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Qual a solução para os problemas do Brasil? Certamente não é “acabar com tudo isso que está aí”, não é alguma solução mágica do tipo “golpe militar” ou “revolução socialista” como sonham alguns totalitários à direita e à esquerda.

A democracia é um valor que precisa ser cultivado, preservado, e dentro dela o caminho será longo. Sempre é.

Penso que a imprensa, os formadores/multiplicadores de opinião fariam um grande serviço ao país e à população se começassem a ponderar melhor o que publicam, começassem a oferecer parâmetros para análises mais racionais que emocionais. Sei que é pedir muito nestes tempos de jornalismo preguiçoso, feito com o fígado, mas uma luz de alerta deveria acender quando nos vemos diante de certas situações, com o a recente pesquisa segundo a qual 52% dos entrevistados acha que o governo Dilma era melhor do que o governo Temer.

Já disse várias vezes e repito mais uma: nunca imaginei que o impeachment de Dilma e a posse de Temer acabariam com a corrupção no país. Eles eram companheiros de armas, compartilhavam os mesmos métodos de fazer política, os mesmos vícios. A esperança era que Temer abandonasse a estrada para o inferno econômico criada por Lula a partir de 2008 e pavimentada por Dilma por 5 longos anos. Havia um misto de torcida e esperança de que Temer, por necessidade política, resgatasse a racionalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal nas contas públicas brasileiras.

E ele fez isto. Apesar da crise, da gritaria, Temer teve conquistas importantes à frente do governo.

Não é possível alguém se dizer jornalista e ignorar tais fatos. Diante da avaliação dos governos Dilma e Temer, como lembrou Reinaldo Azevedo em seu blog, “a imprensa tem de se perguntar a sua responsabilidade na conformação desse erro. Um país com uma inflação na casa dos 3,5% não pode ser pior do que um outro, com 9,28%, como Dilma nos legou; um país com recessão de quase 4% não pode ser melhor do que um outro que dá sinais de recuperação e pode chegar ao fim deste 2017 crescendo 3% (na projeção de 12 meses); um país que recupera o setor elétrico do caos não pode ser inferior àquele em que a governante, de forma deliberada, destruiu o sistema. Um país com o pré-sal condenado às profundezas não merece estar acima de um outro que não apenas voltou a trazer o petróleo à flor da terra como retirou a Petrobras da UTI.

É claro que temos aí o efeito Joesley, não? Que reputação resistiria à pauleira permanente? A cama-de-gato que a dupla J&J armou para o presidente criou na opinião pública a impressão de que aqueles que se apresentaram como alternativa aos desmandos compunham uma elite ainda mais nefasta. Ou eram os verdadeiros bandidos da história”.

Jornalista que não faz esta análise é incompetente ou delinquente. Jornalismo que esconde estes fatos desinforma a opinião pública.

Temer já vinha sofrendo ataques importantes antes da tentativa de golpe do trio Janot-Fachin-Globo, mas ainda assim ensaiava fazer os ajustes necessários nas contas públicas e seu governo liderava reformas fundamentais para o Brasil sair do atoleiro. Após a conspirata, ilegal, lembre-se, voltamos ao velho “bumba meu boi” da política brasileira, com liberações de emendas de parlamentares e aumentos para funcionalismo público como moeda de sobrevivência política.

A explicação para a atuação de Temer ser tratada na imprensa como se fosse algo independente do governo ao qual serviu por 13 anos não é nada republicana, nem tampouco segue alguma linha moral desejável. Na verdade, cada vez fica mais claro que segue um roteiro para permitir a volta triunfal de quem montou um gigantesco esquema de corrupção que roubava ao mesmo tempo os cofres públicos e a institucionalidade.

A volta da esquerda ao poder no Brasil seria uma tragédia política e econômica, mas a esquerda, e a grande maioria dos jornalistas o são, não consegue enxergar a relação de causa e efeito entre irresponsabilidade fiscal e crise, mesmo depois de acompanhar a repetição dos mesmos erros na Venezuela de Chávez e Maduro, na Argentina dos Kirchner e no Brasil de Lula pós 2008 e Dilma initerruptamente.

