Venho defendendo a possibilidade de caminharmos na direção das socialdemocracias nórdicas, que considero o grau máximo de distribuição dos benefícios do capitalismo e da democracia.

É um projeto viável apenas se for discutido com seriedade, o que está longe de acontecer. As duas forças políticas que nos assombram não querem fazer esse debate porque tal discussão, no Brasil, exige atenção sobre sete pontos estruturantes que passam longe das práticas que Bolsonaro e o PT defendem.

São eles:

  • Reforma política que reduza muito o número de partidos, focando em siglas que tenham propostas definidas e sejam fiéis a elas, ou seja, o fim dos partidos de aluguel ou de ocasião;
  • Reforma do sistema de progressão salarial e benefícios dos servidores, acabando com crescimento de salários acima do crescimento da arrecadação (incluídos judiciário, militares e políticos eleitos ou nomeados nas esferas federal, estadual e municipal). Isto é necessário para que não sejam drenados para salários e benefícios de uma minoria recursos públicos que iriam para o conjunto da população através de investimentos em saúde, educação, moradia e segurança;
  • Reforma tributária na linha defendida por Marcos Lisboa, com simplificação tributária, equilíbrio fiscal e controle efetivo sobre as despesas correntes, vetando seu crescimento para além do crescimento da arrecadação. Despesas extraordinárias (como recursos para o enfrentamento da COVID) poderiam gerar novas dívidas, por tempo limitado). Um bom subsídio para este debate está disponível em artigo organizado por Marcelo Aleixo e disponível aqui;
  • Mecanismos de avaliação e aperfeiçoamento dos investimentos em educação, que permitam mapear os melhores resultados (para repetir seus acertos) e os piores (para evitar seus erros). Isto inclui avaliação do desempenho de professores e alunos;
  • Mecanismos de avaliação e aperfeiçoamento dos investimentos em saúde, com regras claras para avaliação de resultados para cada unidade de saúde ou hospital beneficiado.
  • Compromisso com a democracia liberal, sem subterfúgios. Um bom critério aqui é descartar candidatos que elogiam ditaduras do passado, como a brasileira, a chilena ou a da União Soviética, bem como aqueles que hoje enxergam democracia na Hungria, Turquia, Rússia, Irã, Venezuela, Cuba ou China, por exemplo.

O artigo abaixo, de Luiz Gustavo Bichara no Brazil Journal, é uma crítica contundente e fundamentada ao projeto de reforma tributária apresentado por Paulo Guedes e sua equipe. A meu ver, uma critica justa. Leia o artigo e responda com honestidade que destino teria esse dinheiro extra:

A) Seria gradualmente transformado em aumento de salários e mordomias para servidores dos três poderes (e seus fundos deficitários de aposentadoria), bem como convertido em emendas parlamentares paroquiais e subsídios para empresas e setores com poder de influência sobre o governo;

B) Seria aplicado com foco na população mais pobre em políticas de renda mínima no curto prazo e de forma continuada em educação de qualidade, saneamento, segurança alimentar, saúde e moradia, fatores com real poder de reduzir a desigualdade de oportunidades e viabilizar uma geração com melhor formação e maiores chances de multiplicar sua própria renda.

Como já disse em outros artigos, os fatos em todo o mundo apontam que o eventual aumento de impostos sobre os mais ricos tem lá sua contribuição, mas não é suficiente. A redução da desigualdade ocorre principalmente pela qualidade do gasto público. É a forma como o Estado gasta o dinheiro dos impostos que tem real poder de reduzir (ou não) a desigualdade.

Sem rever a estrutura de gastos do Governo, teremos impostos nórdicos mas seguiremos vendo o dinheiro público indo para os bolsos de sempre e perderemos uma oportunidade concreta para discutir que tipo de Estado queremos.

Fiquem com a análise.

REFORMA TRIBUTÁRIA OU CONFISCO

Por Luiz Gustavo Bichara

Uma das frases de efeito favoritas do Ministro Paulo Guedes é aquela segundo a qual o Brasil “é o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores.”

A grande surpresa do projeto de reforma tributária apresentado na sexta-feira é que o Ministro está a dobrar a aposta nesse cenário.

Se o projeto for aprovado, rentistas serão tributados a 15%, assalariados a 27,5%, e empreendedores a 49%.

Esse nível de tributação sobre o setor produtivo é ainda mais chocante porque o Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento de que uma tributação de 50% é o mesmo que um confisco, o que é expressamente vedado pela Constituição.

Embora o projeto de lei tenha muitos detalhes, uma visão geral e preliminar chama a atenção para alguns pontos. O primeiro, que salta aos olhos, é seu leitmotiv: financiar a correção da tabela do IRPF (um objetivo louvável, registre-se). Ocorre que, para isso, o Governo desenhou um brusco e elevadíssimo aumento da carga tributária das empresas e de seus acionistas.

