A CHARGE DA BAHIA E O MAU PLANEJAMENTO

As eleições de 2018 se aproximam e aumenta a importância de se discutir e compreender o quanto a responsabilidade fiscal é fundamental para o futuro do Brasil e dos brasileiros.

Seja quem for o vencedor nas próximas eleições, ou se estabelece a responsabilidade fiscal como um fundamento republicano ou veremos a crise agravar-se cada vez mais.

Infelizmente ainda há muita gente que não consegue compreender a relação de causa e efeito que existe entre a gastança descontrolada do passado com a crise econômica do presente.

A gastança, em geral, cria uma bolha artificial de crescimento, emprego e benefícios sociais para, logo depois, gerar uma crise que derruba a economia, fecha empresas, fomenta desemprego e leva a cortes generalizados, de benefícios sociais a recursos da CAPES.

Como observou o economista Roberto Ellery, Professor do Departamento de Economia da UnB, neste sentido o teto de gastos acaba por expor de forma mais clara a disputa por recursos do orçamento federal e deixa transparente que para conter o endividamento excessivo, aumentar o gasto em um lugar significa tirar de outro.

Por exemplo, a aplicação direta da regra do Teto de Gastos faria com que os recursos da CAPES para 2019 fossem iguais ao de 2018 corrigidos pela inflação, o que elevaria a verba para R$ 4 bilhões (os 3,88 bi de 2018 mais cerca de 4% de inflação). Então, por que o orçamento da CAPES vai cair 0,15% ao invés de crescer 4%?

A resposta, como disse Roberto Ellery, é: “porque outros gastos foram criados ou gastos existentes subiram mais do que a inflação. Quais gastos? Vários, alguns deles inevitáveis como aposentadorias, outros quase impossíveis de evitar como reajustes de servidores devido a progressão funcional. Finalmente alguns outros perfeitamente evitáveis como o tal fundo eleitoral. O financiamento público de campanha está custando R$ 1,7 bilhões, o que daria para repor o orçamento retirado da CAPES e ainda sobraria troco de mais de um bilhão”.

Então, dirão alguns, é só acabar com o Teto de Gastos e o problema está resolvido.

Infelizmente, não. O problema estaria apenas aumentando e exigiria cortes ainda mais drásticos no futuro, com ou sem teto.

Então, dirão outros, que cortem outros gastos. Sim, este é o caminho.

Para fugirmos das paixões nacionais e da falta de lucidez que despertam, acredito que o exemplo de Portugal possa ser didático para se compreender o caso brasileiro.

Embora recentemente muita gente tenha tentado vender a ilusão de que Portugal venceu a crise (criada por sua irresponsabilidade fiscal) sem recorrer à austeridade, quem afirma isto o faz por ignorância ou má-fé.

Em junho de 2011, o Partido Socialista deixou o poder em meio à uma seríssima crise econômica. Pedro Passos Coelho, do Partido Social-Democrata, considerado de direita, assumiu como primeiro ministro e promoveu políticas de austeridade com corte de gastos e aumento de impostos para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.

Foram três anos de ajustes severos, com muitos questionamentos e protestos, mas deu resultados. A partir de 2014 o crescimento voltou de forma consistente.

Ou seja, quando, em 26 de novembro de 2015, António Luís Santos da Costa, do Partido Socialista, assumiu como novo primeiro-ministro de Portugal, o país já crescia há praticamente dois anos.

Alguns oportunistas e outros desinformados ignoraram estes fatos e espalharam por aí que o novo governo abandonou a austeridade e por isso Portugal assistiu à volta do crescimento econômico e da criação de emprego.

Não é verdade.

O novo governo manteve a austeridade e a trajetória de redução do déficit fiscal português em 2016 e 2017, como está bem documentado e explicado aqui.

O crescimento veio pela continuidade da redução do peso do estado sobre a sociedade, o que permitiu forte queda na taxa de juros, associada à políticas de desregulamentação que atraíram a iniciativa privada europeia para investir em Portugal. Mas é bom lembrar que por lá a esquerda já desistiu de transformar Portugal em uma Cuba ou Venezuela. Hoje, sonham em ser uma Alemanha ou uma Noruega.

O Brasil tem mais e melhores condições que Portugal para voltar a crescer e deixar a crise no passado, mas terá que seguir o exemplo lusitano e reduzir o peso do estado sobre a sociedade.

Não existe caminho mágico e indolor. Fuja de candidatos que afirmem o contrário. Lembre-se do que já disse Thomas Sowell:  “quando as pessoas querem o impossível somente os mentirosos podem satisfazê-las”. Não é um bom caminho.