalizações e nomes do PT para cargos estratégicos:
RUMORES DE QUE O ECONOMISTA ESTARIA COTADO PARA O BNDES OU COMANDO DA PETROBRAS TRAVARAM O IBOVESPA
JENNE ANDRADEjennefer.andrade@estadao.com13/12/2022, 4:41
• Na segunda-feira (12), a Bolsa fechou o dia em queda de 2,02%, aos 105.343,33 pontos. Por trás do dia negativo, estavam os rumores sobre o economista Aloizio Mercadante estar cotado para assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou o comando da Petrobras
• A possível indicação de Mercadante ao BNDES, divulgada pelo Estadão, assusta o mercado financeiro pela perspectiva de um retorno às práticas do governo Dilma Rousseff
• Na visão de Flávio Conde, analista de ações da Levante Ideias de Investimentos, a possível escolha de Mercadante significa também que Lula está descartando o suporte de economistas liberais
O início da semana foi traumático para o Ibovespa+0,07%. Na segunda-feira (12), o principal índice de ações da B3 fechou o dia em queda de 2,02%, aos 105.343,33 pontos. Com a derrocada, a carteira teórica zerou todos os ganhos acumulados em 2022.
Por trás do dia negativo, estavam os rumores sobre o economista Aloizio Mercadante estar cotado para assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou o comando da Petrobras (PETR4) no ano que vem, quando Lula (PT) volta a ser chefe do Executivo pela terceira vez. A notícia azedou o humor dos investidores e afetou os ativos da petroleira, que também cederam 3,24% no pregão.
Para entender a reação do mercado, é necessário relembrar quem é Mercadante. Atual coordenador de grupos técnicos da transição, o economista formado na Universidade de São Paulo (USP) liderou três ministérios durante os mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff (2011 a 2016): Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação e Casa Civil.
“Ele teve participação protagonista durante os mandatos de Dilma Rousseff. Ele foi uma presença efetiva em diversas tomadas de decisão importantes do governo, que não foi um governo bem avaliado pelo mercado”, afirma Matheus Pizzani, economista da CM Capital.
O governo Dilma foi marcado por atitudes consideradas irresponsáveis do ponto de vista fiscal. As sucessivas interferências nas estatais, o controle artificial dos preços da gasolina e energia elétrica, e a chamada “contabilidade criativa” nas contas do governo resultaram na alta da inflação e em recessão.
O ex-ministro também tem mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), considerada de viés mais “heterodoxo” – pensamento econômico antagônico ao tradicional, geralmente associado à política de maiores investimentos públicos para fomentar o crescimento econômico.
“Ele é lido como um economista heterodoxo, o que não é bem visto pelo mercado, tendo em vista a percepção de que isso pode envolver retomada de políticas de caráter desenvolvimentista”, explica Pizzani.
Na visão de Flávio Conde, analista de ações da Levante Ideias de Investimentos, a possível escolha de Mercadante significa também que Lula está descartando o suporte de economistas liberais. Figuras respeitadas como Pérsio Arida, Armínio Fraga e Henrique Meirelles chegaram a manifestar apoio ao líder do Partido dos Trabalhadores (PT) durante a corrida eleitoral.
Contudo, até o momento, nenhum deles foi anunciado como parte do novo governo.
“Ele está desconsiderando, para posições-chave da economia, colocar alguém desse grupo ou apoiado por esse grupo (de liberais). A decepção maior (do mercado), na minha visão, é em relação a isso. Não é apenas o nome do Haddad ou Mercadante, por si”, diz Conde. “Lula desconsiderou as ideias deles e está apenas colocando pessoas que defendem um lado da moeda, que é o lado do ‘PT raiz’.”
MERCADANTE NO BNDES
A possível indicação de Mercadante ao BNDES, divulgada pelo Estadão, assusta o mercado financeiro pela perspectiva de um retorno às práticas do governo Dilma.
Na época, a instituição foi muito utilizada para direcionar crédito com juros abaixo do mercado, por meio do forte endividamento do governo.
“O governo se endividava para fazer com que o BNDES pudesse fazer empréstimos com juros baixos, porque o BNDES não podia ficar operando no prejuízo, então o prejuízo ficava para o Tesouro. Só que hoje não temos essa capacidade de endividamento”, diz Mário Lima, analista sênior de política e macroeconomia da Medley Advisors.
A consequência dessa política é o aumento dos gastos públicos e do risco fiscal, fora a interferência na política monetária. Em outras palavras, a medida provocava distorções no mercado de crédito – enquanto o Banco Central tentava controlar a inflação subindo os juros, o BNDES continuava fornecendo crédito com juro baixo, estimulando o consumo na ponta final.
