Diante da grande possibilidade de vermos repetir-se a polarização PT (com ou sem Lula) X Bolsonaro, um antagonista de boa cepa, Sergio Correa, me apontou um caminho que me parece interessante: ao invés de procurar candidatos aceitáveis que possam ter viabilidade eleitoral, uma alternativa melhor seria lançar uma plataforma de governo básica, com alguns compromissos bem definidos, e divulgar tal plataforma para aglutinar eleitores e atrair candidatos que se comprometam explicitamente com a plataforma.
Este mecanismo é uma forma de, a um só tempo, lançar luz sobre os principais problemas e discutir as soluções possíveis, criando massa crítica em torno de uma agenda realista e que, se vitoriosa, não permita assistirmos a um novo estelionato eleitoral.
É um desafio complexo. O presente artigo é apenas uma pequena contribuição ao necessário debate.
É importante lembrar que é justamente na forma com que o Estado gasta o dinheiro dos impostos que reside o real poder de reduzir (ou não) a desigualdade.
É relativamente simples de compreender: se o Estado gasta os impostos com foco nos mais pobres, em políticas de renda mínima no curto prazo e de forma continuada em educação de qualidade, saneamento, segurança alimentar, saúde e moradia, o resultado é a redução da desigualdade de oportunidades e a viabilização de uma geração com melhor formação e maiores chances de multiplicar sua própria renda.
Se, como faz o Brasil, gasta prioritariamente em servidores públicos com salários e aposentadorias muito acima do mercado, bem como em subsídios a diversos setores da economia, a desigualdade aumenta.
Assim, os pontos centrais que defendo são:
- Reforma política que reduza muito o número de partidos, focando em siglas que tenham propostas definidas e sejam fiéis a elas, ou seja, o fim dos partidos de aluguel ou de ocasião. Seguindo este critério, hoje não teríamos mais de 5 partidos;
- Reforma do sistema de progressão salarial e benefícios dos servidores, acabando com crescimento de salários acima do crescimento da arrecadação (incluídos judiciário, militares e políticos eleitos ou nomeados nas esferas federal, estadual e municipal). Isto é necessário para que não sejam drenados para salários e benefícios de uma minoria recursos públicos que iriam para o conjunto da população através de investimentos em saúde, educação, moradia e segurança;
- Reforma tributária na linha defendida por Marcos Lisboa, com simplificação tributária, equilíbrio fiscal e controle efetivo sobre as despesas correntes, vetando seu crescimento para além do crescimento da arrecadação. Despesas extraordinárias (como recursos para o enfrentamento da COVID) poderiam gerar novas dívidas, por tempo limitado). Um bom subsídio para este debate está disponível em artigo organizado por Marcelo Aleixo e disponível aqui;
- Imposto de renda que vá do negativo até alíquotas mais altas que as atuais. Há uma proposta sobre esse ponto aqui. Isto substituiria com vantagens todos os atuais programas de transferência de renda, como bolsa família e auxílio emergencial;
- Mecanismos de avaliação e aperfeiçoamento dos investimentos em educação, que permitam mapear os melhores resultados (para repetir seus acertos) e os piores (para evitar seus erros). Isto inclui avaliação do desempenho de professores e alunos;
- Mecanismos de avaliação e aperfeiçoamento dos investimentos em saúde, com regras claras para avaliação de resultados para cada unidade de saúde ou hospital beneficiado.
- Compromisso com a democracia liberal, sem subterfúgios. Um bom critério aqui é descartar candidatos que elogiam ditaduras do passado, como a brasileira, a chilena ou a da União Soviética, bem como aqueles que hoje enxergam democracia na Hungria, Turquia, Rússia, Irã, Venezuela, Cuba ou China, por exemplo.
Veja que são pontos básicos, mas com consistência interna. O próximo passo é detalhar cada um deles, o que por si só já deve suscitar debates, críticas e sugestões.
Na medida em que o resultado vá se depurando, teremos a espinha dorsal de uma proposta em busca de um candidato que a encampe, que a transforme em plataforma de campanha.
É provável que muitos ataquem estas ideias como sendo uma “agenda neoliberal”, este espantalho que muitos usam mas poucos sabem o que significa. Para esses, há um material muito bem fundamentado aqui.
Ajude a debater e divulgar este projeto. Pode parecer utópico, mas é bem mais pragmático e efetivo do que as alternativas visíveis.
Povão em geral não tá querendo saber muito de ‘centrismos’….e votam basicamente na fama e exposição dos candidatos, não em programas de governo, o que é uma pena.
O foco dessa proposta está em mobilizar os que têm condições de compreende-la. Se isso ocorrer, há uma chance de que vitalize e chegue aos demais. É difícil, mas é a alternativa que vejo para escapar da polarização. Você vê outra?
