bandeira da honestidade alvejada

O início do Governo Bolsonaro e sua participação em Davos é a cara de seu programa de governo: amador, desarticulado e com propostas genéricas.

Confesso que esperava um pouco mais.

Bolsonaro foi humildemente realista ao reconhecer que não entende nada de economia ou finanças públicas, ainda durante a campanha, e delegar a Paulo Guedes a prerrogativa de tratar desta área.

Eleito, não lhe faria mal continuar humildemente realista e reconhecer que não entende nada de muita coisa, que precisa encontrar uma equipe de assessores que lhe dê suporte e lhe permita compreender melhor os problemas que o Brasil enfrenta, bem como as possíveis soluções. Ao menos em linhas gerais. É a única maneira de superar a evidente insegurança e ansiedade destes primeiros dias.

Há quadros técnicos em todas as esferas de governo que poderiam já ter sido convocados para preencherem com substância as intensões reveladas na campanha eleitoral.

Há também membros nomeados pelo Presidente que são qualificados para costurarem um discurso único e bem articulado para o novo governo, como o General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o General Carlos Alberto Cruz (Secretaria de Governo), nomes que, imagino, sejam de sua inteira confiança.

Insegurança e desarticulação queimam o capital político do Presidente eleito em praça pública, o que não é bom para ele ou para os interesses da imensa maioria do Brasil.

 

CORRUPÇÃO E FOGO AMIGO.

A bandeira da honestidade e do fim da impunidade de corruptos que Jair Messias Bolsonaro empunhou durante toda a campanha já está com alguns furos bem robustos antes mesmo de completar um mês à frente do governo.

O primeiro deles pode-se dizer que foi fogo inimigo (mas justo): as movimentações altamente suspeitas flagradas pelo COAF nas contas de Fabrício Queiroz, motorista e assessor de Flávio Bolsonaro. As evidências de malfeito (para usar um eufemismo que Dilma consagrou quando membros de seu governo foram pegos com a boca na botija) se acumulam. Cada nova explicação fantasiosa aproxima o caso da estratégia que levou Lula para a cadeia. Há constrangimento geral no Governo ao falar do assunto e o próprio presidente, em entrevista que concedeu em Davos, já começa a dar indicações de que os desdobramentos serão sérios para Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro.

Quanto mais rápida for a solução, principalmente com os dois envolvidos punidos, menor será o desgaste.

Há também o chamado fogo amigo que, em minha opinião, faz estragos ainda maiores na bandeira da honestidade.

Tivemos 2 tiros de bazuca.

O primeiro foi a mudança em regulamento da Lei de Acesso à Informação assinada por Hamilton Mourão na condição de presidente em exercício.

O decreto permite a alguns servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. Diante da forte cobrança da imprensa sobre a redução da transparência e o aumento da oportunidade de acobertar decisões nocivas ao Estado Brasileiro, Mourão justificou dizendo que o objetivo da mudança seria “diminui a burocracia” para “desqualificar” documentos antes submetidos a sigilo. Infelizmente, não é isto que está escrito, como pode ser lido abaixo:

Se Mourão foi enganado e assinou sem ler, ainda dá tempo de cancelar este e fazer outro decreto com uma redação semelhante a esta:

  • 1º É permitida a delegação da competência de reclassificação do grau ultrassecreto para secreto, reservado ou público pelas autoridades a que se refere o inciso I do caput para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada a subdelegação.
  • 2º É permitida a delegação da competência de reclassificação do grau ultrassecreto para secreto, reservado ou público pelas autoridades a que se referem os incisos I e II do caput para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.5 ou superior, ou de hierarquia equivalente, vedada a subdelegação.
  • 3º O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para reclassificação do grau reservado para público a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia, vedada a subdelegação.

Outro tiro de bazuca do próprio governo contra a bandeira da honestidade foi a notícia publicada pela Folha de São Paulo de que o Banco Central quer mudar duas normas em vigor desde 2009, que visam combater a lavagem de dinheiro, excluindo parentes de políticos das listas de vigilância obrigatória de bancos. Em minha interpretação, foi antes um episódio de má redação do que uma má intenção deliberada.

Explico: a íntegra da consulta pública do BC pode ser lida aqui. A parte sobre Pessoas Expostas Politicamente fica nas páginas 9 e 10 e de fato lá não estão incluídos explicitamente os parentes de políticos, mas implicitamente permanecem, já que a circular Nº 3.654, de 27 de março de 2013, em sua página 2, define Pessoas Expostas Politicamente da seguinte forma:

Ou seja, como o novo projeto não muda a definição de PEP (Pessoas Expostas Politicamente), a exigência permaneceria ativa.

Ocorre que todo este desgaste poderia ser evitado com uma redação melhor da consulta pública.

 

AS REFORMAS E AS TEMPESTADES.

O Brasil mergulhou em uma grande crise por conta do descontrole das contas públicas a partir de 2008.

O Governo Temer iniciou alguns ajustes necessários, mas tudo foi interrompido com o episódio Joesley Batista, o Rei da Carne, uma tentativa de derrubar Temer articulada pela dupla dinâmica Janot-Fachin. A partir daquele momento, Temer virou um morto-vivo político.

Os problemas inclusive se agravaram com a aprovação de algumas pautas-bomba, como o aumento salarial para o STF que contaminou todo o setor judiciário.

Ou o Brasil enfrenta já o descontrole das contas públicas, enquanto é possível discutir e negociar, ou terá que enfrentá-lo em meio à uma tempestade política que virá com a falência em série de diversos estados e municípios, bem como do próprio Governo Federal.

As reformas, se reduzirem o peso do estado sobe as costas do povo, criarão condições para um futuro de crescimento privado (gerando empregos e renda) e melhoria sustentável dos serviços públicos (com impostos canalizados para atividades essenciais como saúde, educação, segurança pública e programas sociais de distribuição de renda).

O caso de Portugal é um bom exemplo a ser estudado. Eles fizeram por lá boa parte do que precisamos fazer aqui.

Os problemas são muitos e corremos contra o tempo. Sim, corremos, todos nós.

Não é o Presidente Bolsonaro e seu governo quem pagará o preço de não fazermos as reformas necessárias. Será o País, será a saúde, a educação, serão os desempregados, os funcionários públicos com salários atrasados, a indústria, o comércio, o turismo.

Participe efetivamente deste debate. Informe-se, discorde, questione, proponha. Torcer contra é apenas sadismo.

 

Artigo de Paulo Falcão.