Durante o governo de Michel Temer (MDB), o programa foi reduzido. Logo, o BNDES pagou a dívida com o governo e os juros dos empréstimos passaram a andar em linha com o mercado. “Isso fez com que as grandes empresas fossem buscar financiamento também via mercado, melhorando o mercado de crédito no Brasil com esse novo desenho”, afirma Lima.
O analista político ressalta que a formação acadêmica de Mercadante na Unicamp e a possibilidade de que ele apoie maiores gastos públicos para financiar crescimento provoca a dúvida sobre o modelo que será adotado no BNDES caso o ex-ministro assuma o comando da instituição. “Retomar esse modelo de o BNDES promover uma enxurrada de dinheiro no mercado, de forma subsidiada pelo governo, pode criar mais distorções e dificultar o trabalho do Banco Central no combate à inflação”, diz Lima.
MERCADANTE NA PETROBRAS
De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, Mercadante também é um candidato forte ao comando da Petrobras. Lima ressalta que uma eventual indicação do ex-ministro à petroleira seria uma situação ainda mais delicada do que com relação ao BNDES.
Isto porque, pelas Lei das Estatais, aprovada em 2016 durante o governo de Michel Temer, é necessário experiência profissional mínima no ramo para assumir cargos nos conselhos de administração e diretoria das companhias públicas. Também é exigido qualificação acadêmica compatível com o cargo e “notório” conhecimento a respeito do setor. O texto veta, ainda, a indicação para a presidência de quem atuou em estruturas decisórias de partidos políticos nos últimos 36 meses. Saiba por que a possível revogação da Lei das Estatais preocupa o mercado.
“Mercadante não me parece cumprir os requisitos para poder assumir a Petrobras. Então, dá a impressão de que querem mudar a Lei das Estatais. É natural que os investidores fiquem nervosos”, afirma Lima.
De fato, este provavelmente será um dos próximos passos governo eleito, segundo relatório da consultoria Eurasia divulgado na última segunda (12). A expectativa da consultoria é de que Lula edite uma Medida Provisória (MP) para mudar a legislação em torno das estatais.
“Mercadante, com todo respeito, não sabe nada do setor de petróleo”, afirma Conde, da Inversa. “No BNDES tudo bem, é um banco 100% estatal. Agora, a Petrobras é empresa mista. O governo tem cerca de 26% dos papéis, mas e o resto dos investidores?”, questiona. Segundo apuração do Estadão, Mercadante afirmou que “desconhece” iniciativas para mudanças na Lei das Estatais.
Ricardo Jorge, sócio da Quantzed, explica o contraste em expectativas do mercado e as sinalizações dadas até o momento pelo governo eleito. “O desconforto é gerado pela indicação política, que apesar de estatal, deveria ter um comando segregado do governo. Espera-se que a gestão de uma companhia não tenha interferência política, coisa que o PT já fez uma vez e agora quer fazer de novo”, afirma Jorge.
https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/aloizio-mercadante-governo-lula-avaliacao-mercado/
Estranho que não tem comentário sobre a sonegação fiscal absurda. Venho acompanhando algum tempo o grupo e nem um pio sobre o assunto. Ou passei batido. Trabalho com contabilidade e quase sua totalidade dos empresários e profissionais liberais sonegam. Exceto os que são tem rendimentos com o IR direto na fonte…
Esse aspecto é verdadeiro, mas não invalida o raciocínio: é a forma como o Estado gasta o dinheiro dos impostos que reduz ou não a desigualdade. No formato atual dos gastos públicos, qualquer aumento de receita é canalizado majoritariamente para salários e mordomias para servidores dos três poderes (e seus fundos deficitários de aposentadoria), em emendas parlamentares paroquiais e também em subsídios para empresas e setores com poder de influência sobre o governo. É um fato, tão observável quanto a sonegação.
Foi uma das razões que me conduziram a admirar a falação do GUEDES, quando dizia que o Estado Brasileiro havia se tornado um fim em si. De fato é um fim em si.
Paulo Guedes fez manobras de alto risco, como o ajuste das contas públicas via inflação, mas de fato toda sua gestão foi no sentido de redução do peso do estado. Sua gestão foi muito comprometida pelo populismo de Bolsonaro, pela inabilidade em negociar com o congresso e pela pandemia. Mas o legado foi positivo.
Não tenho ilusão meu amigo. Não são “erros”. São decisões deliberadas. Tem método e proposito.
Concordo que há método e propósito, mas tal propósito certamente não é gerar uma nova crise.
Eles acreditam no Nacional Desenvolvimentismo e no crescimento movido a gasto público. E não acreditam na matemática nem enxergam as relações de causa e efeito que se estabeleceram entre a Nova Matriz Econômica que passou a nos infelicitar em 2008 e a crise que nos atropelou de vez em 2015. Para eles, são eventos não relacionados.