Grosso modo, hoje o lucro das empresas é tributado a 34% (25% do IRPJ + 9% da CSLL). Com a redução de 5 pontos percentuais do IRPJ e o acréscimo de 20% sobre os dividendos, a tributação do lucro das empresas no Brasil saltaria para 49% (20% de IRPJ + 9% de CSLL + 20% de IR sobre os dividendos).

É verdade que há uma isenção para dividendos sem valor de até R $ 20 mil mensais, mas ela só vale para sócios de micro ou pequenas empresas (ou seja, aquelas que faturam até R $ 4,8 milhões / ano).

Assim se desestimula o crescimento orgânico dessas empresas, já que, ao deixarem ser pequenas, elas levarão seus acionistas a uma tributação adicional de 20%.

A proposta evidencia uma visão distorcida do investimento empresarial, equiparando-o ao simples investimento financeiro de capital, como salienta a Exposição de Motivos do PL nº 2337/21.

Partindo do menosprezo ao papel das empresas (e daqueles que nelas investem) no desenvolvimento econômico e na geração de empregos, essa abordagem ignora o elevado risco da atividade empresarial no Brasil, onde 21% das empresas fecham suas portas logo no primeiro ano atividade e 50% delas não completam sequer quatro anos.

Há ainda requintes de crueldade. Ainda que se possa debater a razoabilidade da tributação come-cota dos fundos fechados, a proposta do Governo a estabelece com efeitos retroativos, atingindo (de forma inconstitucional) todo o estoque acumulado – fazendo lembrar uma vez mais a célebre advertência atribuída ao Ministro Pedro Malan , no sentido de que no Brasil “até o passado é incerto.”

O projeto extingue, por exemplo, o Juro sobre Capital Próprio, uma jabuticaba saudável criada para favorecer o investimento produtivo por meio da dedução no IR, e que tem sido um poderoso instrumento de atração de investimentos.

Para ativar nosso complexo de vira-lata e invalidar de forma falaciosa a sistemática brasileira a partir de prática estrangeira, a Exposição de Motivos indica que “na maior parte dos países, os lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica são tributados”.

Mas será que a conta países chega aos 49%, com uma diferença de mais de 20 pontos percentuais entre a tributação dos assalariados e aqueles que empreendem?

Claro que não.

Nos Estados Unidos, por exemplo, enquanto a tributação dos proprietários chega a 39,6%, a tributação do lucro das empresas atualmente está em 21%, e os dividendos pagos aos sócios podem ser tributados a 0%, 15% ou 20%, resultando na alíquota conjugada máxima de 41%.

Nota-se uma clara aproximação da tributação dos proprietários (39,6%) à tributação da atividade empresarial (41%), em nada comparável à assombrosa diferença entre os 27,5% brasileiros e os 49% que se quer impor à atividade empresarial nacional.

A majoração proposta também demonstra total descompasso com o momento atual, indo mesmo na contramão do recomendável. Afinal, no momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação após a enorme crise financeira desencadeada pela pandemia, a aprovação do projeto dificultaria a recuperação e emitiria um sinal claro para o investidor que volta a olhar para o País como potencial destino de recursos – e o sinal é: “não venha!”

Se o intuito for realmente compensar a atualização da tabela do IRPF pelo IPCA, que ajustou a faixa de isenção para R $ 2,5 mil, a solução pode estar dentro da própria sistemática da tributação das pessoas físicas – por exemplo, limitando (ou mesmo eliminando) a possibilidade de dedução de gastos típicos dos mais abastados: como os gastos com saúde e educação. Talvez aqui existam gargalos de desoneração que fazem a correção da atualização da tabela do IRPF sem inviabilizar a atividade empresarial.

Por outro lado, se aprovada a proposta, assistiremos a uma majoração tributária da atividade empresarial suficiente para trazer à memória a experiência recente da Argentina, que entre 2002 e 2015 viu a carga tributária duplicada de 18,3% para 36,6%. Conhecemos bem o resultado catastrófico que tal movimento teve sobre a economia de nossos vizinhos.

O Ministro Paulo Guedes gosta de dizer que o empresário brasileiro tem uma bola de ferro amarrada no pé esquerdo (o juro alto), outra no pé direito (o imposto alto) e uma bigorna em cima da cabeça (a burocracia). O punchline da piada é: “Agora corre que o chinês vai te pegar!” Exceto pelo juro mais comportado, a piada permanece intacta – e essa proposta só aumenta o peso da bola de ferro.

Luiz Gustavo Bichara é advogado tributário e sócio do Bichara Advogados.