o populismo no poder

Digo que democracia é sinônimo de democracia liberal há muito tempo. Discuto o conceito em diversos artigos do blog Questões Relevantes. Em um deles comento com alguma ironia o próprio verbete DEMOCRACIA no “Dicionário de Política” de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino para concluir que “a democracia real, palpável, que dá substância à palavra, que assegura o que se consagrou como direitos universais do homem, é a democracia liberal. Não há outra experiência concreta para ser estudada. Se a Democracia Liberal não conseguiu ainda realizar-se de forma simultaneamente formal e substancial, é onde mais perto se chegou da utopia teórica e a única que oferece as condições para seu contínuo aperfeiçoamento.”

Uma reflexão sobre o tema, livre de paixões, não pode chegar a resultado diferente.

É mais comum que tal reflexão ocorra tendo como elementos antagônicos as teses liberais e as teses socialistas sobre o tema, mas certamente vai muito além. Em artigo em que parto da divisão proposta por Augusto de Franco entre democratas e autocratas, lembro que “é imperativo observar um detalhe essencial: existem autocratas de extrema-direita, de esquerda e extrema-esquerda, mas democratas existem apenas no intervalo que vai do centro à direita, uma vez que não é possível conciliar a autocracia ou o fim da propriedade privada dos meios de produção com a democracia”.

Agora o próprio Augusto de Franco indica artigo do cientista social Alexander Görlach, publicado pelo portal Deutsche Well, que já no título faz uma síntese radical de todo que venho afirmando: democracia é liberal ou não é democracia.

Reproduzo a íntegra abaixo. Trata-se de uma reflexão sobre as fragilidades da democracia. Frequentemente esta conquista civilizacional sofre ataques de líderes populistas que, uma vez democraticamente eleitos, atacam por dentro os pilares liberais que lhe dão sustentação.

Por exemplo, logo nos primeiros parágrafos, Alexander Görlach diz que “Comum a todos os extremos do espectro político atual, de Donald Trump a Herbert Kickl, é o fato de eles equipararem a política à lei do mais forte. O que é próprio vem “primeiro”, o que é alheio vem depois.

Isso não é um engano – é claramente proposital. Trata-se de apresentar a própria agenda como reivindicação da vontade popular. Para eles, uma república é o lugar onde a vontade da maioria se torna lei. O povo é essa maioria, então o povo define a lei.”

Trata-se de um erro que muitos engolem por conveniência ou ignorância.

Como já disse antes, “a democracia é o contrário da imposição da “vontade da maioria”: é o respeito pelas minorias que fazem parte do jogo político e podem se articular para o exercício do poder. Somente nas democracias existe a garantia constitucional do direito de lutar por mudanças, por novos direitos ou pelo poder. O resto é ditadura, por definição.”

Fiquem com o artigo.

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 DEMOCRACIA É LIBERAL OU NÃO É DEMOCRACIA

Um governo democrático pode realmente ser iliberal? E a lei deve estar subordinada à democracia? Ambas as possibilidades são contraditórias, escreve o cientista social Alexander Görlach.

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Comum a todos os extremos do espectro político atual, de Donald Trump a Herbert Kickl, é o fato de eles equipararem a política à lei do mais forte. O que é próprio vem “primeiro”, o que é alheio vem depois.

Isso não é um engano – é claramente proposital. Trata-se de apresentar a própria agenda como reivindicação da vontade popular. Para eles, uma república é o lugar onde a vontade da maioria se torna lei. O povo é essa maioria, então o povo define a lei.

É claro que o povo não pode executar isso sozinho, e é por isso que escolhe seus “verdadeiros” representantes. Quem perturbar essa simbiose de povo e representantes é um “corpo estranho”, não pertence (mais) a essa aliança. Homens que favorecem tal política – e por isso se deixam festejar como chamados “homens fortes” – desprezam a democracia.

Eles dizem que sua forma de república é “iliberal” e não “liberal”. Recentemente, o ministro do Interior austríaco, Herbert Kickl, apresentou essa atitude perturbadora como uma máxima política, dizendo: a lei tem de se submeter à política.

Por meio do adjetivo “liberal”, procura-se banir a forma democrática de governo que se estabeleceu ao longo dos últimos 70 anos em todo o mundo. Não se trata de uma democracia que – dependendo do prefixo – é um pouco diferente ou diferente.

Uma democracia é liberal ou não é. Não há democracia iliberal! A atual forma democrática de governo existe apenas como Estado de direito e não como lei do mais forte.

Todas as atuais democracias reconhecem os direitos humanos e assumem que eles não só precedam qualquer ação governamental, mas também sejam síntese de toda ação do governo. Os direitos humanos são compilados nas constituições e garantidos pelos Estados nacionais aos seus cidadãos.

Como seria uma versão iliberal desse modelo? Direitos humanos apenas para austríacos “legítimos”? Restrição de liberdade religiosa para muçulmanos? Determinadas áreas residenciais para homossexuais? A afirmação de que uma cultura é homogênea e que a heterogeneidade é uma expressão de degeneração se encaixa atualmente no discurso de populistas.

A admiração dos populistas recai principalmente sobre Vladimir Putin e, assim, sobre um homem que não precisa lidar com os direitos humanos. Em vez disso, jornalistas, críticos do governo e homossexuais são mortos, se forem motivo de perturbação em seu país. Por que não algo assim na Áustria? Também na Hungria e na Polônia, a liderança política parece bastante entusiasmada com o estilo de governo de Putin.

As razões pelas quais as pessoas se deixam enganar pelos chamados homens “fortes” são múltiplas. No entanto, em primeiro lugar, é preciso asseverar que esses homens nada têm de forte: quando se olha para o Sr. Putin ou o Sr. Erdogan e, cada vez mais, para o Sr. Xi, eles provocaram com sua visão de mundo graves danos à economia e à moeda dos seus países, levando desordem às sociedades.

A democracia, por outro lado, levou por 70 anos prosperidade e segurança a todos aqueles que nela vivem. Isto funcionou porque vigorou o Estado de direito, não a lei do mais forte.

Pertencer ou não a uma democracia não depende da cor da pele ou de religião. As constituições que garantem isso apontam otimistas para o futuro. Os Kickls da atualidade, no entanto, querem o retorno a um mundo de classes e à lei do mais forte. Deixem-nos irem sozinhos ao abismo!

 

Alexander Görlach é professor honorário de Ética e Teologia na Universidade de Lüneburg e pesquisador sênior no Instituto de Religião em Estudos Internacionais na Universidade de Cambridge, na Inglaterra. Com doutorado em teologia e linguística, seu foco de estudo está no futuro da democracia, política e religião, narrativas de identidade, a democracia na era da inteligência artificial, o secularismo, o pluralismo e cosmopolitismo. Görlach ocupou vários cargos na Universidade de Harvard, Massachusetts, de 2014 a 2017, no Centro de Estudos Europeus e na Divinity School. No ano acadêmico de 2017-2018, ele foi professor visitante em Taipei e Hong Kong, onde se ocupou das democracias no Leste Asiático. Como autor convidado, ele escreve para os jornais The New York Times e Neue Zürcher Zeitung. Ele também trabalha como colunista para a Deutsche Welle e a revista de economia Wirtschaftswoche.