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Não há como fugir: teremos Bolsonaro ou Haddad na presidência da república.

Ambos são autocratas e representam riscos à democracia.

Curiosamente, Bolsonaro é uma “invenção” do PT e sua ininterrupta campanha do “nós contra eles”, como lembrou Eduardo Jorge em entrevista recente. Em 2014 eu já afirmava em um artigo: “Há pessoas que fazem um mal evidente à democracia e ao bom-senso, como Jair Bolsonaro. Ele é uma espécie de avesso (na forma, não na função) do também folclórico Jair Meneguelli do PT, que anda em silêncio embolsando uma graninha lá no SESI, mas quando falava também “causava”. Outro que podemos citar como exemplo de antípoda falastrão é o atual presidente do PT, Rui Falcão. No entanto, pode-se dizer que os três, cada um à sua maneira, trabalham a favor de quem gosta de uma ditadura.”

Dizia também que Bolsonaro era o principal “garoto propaganda” da esquerda brasileira, no sentido de um espantalho político que desempenha o papel de “paradigma da direita”, o que é falso. De qualquer maneira, ter sido alçado a este posto pela esquerda acabou por canalizar para o brucutu falastrão a indignação e a revolta de boa parte da população com o PT. Pode-se dizer que o tiro saiu pela culatra.

Por outro lado, temos Haddad. É pessoa de muito melhor formação que Bolsonaro, mais inteligente e articulado, mas igualmente autoritário. Ninguém que diga que a Venezuela é uma democracia e não chame Cuba de ditadura pode dizer que tem a democracia como valor fundamental. Aliás, este apoio a ditaduras de esquerda é uma característica bem evidente do PT e suas lideranças.

Muito bem, mas qual dos dois representa hoje maior ameaça à democracia brasileira?

A resposta está em seus respectivos programas de governo. Destaco abaixo os pontos centrais em relação à democracia e ao Estado de Direito.

 

O PROGRAMA DE BOLSONARO.

 

O programa do Bolsonaro é mal escrito e mal diagramado. Algo bem amador. Seu conteúdo, no entanto, busca ser pacificador. Não encontrei qualquer ameaça à Constituição, direitos individuais, direitos LGBT, direitos das mulheres ou aos poderes da república. Ao contrário.

Logo na página 4 temos afirmações/promessas importantes:

“Este é um país de todos nós, brasileiros natos ou de coração. Um Brasil de diversas opiniões, cores e orientações.

As pessoas devem ter liberdade de fazer suas escolhas e viver com os frutos dessas escolhas, desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo.

Os frutos de nossas escolhas afetivas têm nome: FAMÍLIA! Seja ela como for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas.”

 

Na página 5, mais uma afirmação de direitos individuais:

“Liberdade para as pessoas, individualmente, poderem fazer suas escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais.”

 

E o espírito continua na página 6:

A forma de mudarmos o Brasil será através da defesa das leis e da obediência à Constituição. Assim, NOVAMENTE ressaltamos que faremos tudo na forma da Lei!

Qualquer forma de diferenciação entre os brasileiros não será admitida.

Todo cidadão terá seus direitos preservados.”

 

Na página 7, temos promessas de respeito à liberdade de imprensa e a negação expressa de qualquer controle social da mídia.

 

É verdade que seu vice, o general Hamilton Mourão, andou falando em fazer uma nova constituição, mas foi desautorizado por Bolsonaro, que já percebeu que esta não é uma boa bandeira política e não há uma palavra sobre isto em seu Programa de Governo.

Também é verdade que as falas desastradas e preconceituosas de Bolsonaro sobre homossexuais agruparam idiotas que passaram a se ver no direito de confrontá-los, xingá-los e agredi-los nas ruas, o que vai contra seu Programa de Governo e contra qualquer padrão civilizado de conduta. Nem mesmo nos tempos da Ditadura Militar houve este tipo de perseguição e não posso imaginar que, em pleno século XXI, tal imbecilidade possa prosperar. Quem se dá ao direito de agredir alguém por ser LGBT deixa de ser um “cidadão de bem”, se é que algum dia o foi. Bolsonaro já recuou desta sua postura em diversas entrevistas nesta campanha, mas vai ter que fazer muito mais do que isto para conter esta gente preconceituosa. Acredito que o fará, se não por convicção, por conveniência.

De qualquer forma, a íntegra de seu Programa de Governo está disponível em PDF aqui.

 

 

O PROGRAMA DE HADDAD.

 

Trata-se de um programa indiscutivelmente mais sofisticado e bem escrito, mas que, para um leitor atento, revela a serpente pronta para dar o bote.

