Portugal anti-austeridade

 

Você já deve ter lido alguma matéria sobre o “milagre econômico de esquerda” que está acontecendo em Portugal.

A frase mais repetida em todas elas é que Portugal abandonou a austeridade imposta pela chamada Troika, composta por Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, conseguindo assim reativar sua economia e criar um círculo virtuoso que desafia a ortodoxia do “Deus Mercado”…

No Brasil, os adeptos do aumento do Estado como indutor do crescimento, do realismo mágico e da “nova matriz econômica” dão saltinhos de alegria e exibem sorrisos vitoriosos, mas isto apenas revela, na hipótese otimista, que tiveram preguiça de pesquisar e entender o que se passa de fato na pátria Lusitana.

Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri publicou um artigo bastante didático sobre a questão.

Através dele, com informações claras e dados inquestionáveis, podemos ver que o ajuste feito por Portugal está muito mais próximo do que defendem os economistas “neoliberais” brasileiros do que desta esquerda que se encanta com o que não entende (e não existe).

Em primeiro lugar é preciso ter clareza de que Portugal fez sim um rigoroso ajuste e que este ajuste criou as condições para o crescimento atual (de certa maneira, repete o que ocorreu desde a implantação do Plano Real no Brasil até o final do primeiro mandato de Lula).

Como nos lembra Juan Ramón Rallo, de 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, Portugal foi governado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social-Democrata, considerado de direita. No período, promoveu políticas de austeridade com corte de gastos e aumento de impostos para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.

Vários indicadores melhoraram (como melhoraram com Temer substituindo Dilma). O principal deles foi a grande queda nas taxas de juros de longo prazo, de 15% para 1,72% ao ano.

A economia portuguesa, após recessão em 2011, 2012 e 2013, voltou a crescer a partir de 2014, cada vez mais aceleradamente.

Ou seja, quando António Luís Santos da Costa, do Partido Socialista, assumiu como novo primeiro-ministro de Portugal, em 26 de novembro de 2015, o país já crescia de forma consistente há praticamente dois anos.

A esquerda mundial, evidentemente, prefere ignorar tal fato e celebrar os resultados espetaculares em termos de crescimento econômico, criação de emprego e redução do déficit fiscal como consequência do novo governo abandonar a cartilha da austeridade. Estaria tudo certo se fosse verdade, mas não é.

A narrativa de que o novo governo de Portugal abandonou a austeridade é completamente falsa: ele as aprofundou em alguns aspectos fundamentais.

A coalizão de esquerda liderada por António Costa realmente reverteu algumas reformas, como a jornada de trabalho dos funcionários públicos que foi reduzida de volta para 35 horas semanais e as aposentadorias que voltaram a ser reajustadas pelo índice de preços. Também tivemos a paralisação de algumas privatizações e o salário mínimo foi aumentado em 5% em 2016 e mais 5% em 2017 (mas permanece abaixo de Grécia, Espanha, Malta, França, Alemanha etc).

Minimum_wages,_January_2008_and_January_2018_(EUR_per_month_and_%)

 

Estas revisões, no entanto, estão longe de significar uma reversão das políticas de austeridade.

Para começar, se os gastos públicos do governo português encolheram nada menos que 9% sob o governo de Passos Coelho, de 2010 ao final de 2015, a partir de 2016, já sob António Costa, mantiveram-se absolutamente estáveis em termos nominais (mas como a inflação de preços foi de 2%, houve redução de gastos em termos reais).

Ou seja: não voltou a expandir o peso do estado sobe as contas públicas.

Evolução dos gastos governamentais em Portugal

evolução dos gastos governamentais em Portugal

 

Para efeito de comparação, no Brasil, de 2004 a 2016, segundo o IBGE, os gastos do governo federal brasileirodesconsiderando as despesas com o serviço da dívidaaumentaram a uma média de 11,25% ao ano em termos nominais.

Evolução dos gastos governamentais no Brasil.

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Mas voltemos à Portugal. Outro indicativo concreto de que a responsabilidade fiscal, (ou seja, a austeridade) foi mantida pode ser observada no gráfico abaixo.

