Bolsonaro - A hora da verdade

Vamos começar por algumas constatações básicas: Bolsonaro é um presidente muito mais incompetente do que se poderia imaginar. Ele e seus filhos formam uma espécie de oráculo da estupidez (e nem mesmo conseguem compreender o quanto soam e são ridículos).

Seu guru, Olavo de Carvalho, se perdeu entre a loucura e a vaidade e é hoje uma triste caricatura do que ele próprio já descreveu como “extrema direita” – e não de forma elogiosa. Aliás, para criticar o atual Olavo, há excelentes argumentos em textos que ele mesmo publicou em um passado onde se alinhava mais com intelectuais como Paul Johnson, Thomas Sowell e Roger Scruton do que com estrategistas do poder a qualquer preço como Steve Bannon.

Alguns de seus ministros seguem a mesma linha e serviriam melhor ao país se fizessem voto de silêncio.

Tudo isto é verdade. Mas ainda assim, a crise que o Brasil atravessa não pode ser creditada ao governo Bolsonaro sem falsificar grosseiramente os fatos.

Cortes de verbas, teto de gastos, responsabilidade fiscal e reforma da previdência não são assuntos novos. E o mais importante: não são assuntos independentes, estanques. Um está intimamente ligado ao outro.

Nossos problemas decorrem da ausência acumulada de Responsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal deveria obrigar prefeitos, governadores e presidentes a perseguir o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como deveria ajudar a nós, eleitores, a ter consciência de que os recursos públicos são finitos, resultado do dinheiro que os diversos níveis de governos confiscam da renda de trabalhadores e empresários na forma de impostos e contribuições.

Deveria, mas não acontece.

Parte considerável da máquina pública, representada pelos poderes executivo, legislativo e judiciário parece adepta de uma tese econômica conhecida por MMT, iniciais de Modern Monetary Theory, uma velha e esquecida teoria econômica que os adeptos do realismo mágico e do mundo sem matemática reduziram a um conceito simplista e sedutor, perfeito para quem sonha com um estado grande, generoso e paternalista.

A ideia básica é que países soberanos, que emitem a própria moeda, não precisam se preocupar com aumentos de despesas, basta imprimir mais dinheiro. É uma espécie de moto-perpétuo movido a papel pintado.

Para dar um ar mais formal ao delírio, a MMT dos sonhadores tem até uma receita de enfrentamento dos ciclos econômicos: o governo imprime dinheiro e irriga a economia quando há ociosidade (baixo crescimento) e enxuga o excesso de liquidez via aumento de impostos quando a economia apresenta sinais de inflação de demanda.

Veja só que genial: adotando a versão simplificada da MMT, o Brasil poderia simplesmente imprimir dinheiro e pagar 100% de sua dívida com bancos.

Poderia pagar a todos os habitantes do país uma “Bolsa do Ócio” ou “salário social” de, digamos R$ 3.500,00 ou o “salário mínimo do DIEESE”.

Poderia enterrar para sempre a reforma da previdência e, ao mesmo tempo, garantir aposentadoria de R$ 5.000,00 para todos que quisessem se aposentar, independente de quantos anos tenham trabalhado.

Poderia reformar os hospitais do país para oferecer, gratuitamente, estrutura e atendimento semelhantes ao do Albert Einstein ou Sírio-Libanês.

Poderia oferecer escolas em tempo integral de primeiro mundo do Oiapoque ao Chuí…

O céu é o limite quando basta imprimir dinheiro para pagar as contas. O problema é que esta tese, como você deve ter reparado, é absurda. A única coisa garantida para o país que acreditar nesta lorota é enfrentar sérias dificuldades econômicas, mais cedo ou mais tarde.

Pois é. Como vem afirmando o ministro Paulo Guedes, chegou a nossa hora de enfrentar estas dificuldades. Nossa hora da verdade.

É preciso fazer as despesas do País, Estados e Municípios caberem dentro de suas respectivas receitas. A alternativa é o aumento do endividamento até a insolvência.

Hoje, parte do desequilíbrio fiscal é financiado com recursos que a Constituição diz pertencerem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins e também os recursos arrecadados pelas loterias.

É por esta razão que muitos dizem (com razão) que a Previdência Social não tem déficit.

O verdadeiro e pornográfico déficit está no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), voltado ao servidor público municipal, estadual e federal, o que inclui estatais.

Está também nos aumentos de salário autoconcedidos pelo STF e assembleias legislativas, bem como nos salários fora da realidade pagos pelo setor público, aditivados com caras e generosas mordomias.

A lei do Teto de Gastos foi, assim, uma espécie de “torniquete” para tentar deter a sangria de recursos públicos sem lastro (o que vira automaticamente dívida pública).

Como ninguém quer abrir mão de vantagens e mordomias, os ajustes necessários foram empurrados com a barriga na esperança de que o teto fosse furado e voltasse a gastança sem limites.

A verdade é que não existe caminho fácil. Não existe caminho mágico. Todos os países que hoje são citados como exemplo em democracia, direitos civis, serviços públicos e qualidade de vida atingiram este estágio com muito trabalho e moderação. E mantém o modelo sadio com equilíbrio fiscal.

Em administração de empresas existe uma prática bastante difundida e eficiente chamada benchmarking que faria muito bem ao debate político e econômico brasileiro. Trata-se de um processo de comparação de produtos, serviços e práticas empresariais (no caso, seria de gestão pública, seus custos, eficiência e resultados entregues).

Já é hora de aprendermos a copiar o que há de melhor no mundo. Uma boa cópia será sempre superior a um original ruim ou delirante.

 

Artigo de Paulo Falcão.