O palavrório autorreferente e utópico camufla frases que configuram uma ameaça de guerra à constituição e ao Estado de Direito. Deixa claro que estão decididos a tomar o poder e modificar o equilíbrio de forças para favorecer seus sonhos autoritários.

Por exemplo, na página 10 podemos ler uma ameaça direta ao legislativo e ao judiciário, em meio àquela conhecida narrativa fraudulenta do golpe:

“É preciso estabelecer o Estado Democrático de Direito para refundar democraticamente o Brasil (…) O ponto de partida será o enfrentamento ao Estado de exceção seletivo levado a cabo pelo governo golpista de Temer e do PSDB, com a cumplicidade dos três poderes (…).

 

Na página 13, vemos por escrito o que disse em voz alta o vaidoso José Dirceu e que Haddad correu para negar, já que isto deveria ter ficado escondido no programa de governo do PT:

“É preciso instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público, condição fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país, e para efetivamente direcionar a ação pública às necessidades da população.”

Traduzindo para quem não entendeu: vamos cortar as asinhas do legislativo que cassou o mandato de Dilma e do Judiciário que prendeu o Poderoso Chefão do PT. Faremos isso relançando os conselhos populares que Dilma tentou importar da Venezuela em 2014, formalizados no decreto presidencial nº 8.243.

 

Na página 15, em meio a muitas palavras bonitas, os “Conselhos Populares” voltam à cena para enquadrar a justiça:

“O próximo governo Lula proporá à sociedade brasileira retomar o debate sobre a necessária reforma do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça. (…) Temos que eliminar os privilégios e favorecer o ingresso e a ascensão nas carreiras do Sistema de Justiça a todos os segmentos da população, em particular daqueles que são vítimas históricas de desigualdades e opressões. Além disso, será necessário ainda conferir transparência e controle social na administração da Justiça.”

Observe: além do famigerado “controle social”, falam claramente em eliminar os difíceis concursos públicos para promotores e juízes, substituindo-os por nomeações ou algum sistema de cotas nebuloso, o que facilitaria muito o aparelhamento do judiciário.

 

Na página 16 volta à cena a antiga obsessão do “Controle Social da Mídia” inserido como contrabando no Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) de 2010:

“O direito à comunicação tem sido constantemente violado no Brasil. A diferença na condição de exercício da liberdade de expressão é uma das desigualdades centrais e uma ameaça efetiva à democracia na sociedade brasileira. (…) Para enfrentar esse quadro, o governo Lula irá apresentar, nos seis primeiros meses de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade.”

 

Na página 17 é a vez de, novamente com palavras bonitas, avisar que vai atropelar a constituição e fazer uma nova, mas com todo carinho e “participação popular” no melhor estilo Hugo Chávez (Haddad também declarou esta semana ter desistido desta ideia, quando viu a repercussão negativa que teve sua revelação, mas ela está lá no programa):

“Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste Plano e a reforma das Instituições, é necessário um novo Processo Constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos.”

A íntegra do programa de governo de Haddad pode ser lida aqui.

 

CONCLUSÃO DO PONTO DE VISTA DA DEMOCRACIA

 

Enquanto o Plano de Governo de Bolsonaro declara que governará em harmonia com a Constituição de 1988, o Plano de Governo de Haddad deixa clara sua intensão de ataca-la e, se possível, substituí-la.

O primeiro promete paz, o segundo faz planos para a guerra.

Pode não ser garantia de nada, mas os Planos de Governo são estes.

 

A ECONOMIA TAMBÉM É FUNDAMENTAL NESTE DEBATE.

mapa democracia

 

Como já disse em outro artigo, para quem tem a democracia como valor fundamental, optar entre Bolsonaro e Haddad é uma verdadeira “escolha de Sofia”.

Como vimos acima, do ponto de vista da Democracia e do Estado de Direito, o Plano de Governo de Bolsonaro é, pelo menos no papel, melhor.

É melhor também no que tange à economia. Aliás, a proposta ali contida não é apenas a melhor, mas a única que faz sentido.

As propostas do Plano de Governo de Bolsonaro para a economia e administração do Estado Brasileiro podem ser lidas a partir da página 13.

Se Bolsonaro conseguir realizar as propostas que apresenta, há uma grande chance do mercado se acalmar e a economia brasileira entrar nos trilhos, com redução da dívida e do déficit público, equalização da previdência e redução do peso do Estado Leviatã sobre a sociedade, como aconteceu em Portugal a partir de 2011. Se conseguir realizar parcialmente o que Paulo Guedes defende, os resultados já serão positivos.