Nele, fica claro que o corte de gastos na gestão de Passos, que permitiu reduzir o déficit do governo de 11,1% do PIB em 2010 para 4,4% em 2015, não foi revertido, muito pelo contrário:  o socialista António Costa aprofundou ainda mais a redução do déficit, atingindo 2% em 2016 e 3% em 2017 (lembrando que este déficit de 3% em 2017 se deveu a uma recapitalização do banco estatal Caixa Geral de Depósitos, sem ela o déficit seria de 0,9%).

Evolução do déficit público em Portugal

evolução do déficit público em Portugal

 

O resultado da responsabilidade fiscal continuada, visível na redução dos gastos do governo e na redução dos déficits, foi o aumento da confiança do “Deus Mercado” e a consequente redução das taxas de juros de longo prazo, essenciais para que haja investimentos produtivos.

Evolução dos juros dos títulos de 10 anos em Portugal

evolução dos juros dos títulos de 10 anos em Portugal

 

É fundamental compreender também que Portugal reduziu seu déficit público em 2016 inteiramente por meio do corte de gastos.

É simples comprovar: em 2015, o gasto público de todos os níveis de governo de Portugal foi de 48,3% do PIB ao passo que as receitas totais foram de 44% do PIB. Ou seja, déficit de 4,4% (substantivamente menor que os 7,2% de 2014).

Em 2016, sob o governo socialista, as receitas do governo caíram de 44% do PIB para 43,1%. Isto significa que o ajuste, em 2016, ocorreu exclusivamente nos gastos que caíram de 48,3% para 45,1% do PIB.

Gastos governamentais em Portugal (todos os níveis de governo) em relação ao PIB (ainda não há dados para 2017)

gastos governamentais em Portugal (todos os níveis de governo) em relação ao PIB

 

Observe: a despeito do que imaginam os keynesianos mundo afora e a turma “anti-austeridade”, o governo de esquerda português reduziu o tamanho do setor estatal em relação à economia portuguesa ao nível mais baixo em uma década.

Até o investimento público caiu sob o governo socialista: foi de 2,3% do PIB em 2015 para 1,5% em 2016, o nível mais baixo desde 1995 (início da série histórica).

Por que então este governo está sendo louvado pela esquerda como “anti-austeridade”?

O principal motivo foram os cortes que estavam previstos pelo governo Passos Coelho e que o atual governo não implantou, evitando uma austeridade ainda maior.

No entanto, chamar isto de política “anti-austeridade” é brigar com os fatos e com a matemática. Mais ainda enxergar crescimento como consequência da “anti-austeridade” que não houve. O crescimento do emprego já vinha ocorrendo desde 2013 e se refletiu no crescimento econômico a partir de 2014.

Evolução no número de pessoas empregadas em Portugal

evolução no número de pessoas empregadas em Portugal

 

Porém, dirão alguns, se houve uma retração do PIB de quase 1% em 2016, como se explica a forte alta do emprego em 2017?

Simples: a retração se deveu ao receio do “mercado” com as promessas dos socialistas. Ao assumirem, moderaram o discurso. Com as reformas já consolidadas (e as taxas de juros de longo prazo em queda), e vendo que o novo governo socialista manteria a agenda anterior, a confiança dos investidores aumentou e a taxa de investimento explodiu.

Evolução da formação bruta de capital fixo em Portugal

evolução da formação bruta de capital fixo em Portugal

 

Por fim, analisando todas estas informações, é difícil não enxergar ignorância ou desonestidade intelectual em quem cita Portugal como exemplo de políticas anti-austeridade.

Os fatos, conforme demonstrado, apontam o contrário.

Se eventualmente, como aconteceu no Brasil a partir do segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva e de toda a gestão de Dilma Rousseff, o governo do socialista António Costa perder o juízo e vier a adotar uma agenda econômica com aumento dos gastos públicos e intervencionismo estatal, a prosperidade atual se reverterá em um novo desastre, exatamente como pudemos observar no ciclo “nacional-desenvolvimentista” brasileiro de 2008 ao impeachment de Dilma.

De qualquer forma, a atual plataforma “anti-austeridade” do governo socialista português faria um grande bem à gestão pública brasileira e seria aplaudida por liberais e “neoliberais”.

 

Artigo de Paulo Falcão.