Sou seu admirador entre outras coisas pq vc tem, além de varias virtudes no campo da razão, um enorme coração.
Nesse caso não há coração. Apenas penso que a crise colabora para fortalecer os adversários.
Não faz sentido, para mim, a ideia de gerar uma crise de propósito. É estupidez mesmo, incompetência.
Lembre-se que um autor como David Harvey e seu livro “Neoliberalismo – História e Implicações” faz ainda hoje enorme sucesso na esquerda porque, entre outras coisas, critica reformas neoliberais mundo afora. No entanto ele comete um erro metodológico enorme que ninguém da esquerda percebe: foca exclusivamente no período dos ajustes e não consegue enxergar nem as relações de causa e efeito dos eventos pré-ajustes, nem tão pouco os bons frutos pós ajustes. Não é maldade, embora desejassem nos enforcar em nossas próprias tripas. É uma incurável ignorância sobre princípios básicos da economia.
A questão não é “maldade”. A questão é poder. E depois, não sou eu quem diz. São os próprios decanos do PT quando falam do capital e de certa classe media que precisa ser enquadrada.
Vc tem bom coração sim. Acredita nas “boas” intenções. Elas não existem. Existe poder.
Qual é o resultado que Cuba, Honduras, Venezuela, Argentina, Chile, vem obtendo com a aplicação do “método”? Resultado pratico, objetivo?
Em parte concordo. Mas eles seguem acreditando que não existe relação entre o sexo e o parto.
Sobre essa questão de ter bom coração e acreditar em boas intensões, coincidentemente estou trabalhando em um artigo que tem o seguinte parágrafo:
“Há em certos grupos à esquerda uma percepção de mundo que olha para pessoas, digamos, privilegiadas (o que vai do classe média ao milionário), e pensa: eu não posso ser feliz se vocês continuarem felizes. Há implícita ou explícita em sua comunicação com o mundo, em suas manifestações públicas e privadas, o desejo de alguma vingança, de alguma punição para quem teve a sorte de nascer na parte de cima da pirâmide social, de se manter ali ou mesmo de quem conseguiu ingressar naquele estrato.”
Não tenho ilusões com essa gente.
Entre “eles” que acreditam nessas soluções movidas e a gasto público, você incluiria o paulo guedes?
Não. Paulo Guedes fez manobras de alto risco, como o ajuste das contas públicas via inflação, mas toda sua gestão foi no sentido de redução do peso do estado. Sua gestão foi muito comprometida pelo populismo de Bolsonaro, pela inabilidade de negociar com o congresso e pela pandemia. Mas de forma alguma se insere entre os nacional desenvolvimentistas.
Servidores públicos federais civis do executivo estão 5 anos sem qq reajuste.
Onde estão as mordomias?
A União não cumpre com a Constituição sobre os reajustes anuais obrigatórios, e vc vem falar em privilégios?
Os fundos de aposentadoria são bancados pelos servidores, de 11% a 16% de contribuição para cada servidor.
Pare de falar merda
É verdade que boa parte dos servidores ficou com salários congelados, mas a “elite” do funcionalismo sempre dá um jeito (ou tenta) puxar a brasa para a sardinha deles, vide o judiciário.
E no caso das aposentadorias do serviço público e das estatais, a conta não fecha sem aporte de dinheiro público. Em setembro, a proposta de Orçamento para 2023 apontava déficit projetado é de R$ 47,3 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) que aumentou, o déficit deve passar de 0,64% em 2021 para 0,49% em 2023.
https://www.camara.leg.br/noticias/906813-efeitos-da-reforma-da-previdencia-ja-sao-percebidos-no-orcamento-do-ano-que-vem/
O déficit é dos militares.
Apresente fontes.
“Os fundos de aposentadoria são bancados pelos servidores, de 11% a 16% de contribuição para cada servidor.
Pare de falar merda”
Tipico semi-analfa. Deu para pagar a conta com essa contribuição? E a diferença do ganho real final entre quem contribuiu no setor privado em comparação ao setor publico? Matemática básica…
Segue: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/09/30/rombo-na-previdncia-dos-militares-cresce-acima-do-rgps-entre-janeiro-e-agosto-diz-tesouro.ghtml
Sim, é verdade que os militares ficaram de fora da reforma da previdência e o rombo ali é maior, mas o rombo da previdência dos servidores que foram atingidos pela reforma, embora tenha diminuído, não acabou.
Ubiratan, falta mais uns 10 anos sem reajuste pra gente voltar pra normalidade.
Se o salario justo seria 10 e o cara ganha 20 ele tem privilegio.
Dai a inflação sobe e o salario justo dele é 11 agora, mas ele “não teve reajuste” e continua ganhando 20.
Bom, ele continua com privilegio. Menor, mas continua.