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A maior parcela de culpa pela tragédia de Brumadinho, em Minas, não deve ser atribuída à ganância, corrupção ou a interesses escusos. A maior responsável é a impunidade, o que estimula aqueles e outros pecados.

No artigo anterior, termino com duas perguntas que deixam isto claro:

1) Se as pessoas da Samarco e do Governo que escolheram ignorar os laudos da barragem em Mariana tivessem sido condenadas civil e criminalmente, de forma rápida e exemplar, teria ou não funcionado como estímulo a maiores cuidados e investimentos na segurança das barragens?

2) Se as empresas tivessem sido rapidamente condenadas a arcar com os custos de indenização dos atingidos e recuperação do bioma, teriam aumentado ou não os cuidados e investimentos na segurança das barragens?

A resposta é óbvia. Por esta razão defendo há muito tempo que a principal reforma que o Brasil precisa é a do judiciário, com processos rápidos, livres das chicanas jurídicas. É importante, inclusive, permitir a prisão já em primeira instância. Isto teria impacto imediato na redução da corrupção, sonegação, caixa 2, depósitos não contabilizados e desrespeito à normas de segurança, para ficarmos em casos notórios.

Há modelos virtuosos no mundo que podem ser copiados. Não precisamos ser reféns desta justiça lenta e ineficiente que inventamos.

 

A CULPA É DO FHC.

Por incrível que pareça, mais uma vez vemos pessoas dizendo que a culpa deste desastre é da privatização da Vale feita pelo governo de FHC em 1997.

Este tipo de afirmação me incomoda pelo oportunismo ideológico evidente e também porque exibe uma relação de causa e efeito falsa, desmentida pela realidade.

A empresa ser pública ou privada não garante a qualidade da manutenção ou maior segurança. O que garante isto é o medo de punições exemplares.

Se a culpa fosse da privatização, não teria ocorrido o desastre de Chernobyl na antiga URSS ou a mega explosão no porto de Tianjin na China que, aliás, ocupa hoje a posição número 1 de insegurança industrial no mundo.

Vou mais longe na desqualificação desta ideia oportunista de que, se a Vale não tivesse sido privatizada, não teríamos o acidente: a empresa, na prática, foi re-estatizada pelo governo do PT.

Em março de 2011, por pressão do Governo Federal, o então presidente que revolucionou a Vale, Roger Agnelli foi afastado. Assumiu em seu lugar Murilo Ferreira, nome apoiado diretamente pela já presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada durante reunião em São Paulo entre os então presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Ricardo Flores. Eles representavam os três maiores acionistas da empresa.

Os fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), além do BNDESpar, controlados pelo Planalto, somavam 52,5% da mineradora quando ocorreu o rompimento da barragem em Mariana.

Até a catástrofe, o controle garantia ao governo uma conveniente proximidade dos negócios bilionários da Vale. Sem licitações, sem TCU e sem MPF por perto. Não consta que tal status tenha mudado.

Isto ajuda a entender porque em 13 de novembro de 2015, apenas 8 dias após o rompimento da Barragem da Samarco (da qual a Vale controlava 50% das ações), a presidente Dilma Rousseff assinou o DECRETO Nº 8.572 que diz em seu parágrafo único:

“Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.”

Também ajuda a entender porque 20 dias após a tragédia em Mariana, ou 12 dias após o decreto de Dilma, o governador de Minas Fernando Pimentel, do PT, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais seu projeto de lei PL2946/15, que acelerava a concessão de licenças ambientais para as mineradoras.

 

A DEPENDÊNCIA COMPRA CONSCIÊNCIAS E SILÊNCIO

A importância da mineração para a geração de empregos e arrecadação de impostos no estado de Minas Gerais é óbvia. Muitas cidades dependem diretamente das atividades de mineração e tal dependência tem comprado (ainda que indiretamente) consciências e silêncio.

Some isto à certeza de impunidade e temos catástrofes em série.

Em matéria de Daniel Camargos para o portal UOL, temos a informação de que “o  secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, assinou em dezembro de 2017 norma que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A medida possibilitou à Vale acelerar o licenciamento para alterações na barragem da Mina de Córrego do Feijão, que rompeu na sexta-feira (25) deixando até agora 34 mortos e 296 desaparecidos.

A Secretaria de Meio Ambiente diz que Vieira tem perfil técnico e atende o interesse público (leia mais abaixo).

Nomeado pelo então governador Fernando Pimentel (PT), Vieira assinou a Deliberação Normativa 217 duas semanas após assumir o posto de secretário. Ele, porém, trabalhou na elaboração da medida desde maio de 2016, quando era secretário-adjunto de Meio Ambiente.

(…) O governo de Minas informou, à época, que a mudança ocorreu “com vistas a melhor se adequar à atual realidade de classificação dos mais diversos empreendimentos”, com a implantação da versão simplificada de licenciamento ambiental. Em nota publicada em 11 de dezembro de 2017, o governo de Minas informou que a revisão envolveu mais de 100 técnicos do sistema, ONGs e instituições ligadas à questão ambiental e que a mudança era positiva porque os critérios passariam a considerar aspectos locais e o uso de novas ferramentas tecnológicas.

Apesar de ter sido nomeado pelo ex-governador petista, Vieira foi o único secretário a se manter no cargo desde a posse de Romeu Zema (Novo). A manutenção no cargo foi celebrada por representantes da indústria pelo fato de Vieira ter dado mais agilidade ao processo de licenciamento ambiental.”

A matéria segue, mas o que vai acima já dá uma ideia geral.

É possível eliminar 100% o risco de acidentes? Honestamente, não sei. Mas com certeza, com o fim da impunidade, seriam todos mais prudentes e menos prováveis as tragédias.

 

Artigo de Paulo Falcão.