Paulo, acho ótima a ideia. Tanto que até compartilhei. Mas sou sincero em te dizer: não tenho esse otimismo.
Nem eu. Mas, como no poema Tecendo a Manhã, do João Cabral, estou lançando minha voz na esperança de que outros se juntem a ela.
Reformar o ser humano para que seja ser humano de fato.
Ao contrário, não pretendo ser um “engenheiro de gente”, esta é uma característica dos socialistas.
Minha proposta é bem mais prosaica, embora um tanto ambiciosa: quero chamar a atenção das pessoas para a importância de gastar bem o dinheiro público, o que inclui canalizar recursos para oferecer à população, principalmente os mais carentes, saúde, educação, saneamento básico e segurança alimentar, o que teria como consequência a gradual redução das desigualdades sociais e funcionaria como uma espécie de vacina contra populismo e utopias autoritárias.
Está certo, mas eu quis dizer que o ser humano não cumpre a sua tarefa no planeta e vai semeando ruína, daí a importância da reforma do ser humano que criou os sistemas atuais, para que se torne humano.
Sou mais otimista que você. Vejo que a humanidade evoluiu muito. Somos menos bárbaros e mais tolerantes. Criamos regras e sociedades mais justas. Há modelos virtuosos de democracias liberais que podemos estudar e reproduzir aqui. Minha proposta vai nessa direção. Temos sim muita ignorância e um espírito de Macunaíma que precisamos superar, mas isso é uma consequência natural das propostas que apresentei.
Uma ótima estratégia. Eu acrescentaria apenas um enfoque aí: a necessidade de um entendimento entre a centro esquerda e a centro direita para nos afastar dos populistas.
Acho que alguns pontos citados no artigo são pontos de divergência entre esquerda e direita, mas que podemos chegar a um meio termo neste esforço.
Neste debate, a questão central é o custo benefício de cada centavo gasto pelo governo. Se por um lado a redução das desigualdades é um ponto central para a esquerda, para a direita o equilíbrio nas contas públicas é também central. Acho perfeitamente possível um esforço nas duas direções desde que se combatam os privilégios da elite do funcionalismo público, na busca pela maior eficiência dos gastos, no combate à corrupção, que acho que também ficou de fora do artigo, mas que considero também essencial. No mais, parabéns pelo excelente blog.
Deixei de fora o combate à corrupção para não perder o foco. No modelo atual, mesmo se todos fossem honestíssimos, o problema seguiria se agravando, ainda que mais lentamente. Mas sim, todo apoio ao combate à corrupção.
Cara, é um bom ponto. Porém, acho que nenhum dos que vão aparecer deve aderir aos pontos, pois isso os enfraquece em seguida. Mas acho que o caminho é este: dizer o que esperamos, sem adaptações e floreios. O que queremos é isso. Quem está fora disso não tem meu voto.
Parabéns pelo artigo!
Renato, meu objetivo principal é tentar fazer essa discussão sobre “o que esperamos” ganhar corpo.
Acompanho e divulgo a sua luta pela democracia, junto com o Augusto de Franco, mas vejo que não temos sensibilizado muita gente, apenas servimos de alavanca para Lula e o PT falarem em democracia. Talvez colocar no centro do palco uma agenda que tem potencial de redução da desigualdade e cláusula democrática clara possa angariar mais interesse.
Sim. Pode ser. E ações como a sua são importantíssimas. São esses questionamentos que promovem mudanças.
Quando as pessoas mais simples começam a entender que focar os gastos públicos na população mais desassistida depende de eleger esta agenda de mudanças, o poder de mobilização pode ser interessante. Para isso, precisamos dar visibilidade a elas.
Sim. Essa é uma mudança na discussão que tem que haver. A questão é como fazer isso.
Esta semana assisti aquela live do Pedro Doria com Vera Magalhães, Pablo Ortellado e Mauro Aurelio Reslinger. O que me preocupou e chamou atenção ali é que o movimento de polarização é muito emocional. E os apelos racionais não funcionam comparados ao uso excessivo das emoções que estão fazendo.
Se fosse racional, estaria fácil, pois é óbvio que o problema não é ser esquerda ou direita; é obvio que o problema vai estar ligado às politicas públicas que nenhum lado quer discutir; é obvio que uma mudança na estrutura do governo, passando por reformas fiscal e administrativa devem ser feitas; porém as pessoas estão sendo (artificialmente) emocionadas pela questões populistas. Isso é que é difícil de quebrar. Mas temos que fazer iniciativas como a sua, trazer as pessoas à entender que estas questões são as principais.
Eu sempre achei isso. A questão é que o populismo sequestrou o espaço de discussão.
Creio que uma forma de contribuir para as pessoas entenderem que estas questões são as principais é divulgar e debater o tema em público.
É verdade! Se vc quiser bater um papo sobre isso conosco no Boteco da Democracia na terça-feira ou na sexta-feira está convidado.
