A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE DEPENDE DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO.

Diante da grande possibilidade de vermos repetir-se a polarização PT (com ou sem Lula) X Bolsonaro, um antagonista de boa cepa, Sergio Correa, me apontou um caminho que me parece interessante: ao invés de procurar candidatos aceitáveis que possam ter viabilidade eleitoral, uma alternativa melhor seria lançar uma plataforma de governo básica, com alguns compromissos bem definidos, e divulgar tal plataforma para aglutinar eleitores e atrair candidatos que se comprometam explicitamente com a plataforma.

Este mecanismo é uma forma de, a um só tempo, lançar luz sobre os principais problemas e discutir as soluções possíveis, criando massa crítica em torno de uma agenda realista e que, se vitoriosa, não permita assistirmos a um novo estelionato eleitoral.

É um desafio complexo. O presente artigo é apenas uma pequena contribuição ao necessário debate.

É importante lembrar que é justamente na forma com que o Estado gasta o dinheiro dos impostos que reside o real poder de reduzir (ou não) a desigualdade.

É relativamente simples de compreender: se o Estado gasta os impostos com foco nos mais pobres, em políticas de renda mínima no curto prazo e de forma continuada em educação de qualidade, saneamento, segurança alimentar, saúde e moradia, o resultado é a redução da desigualdade de oportunidades e a viabilização de uma geração com melhor formação e maiores chances de multiplicar sua própria renda.

Se, como faz o Brasil, gasta prioritariamente em servidores públicos com salários e aposentadorias muito acima do mercado, bem como em subsídios a diversos setores da economia, a desigualdade aumenta.

Assim, os pontos centrais que defendo são:

  • Reforma política que reduza muito o número de partidos, focando em siglas que tenham propostas definidas e sejam fiéis a elas, ou seja, o fim dos partidos de aluguel ou de ocasião. Seguindo este critério, hoje não teríamos mais de 5 partidos;
  • Reforma do sistema de progressão salarial e benefícios dos servidores, acabando com crescimento de salários acima do crescimento da arrecadação (incluídos judiciário, militares e políticos eleitos ou nomeados nas esferas federal, estadual e municipal). Isto é necessário para que não sejam drenados para salários e benefícios de uma minoria recursos públicos que iriam para o conjunto da população através de investimentos em saúde, educação, moradia e segurança;
  • Reforma tributária na linha defendida por Marcos Lisboa, com simplificação tributária, equilíbrio fiscal e controle efetivo sobre as despesas correntes, vetando seu crescimento para além do crescimento da arrecadação. Despesas extraordinárias (como recursos para o enfrentamento da COVID) poderiam gerar novas dívidas, por tempo limitado). Um bom subsídio para este debate está disponível em artigo organizado por Marcelo Aleixo e disponível aqui;
  • Mecanismos de avaliação e aperfeiçoamento dos investimentos em educação, que permitam mapear os melhores resultados (para repetir seus acertos) e os piores (para evitar seus erros). Isto inclui avaliação do desempenho de professores e alunos;
  • Mecanismos de avaliação e aperfeiçoamento dos investimentos em saúde, com regras claras para avaliação de resultados para cada unidade de saúde ou hospital beneficiado.
  • Compromisso com a democracia liberal, sem subterfúgios. Um bom critério aqui é descartar candidatos que elogiam ditaduras do passado, como a brasileira, a chilena ou a da União Soviética, bem como aqueles que hoje enxergam democracia na Hungria, Turquia, Rússia, Irã, Venezuela, Cuba ou China, por exemplo.

Veja que são pontos básicos, mas com consistência interna. O próximo passo é detalhar cada um deles, o que por si só já deve suscitar debates, críticas e sugestões.

Na medida em que o resultado vá se depurando, teremos a espinha dorsal de uma proposta em busca de um candidato que a encampe, que a transforme em plataforma de campanha.

É provável que muitos ataquem estas ideias como sendo uma “agenda neoliberal”, este espantalho que muitos usam mas poucos sabem o que significa. Para esses, há um material muito bem fundamentado aqui.

Ajude a debater e divulgar este projeto. Pode parecer utópico, mas é bem mais pragmático e efetivo do que as alternativas visíveis.