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As denúncias de Glenn Greenwald no site The Intercept contra Moro e Dallagnol criaram dois grupos ativos e barulhentos de manifestações nas redes sociais e na imprensa em geral: os que usam as conversas reveladas como “prova da inocência de Lula” e aqueles que ignoram as denúncias e apoiam Moro incondicionalmente, com igual intensidade e em sentido contrário.

O primeiro grupo jura a inocência do ex-presidente com a mesma intensidade com que afirma a culpa da família Bolsonaro diante dos indícios aflorados no caso do laranjal do Queiroz e do envolvimento com criminosos das milícias cariocas. O segundo grupo diz, igualmente enfático, que não há provas contra Bolsonaro e os filhos e que a culpa de Lula está provada.

Os dois lados simplesmente ignoram os fatos e aderem de forma acrítica a uma narrativa mitológica do bem contra o mal.

A realidade é mais complexa. Há pessoas sérias condenando as conversas entre Moro e Dallagnol assim como há pessoas sérias defendendo que tais conversas não configuram nenhum ilícito. Nos dois casos, entre as pessoas sérias, ninguém tem a cara de pau de usar tais conversas para dizer que Lula é inocente. A ética, o pudor e a razão impedem a conclusão de que a conduta de Moro e Dallagnol seja uma água benta que lava os pecados do poderoso Chefão.

Segundo informações disponíveis no site do Ministério Público Federal, a Operação Lava-Jato já foi responsável por:

1237 mandados de busca e apreensão;

227 mandados de condução coercitiva;

160 mandados de prisão preventiva;

155 mandados de prisão temporária;

754 pedidos de cooperação internacional;

184 acordos de delação premiada (pessoas físicas);

11 acordos de leniência (pessoas jurídicas);

244 condenações contra 158 pessoas;

10 acusações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos;

846,2 milhões de reais repatriados.

Diante destes números, negar o assalto do PT e seus aliados aos cofres públicos é patético, independente da opinião que se tenha sobre as comunicações entre Moro e Dallagnol.

Lula deveria ter sido enquadrado na Teoria do Domínio do Fato, figura jurídica que permitiu condenar José Dirceu no mensalão.

A tese é uma evolução do Direito Penal para impedir que criminosos de colarinho branco seguissem escapando da justiça.

Para o jurista Victor Eduardo Rios Gonçalves, ao refletir e fundamentar a Teoria do Domínio do Fato, Autor é quem tem o domínio do fato, ou seja, controle pleno da situação, com poder de decidir sobre sua prática ou interrupção, bem como acerca de suas circunstâncias. Por esta corrente, o mandante pode ser considerado autor, enquanto pela teoria restritiva, adotada em nosso Código, o mandante é participe, porque não realiza ato de execução.”

Há quem discorde da utilização da Teoria do Domínio do Fato no Brasil, mas a maioria do STF acolheu a tese no Mensalão. Em minha opinião, foi uma vitória da sociedade sobre notórios corruptos escondidos atrás de uma cadeia de comando que lhes era (e continua) subserviente.

O debate sobre a conduta de Moro e Dallagnol está longe de se encerrar, mas uma coisa é certa: enfraqueceu a Lava-Jato e fortaleceu corruptos e escudeiros de todos os matizes políticos. Pior para nós, simples cidadãos.