Bolsonaro Toffoli e Temer

O exercício civilizado do debate é, sem dúvida, uma forma frutífera e virtuosa de ampliarmos a compreensão sobre problemas complexos e, eventualmente, encontrarmos soluções.

Venho batendo nesta tecla desde a eleição de Bolsonaro, não porque ele talvez seja o mais despreparado presidente da História brasileira, mas porque os governos que o precederam, todos considerados superiores a ele pela “elite intelectual brasileira”, criaram a maior crise econômica que já experimentamos e um desequilíbrio fiscal insustentável.

A ideia de boicotar as reformas porque elas ajudariam Bolsonaro e seu governo ronda explicitamente certos grupos, o que ajuda a confirmar o que já se afirmou muitas vezes: a esquerda não liga a mínima para o sofrimento da população se tal sofrimento puder fortalecer seus planos de poder.

Quem precisa que o país enfrente seus problemas e volte a crescer não é o Bolsonaro.

São os desempregados e os que estão com medo de perder o emprego.

São os micro, pequenos e médios empresários de todos os setores.

São aquelas pessoas mais vulneráveis para quem serviços públicos são, frequentemente, os únicos a que podem ter acesso.

Quem precisa das reformas é o Brasil.  Bolsonaro é apenas o presidente a quem a tarefa se impôs.

Neste sentido, quanto mais amplo for o debate sobre as reformas necessárias, quanto maior for a consciência da população sobre a realidade e a dimensão dos problemas, maior a chance de termos uma reforma mais abrangente e de melhor qualidade.

Assim, foi uma agradável surpresa o artigo do presidente do STF  José Antonio Dias Toffoli no jornal EL PAÍS.

Diz Toffoli em seu artigo: “é necessário que o país retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da violência no país. Por isso, venho propondo, no Brasil, a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns.

Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública.”

Sem ironia, trata-se de uma iniciativa importante. É mais um esforço de colocar os problemas sob os holofotes, tornando-os mais visíveis.

A ironia é que esta iniciativa seria ainda mais importante, seria exemplar, se reconhecesse que o aumento de salário que reivindicam, já aprovado no senado, é um erro e precisa ser vetado pelo presidente Temer.

É exatamente neste ponto que podemos reconhecer a real dificuldade de melhorar a situação das contas públicas brasileiras: quase todos concordam que as reformas e o equilíbrio fiscal são necessários, mas quase ninguém concorda em cortar na própria carne.

Ocorre que em um país que viu sua dívida pública crescer de 55,4% do PIB em 2014 para 77,3% em 2018, já não há como evitar sacrifícios, e os maiores sacrifícios devem recair sobre a elite do funcionalismo público e sobre a elite privada, aquela com renda superior a R$ 20.000,00.

divida pública

Em minha opinião, será impossível ajustar as contas públicas sem o consórcio entre cortes em privilégios e salários da elite do funcionalismo público, bem como, na iniciativa privada, algum nível de aumento de impostos para salários mais altos e empresas.

Tais mudanças, tais “cortes na própria carne”, só acontecerão se a sociedade brasileira compreender a dimensão da crise fiscal já instalada e os riscos de continuarmos empurrando os problemas com a barriga.

Sem amplo debate e pressão popular, seremos todos atropelados pela herança maldita que o despreparado Bolsonaro receberá ao assumir o governo em janeiro de 2019.

 

Artigo de Paulo Falcão.