É pelo Voice-chat pelo Telegram.
Obrigado pelo convite.
Caro Paulo, estou em uma quinzena corridíssima aqui. Vc aborda diversos pontos sobre os quais não gostaria de opiniar de forma excessivamente sucinta e simplificada. Não são pontos rápidos.
Temos uma contínua reinvenção da democracia ao longo dos séculos desde que ela foi sistematizada pelos Antigos Gregos tal qual conhecemos.
Retomo estes pontos que devem ser, naturalmente, muito básicos para você para reestabelecermos o fio da meada.
Conforme analisam e classificam sociólogo e cientistas políticos, todas as variações de democracia podem ser derivações de 3 modelos ou tipos básicos: a democracia direta (modelo derivado de forma direta da Antiga Grécia), a democracia indireta (típica de grandes sociedades com maior população, pois impossível que todos se façam representar diretamente. E, por último, a democracia participativa.
Há um notório esvaziamento formal da democracia representativa. Este fenômeno não é recente e está presente em praticamente todas as sociedades e países nos cinco continentes. Serei simples, pois tenho um domingo muito carregado, mas entendo que a recuperação do sentido de democracia representativa precisaria ser ampliado e adensado enquanto democracia abrangente e participativa. Obviamente, vivendo hoje em um mundo digital, tudo isto está se transformando velozmente e mais rapidamente até do que conseguimos compreender. O que temos hoje talvez pudesse ser descrito, de forma meramente preliminar como uma espécie de “democracia digital selvagem”. Como transformá-la em uma democracia real e substantiva? E particularmente proporcional às demandas reais de cada parcela e cada setor da sociedade?
Obrigado por contribuir para esse debate. Eventualmente você tenha tempo de discutir os demais pontos e será bem-vindo, sempre.
Quanto à democracia, chego a conclusão semelhante à sua em outro artigo quando analiso o verbete DEMOCRACIA do “Dicionário de Política” de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino. Em sociedades complexas, a chamada democracia direta é inviável e a única viável é a democracia liberal, como aliás insinua o próprio dicionário citado:
“foi-se afirmando, através dos escritores liberais, de Constant e Tocqueville e John Stuart Mill, a idéia de que a única forma de Democracia compatível com o Estado liberal, isto é, com o Estado que reconhece e garante alguns direitos fundamentais, como são os direitos de liberdade de pensamento, de religião, de imprensa, de reunião, etc, fosse a Democracia representativa ou parlamentar, onde o dever de fazer leis diz respeito, não a todo o povo reunido em assembléia, mas a um corpo restrito de representantes eleitos por aqueles cidadãos a quem são reconhecidos direitos políticos.”
Como se trata de assunto não afeito à maioria, estabeleço o método mais popular: quem enxerga democracia em ditaduras, sejam de direita ou de esquerda, não tem a democracia como valor fundamental.
Mais uma vez, obrigado.
Discordo deste ideia. acho que o momento agora é nós, de centro, não nos dividirmos. Veja que o Bolsonaro vai jogar na nossa divisão e o Lula está jogando para nos cooptar. Esta questão da abertura da igrejas é um exemplo. O Bolsonaro, que não é idiota, joga de um lado e o Lula, que é macaco velho, percebeu que é bola dividida e ficou quieto. O jogo da eleição está sendo jogado e é assim que devemos jogar. A gente tem que escolher um nome (um centro bem direita assim como o caiado ou a ministra da economia) que seja capaz de no primeiro turno tirar os votos do Bolsonaro e ai no segundo turno dar uma lavada no Lula.
penso que se a discussão dessa agenda ganhar massa crítica, tem poder para influir no jogo. Discutir de forma clara problemas e soluções é uma forma de amadurecer o debate. Não é tarefa fácil, todos sabemos, mas não é uma forma de divisão, como você insinuou. Se ganhar visibilidade, é uma forma de fortalecer uma candidatura que encampe a agenda. Analise a agenda. Analise a ideia. Deixemos os candidatos para depois.
São vários pontos e complexos. Eu por exemplo discordo de vários deles. Primeiro sobre reforma tributária penso que o correto é primeiramente deixar isto para a justiça tributária, para que especialistas em direito tributário deem o norte da reforma (o economista está num plano abaixo no mesmo do fiscal). Sobre imposto de renda acho um absurdo tributar a renda, mas como disse acima, deixemos isto para a justiça. Acho impossível chegarmos num acordo sobre isto. Se chegarmos num acordo sobre o fato de que o Bolsonaro não é o idiota que parece e que o Lula é um macaco velho, vai ser mais produtivo no momento.
O artigo possui diversos links que levam a discussões mais abrangentes sobre os temas tratados.
A sugestão do imposto negativo, por exemplo, leva a artigo de um especialista em tributação.