Já as propostas de Haddad e do Programa de Governo do PT são o oposto: se forem realizadas, a crise brasileira aumentará ainda mais. Haddad e o PT acenam, do início ao fim do Programa de Governo, com propostas que acentuam o déficit público e o requentamento do nacional-desenvolvimentismo que foi tentado por Geisel, na ditadura militar, por Lula a partir de 2006 e no primeiro mandato de Dilma.

Como lembram Eduardo Giannetti da Fonseca e Marcos Lisboa, há farta documentação teórica e empírica demonstrando que este caminho trilhado por Geisel, Lula e Dilma produz uma euforia inicial seguida de grave crise. Não há segredo, surpresa ou novidade. Não há futuro.

A única chance da economia brasileira não piorar com as diretrizes econômicas de Haddad é que ele, se eleito, desista de tais planos e faça os ajustes que as contas públicas exigem, ou seja, que adote a agenda do Paulo Guedes, mas neste caso estaríamos novamente diante de um estelionato eleitoral, como na eleição de Dilma em 2014.

O exemplo de Portugal que mencionei acima é fundamental para se compreender melhor o que está em jogo.

Lá, a crise e a solução servem de exemplo para o Brasil.

O caminho escolhido para superar a crise foi reduzir o tamanho do estado e o desequilíbrio fiscal, além de melhorar as condições para atrair empresas privadas a investir em Portugal.

Ou seja: promover a industrialização e gerar empregos não significou criar estatais, que consomem dinheiro público e na maioria dos casos dão prejuízo, mas sim criar boas condições para o investimento privado.

No último artigo que publiquei sobre o país lusitano, lembro que “a missão de arrumar a casa, de recolocar Portugal nos trilhos, caiu sobre os ombros de Pedro Passos Coelho, do Partido Social-Democrata, considerado de direita. Ao assumir como primeiro ministro, promoveu políticas de austeridade com corte de gastos e aumento de impostos para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.

Foram três anos de ajustes severos, com muitos questionamentos e protestos, mas deu resultados. A partir de 2014 o crescimento voltou de forma consistente.

Ou seja, quando, em 26 de novembro de 2015, Pedro Passos Coelho, do Partido Social-Democrata, é derrotado e o Partido Socialista volta ao poder, com António Luís Santos da Costa como novo primeiro-ministro, Portugal já crescia há praticamente dois anos.

Arrumar a casa, fazer as reformas, reduzir o peso do estado sobre a população deu resultados, mas desgastou muito Pedro Passos Coelho e permitiu a volta do Partido Socialista ao poder, mas, desta vez, com mais juízo.

Apesar das bravatas e promessas de campanha, o novo governo manteve a austeridade e a trajetória de redução do déficit fiscal português em 2016 e 2017, como está bem documentado e explicado aqui.

Há quem afirme que o novo governo abandonou a austeridade e por isso Portugal assistiu à volta do crescimento econômico e da criação de emprego, mas isto não corresponde aos fatos e seguir esta interpretação equivocada representa uma ameaça concreta à continuidade do bom funcionamento da economia, em Portugal ou em qualquer lugar.

O crescimento veio pela continuidade da redução do peso do estado sobre a sociedade, o que permitiu forte queda na taxa de juros, associada à políticas de desregulamentação que atraíram a iniciativa privada europeia para investir em Portugal.

O Brasil tem mais e melhores condições que Portugal para voltar a crescer e deixar a crise no passado, mas terá que seguir o exemplo lusitano e reduzir o peso do estado sobre a sociedade.

Ao ter clareza de que o Estado não é fonte de recursos, mas um consumidor de recursos gerados pela sociedade, é mais fácil entender que quanto menor a burocracia, menor o custo, o que significa mais recursos para investir em atividades fim como educação, saúde, transporte e segurança.

Um estado mais leve pode reduzir o confisco de riqueza via impostos, deixando mais dinheiro no bolso dos contribuintes. Isto facilita ativar a economia, seja pelo consumo, seja pela poupança.

No fim, temos basicamente dois caminhos para escolher.

Fazer os ajustes necessários permitirá ao Brasil seguir a trajetória virtuosa de Portugal.

Aumentar o peso do Estado sobre a sociedade, expandindo o déficit público, agravará os problemas atuais e nos levará no rumo de uma Argentina e até mesmo uma Venezuela.

A primeira alternativa não é exagerada ou otimista demais. É apenas a consequência natural das boas práticas de gestão.

A segunda alternativa, por sua vez, não é exagero ou alarmismo. É apenas a consequência natural da irresponsabilidade fiscal como método de governo.”

 

Artigo de Paulo Falcão.