A ideia de democracia costuma ganhar adeptos apenas quando as pessoas começam a perceber restrições à própria liberdade, ou passam a compartilhar dessa impressão.

Os ataques ao Estado de Direito (que existe para defender o indivíduo contra o poder coercitivo do Estado) costumam passar desapercebidos para a maioria das pessoas, seja por não percebê-los, seja por não compreendê-los ou, o que é pior, por os desejar e incentivar (o que nos leva de volta ao primeiro parágrafo, porque certamente os prejudicados por tal ataque começarão a incomodar-se).

O debate não é novo no blog Questões Relevantes, mas é necessário permanentemente revisitá-lo, o que faço mais uma vez para compartilhar uma publicação de um dos mais ativos e precisos promotores contemporâneos do conceito de democracia: Augusto de Franco.

O resumo que fez do capítulo XX do livro Tratado Teológico-Político, de Baruch de Spinoza, de 1670, é precioso para enriquecer esse debate e mostra que o pensamento de Spinoza tem uma atualidade impressionante.

SPINOZA E O LIBERALISMO MODERNO

Em termos teóricos a origem do liberalismo político moderno está no livro Tratado Teológico-Político, de Baruch de Spinoza, no qual – já em 1670 – renasce a ideia ateniense de que o fim (finalidade ou sentido) da política (ou do Estado, ou da República, como tratado na época) não é a ordem, como supunha Hobbes (1651), e sim a liberdade.

Sim, a parte mais representativa do pensamento político de Spinoza está no capítulo 20 (e último) do livro, intitulado: Onde se demonstra que numa república livre é lícito a cada um pensar o que quiser e dizer aquilo que pensa. Algumas passagens significativas deste capítulo seguem abaixo:

I – A liberdade como sentido da política

1 – “O fim da república, repito, não é fazer os homens passarem de seres racionais a bestas ou autômatos, é, pelo contrário, fazer com que a sua mente e o seu corpo exerçam em segurança as respectivas funções, que eles usem livremente da razão e que não se digladiem por ódio, cólera ou insídia, nem sejam intolerantes uns para com os outros. O verdadeiro fim da república é, de facto, a liberdade”.

Pode-se entender aqui a perspectiva liberal de Spinoza. Ao contrário de Hobbes e em sintonia com os primeiros democratas atenienses, ele sustenta que o sentido da política não é a ordem e sim a liberdade.

II – Liberdade de pensamento

2 – “O mais violento dos Estados é, pois, aquele que nega aos indivíduos a liberdade de dizer e de ensinar o que pensam”. Ou seja, colocando em outros termos seu pensamento, Spinoza percebe que a pior tirania é aquela que leva as pessoas não apenas a agir, mas a pensar sob comando. Note-se que ele não coloca na categoria de liberdade de pensamento apenas a liberdade de opinião (de dizer) e sim também a de ensinar.

3 – “Por maioria de razão, deve ser permitida a liberdade de pensamento, que é sem dúvida uma virtude e não pode reprimir-se. Acresce ainda que ela não provoca nenhum inconveniente que não possa, como a seguir vou demonstrar, ser evitado pela autoridade dos magistrados. Isto, para já não falar de quanto ela é absolutamente necessária para o avanço das ciências e das artes, as quais só podem ser cultivadas com êxito por aqueles cujo pensamento for livre e sem preconceitos”.

4 – “Com isto, ficou demonstrado o seguinte:

1 — É impossível tirar aos homens a liberdade de dizerem aquilo que pensam.

2 — Esta liberdade pode ser concedida a cada um sem prejuízo do direito e da autoridade do soberano, podendo cada um conservá-la sem prejuízo desse mesmo direito, desde que daí não retire a permissão de introduzir como direito algo de novo na república ou de fazer algo que vá contra as leis estabelecidas.

3 — Cada um pode ter esta mesma liberdade sem perigo para a paz e sem que daí venha algum inconveniente que não possa facilmente neutralizar-se.

4 — Cada um pode tê-la sem prejuízo da piedade.

5 — As leis estabelecidas em matérias de ordem especulativa são de todo inúteis.

6 — Finalmente, mostramos que esta liberdade, não só pode ser concedida sem risco para a paz da república, a piedade e o direito do soberano, como inclusivamente o deve ser, se se quiser preservar tudo isso”.

5 – “Não há nada mais seguro para a república do que restringir a piedade e a religião unicamente à prática da caridade e da equidade e limitar o direito do soberano, tanto em matéria sagrada como profana, aos atos, deixando a cada um a liberdade de pensar aquilo que quiser e de dizer aquilo que pensa”.

III – A reinvenção da democracia pelos modernos

Dois mil e quinhentos anos depois do surgimento da democracia ateniense, Spinoza criou a justificativa teórica para a reinvenção da democracia pelos modernos (embora isso tivesse acontecido na resistência do parlamento inglês ao poder despótico de Carlos I, não havia – antes de Spinoza – uma formulação cabal que sustentasse tal reinvenção).

RETOMO PARA CONCLUIR.

Em artigo de 2014 procurei responder diretamente à uma pergunta provocadora e nem percebi, à época, que estava emulando o pensamento de Spinoza: Democracia pra quê? Por que? E, principalmente, pra quem?”

Com o observei na ocasião, “se esta for uma pergunta meramente retórica, nada do que for dito funcionará como argumento, pois a resposta está implícita: não existe democracia, trata-se de um mito ideológico. Fim da discussão.”

No entanto, se a pergunta não for retórica, permite respostas importantes.

Democracia pra quê e por que? Resposta: para que as pessoas possam, permanentemente, opinar, criticar e lutar por direitos.

Democracia para quem? Resposta: para todos, até para quem não entende sua importância.

A democracia é o único sistema político que, ao realizar um governo resultante da vontade da maioria, deve respeitar o direito das minorias. Mais do que isso: é o único sistema político em que grupos têm o direito constitucional de confrontar ideias dominantes e pleitear direitos.

São conquistas que deveriam ser reconhecidas e cultivadas diariamente, ao invés de ignoradas, desprezadas e/ou atacadas.

Que bom seria se Spinoza se tornasse um best-seller.