A reforma tributária leva a uma entrevista com Marcos Lisboa em que ele comenta as vantagens de uma bela proposta de reforma tributária que está na Câmara, a PEC 45, “que é simples de se fazer. É o que a imensa maioria no mundo já faz. Adotar o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado)”.
Minha proposta é um convite a todos, inclusive os especialistas que citou. Tenho plena consciência da dificuldade de tornar visível os pontos que discuto, mas me recuso a não tentar.
Quanto ao “fato de que o Bolsonaro não é o idiota que parece e que o Lula é um macaco velho”, não vejo qualquer nome que lhes faça frente. Assim, mais uma vez, a discussão de uma agenda que se torne visível talvez atraia candidatos e lhes transfira tal visibilidade.
Essa proposta já existe esta no PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO de Ciro Gomes. Há anos Ciro fala na mudança da tributação no país . Ele é o único que defende as pautas para mudar o estado BRASILEIRO.
A proposta dele é uma reciclagem do nacional desenvolvimentismo de Geisel, Lula 2 e Dilma.
Querem apagar o Ciro de qq jeito. Falar que todo desenvolventismo ou desenvolvimentismo dá na mesma é um orgulho de ser analfabeto funcional terrível. Olha o exemplo, ditadura cachorra dos EUA, analfabeto psicopata do Lula e incompetente da Dilma. Esses refletem um plano de governo, sim.
Óbvio que ele não leu NADA.
O artigo traz uma proposta que em larga medida é o avesso do que Ciro defende. Basta ler o que diz um e outro. Ciro defende insistentemente o nacional desenvolvimentismo. É uma ideia que dá sistematicamente errado. O que o artigo defende é melhorar a qualidade dos gastos públicos, com foco nos menos favorecidos. O que Ciro defende é apoio financeiro para setores empresariais em que acredita. São propostas opostas. Você pode preferir o caminho defendido pelo Ciro, mas esta coleção de adjetivos que exibiu acima dizem mais sobre você do que sobre mim.
As propostas são boas, com exceção dessa: “Compromisso com a democracia liberal”. É justamente a democracia liberal a mantenedora desse falso sistema direita x esquerda.
Para escapar de Lula e Bolsonaro somente pela terceira via nacional. A esquerda e a direita são dois braços de um mesmo corpo.
A alternativa à democracia liberal é a “democracia iliberal”, um outro nome para arbítrio.
Sobre a questão da democracia liberal, deixo um convite à leitura:
POPULISMOS: DEMOCRACIA É A CURA.
https://questoesrelevantes.wordpress.com/2020/10/18/populismos-democracia-e-a-cura/
Vambora… Alguns pontos que valem o destaque:
1. Quais 5 partidos seriam esses? Porque seria importante justificar ao novato político bem intencionado, porquê o partido que decidiu defender será extinto, e assimilado a outra sigla. Não apenas o novato, como também o eleitor médio, que dificilmente entenderá como isso é relevante e necessário.
2. Quais seriam os critérios para definir politicamente estes partidos? Existe sentido em estabelecer um partido para cada orientação política, 5 é um bom número, mas isso cairia por terra se houvessem 2 partidos conservadores e 3 de direita liberal. A representação dos outros espectros ficaria comprometida, sendo que o comprometimento da maioria da sociedade seria necessário.
3. Os que já estão no mecanismo político não gostam deste tipo de mudança estrutural. Na forma que a proposta é expressada, ela seria duramente atacada. Uma forma de contornar essa situação de animosidade seria forjar alianças, estabelecendo o que é estritamente prioritário e o que dá para abrir mão, visando ter mais apoio. As propostas já foram pensadas para serem indispensáveis?
Antes de mais nada, obrigado pelas ponderações.
Um critério básico seria, digamos assim, ideológico. Tivemos no Brasil poucos partidos que pelo menos por algum tempo tiveram espinha dorsal. Que me lembre assim, de bate pronto, PCB e PC do B, PT, PSOL, PSTU, o PSDB até Doria implodir o partido, o falecido PL (Partido Liberal) e mais recentemente o NOVO. O resto é, desde o nascimento, apenas um balcão de negócios.
O fim dos fundos partidários e as cláusulas de barreira já eliminariam naturalmente uns 60 a 70% dos partidos atuais. Não deve ser um critério arbitrário, mas um ponto a ser discutido e melhorado, democraticamente.
Quanto à resistência dos atuais políticos, a ideia é que o conjunto de reformas proposto atraia candidatos a deputado, senado, governo e presidência. Se fosse eleito um presidente comprometido com este projeto, é provável que se elegeriam junto um bom número de deputados e senadores. Dificilmente seriam maioria, mas teriam massa crítica para influir no trâmite das propostas. A força de um projeto destes, claramente discutido, uma vez eleito é muito grande.