Zeina Latif, doutora em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e economista-chefe da XP Investimentos fez um artigo que a maioria de tais jornalistas não parece ter condições de entender, mas deveria tentar. Nele, com um mínimo de discernimento, fica claro que a crise que o Brasil atravessa não é obra de Temer. No entanto, o presidente poderá agravá-la com a guinada que deu rumo à gastança nas últimas semanas. O foco principal são os recentes aumentos para o funcionalismo público, o que impacta diretamente os gastos correntes. A chance de vermos se repetir em escala nacional o drama que assistimos hoje no Rio de Janeiro aumenta a cada nova despesa fixa espetada nas costas do setor privado, sejam eles trabalhadores ou empregadores.

Segue abaixo na íntegra.

 

Introdução por Paulo Falcão.

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Tocando na ferida

Por Zeina Latiff, economista-chefe da XP Investimentos para o Estadão.

Em meio às maiores crises fiscal e de desemprego da história do País, o governo federal, receoso da pressão das corporações, se comprometeu com reajustes do funcionalismo, principalmente para a elite. Esse talvez seja o principal erro de política econômica de Temer.

Com a queda da inflação, haverá, de quebra, importante aumento dos vencimentos em termos reais. E como se não bastasse, outras demandas por equiparação salarial poderão surgir, inclusive em Estados e municípios.

Diante dos crescentes gastos obrigatórios e arrecadação comprometida, medidas emergenciais são necessárias até que as reformas estruturais sejam aprovadas. A recomendação é repactuar os reajustes acordados com o funcionalismo. Só em 2018, serão R$ 22 bilhões adicionais.

Há dois argumentos principais.

Primeiro, de ordem positiva. Os dados indicam que não ocorreu corrosão inflacionária dos rendimentos do setor público nos últimos vários anos. Além disso, os rendimentos do funcionalismo são superiores aos dos trabalhadores do setor privado e o número de servidores públicos cresceu de forma expressiva, acima do crescimento populacional.

Os dados da Rais – tem suas limitações e inclui os CLTs (9,3% do total), mas permite comparações – mostram que o rendimento médio do setor público aumentou em média 9,4% ao ano entre 2003-2015, sendo 9,3% para União, 10,6% para Estados e 10,1% para municípios. Enquanto isso, o rendimento no setor privado aumentou 8,3% ao ano e a inflação média no período foi de 6,3%.

De acordo com pesquisa do Ipea de 2009, há significativa disparidade entre a renda média do funcionalismo e a dos trabalhadores do setor privado, isso sem contar os adicionais ou os chamados “penduricalhos”. No nível federal, onde a disparidade é muito maior, a renda média do servidor é praticamente o dobro da do empregado do setor privado, já levando em conta os diferentes níveis de instrução. A maior discrepância se dá entre aqueles com ensino médio completo (2,2 vezes maior).

Como agravante, o aumento no número de servidores públicos no período é expressivo: 30% no nível federal, 10% no estadual e 67% no municipal. A proporção de funcionários públicos na população total saltou de 3,9% em 2002 para 4,8% em 2015. A questão não é o patamar, mas o crescimento.

Destaca-se a disparidade entre os Poderes. No nível federal, o aumento do número de servidores no Executivo foi de 10%, no Legislativo foi 55% e no Judiciário, 50%. Fica evidente que disciplina fiscal não é tema para o Legislativo e o Judiciário. Historicamente, o ajuste fiscal sempre recai sobre o Poder Executivo.

Exemplo recente disso foi a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal de aumentar o salário da carreira em 16,7%, sendo que no ano passado já havia sido sancionado por Temer um ajuste de 12%.

O segundo argumento é de ordem normativa. Rever acordos de reajuste do funcionalismo pode ser a melhor decisão neste momento. Certamente haverá reações contrárias apontando a mudança da regra acordada. Mas os benefícios poderão superar o custo, principalmente se a decisão for bem comunicada para a sociedade.

O contingenciamento do Orçamento compromete a oferta de serviços públicos, em prejuízo da sociedade, sendo necessário conter os gastos obrigatórios, a começar por aqueles de mais fácil execução e mais indicados do ponto de vista social.

Não se pode perder de vista que o setor privado cotidianamente enfrenta mudanças de regras, sem critérios, prejudicando as tomadas de decisão. Isso sem contar as dificuldades enfrentadas nos ciclos recessivos e de desemprego causados por má condução da política fiscal, como é o caso atual.

A agenda de enxugamento da folha do funcionalismo precisa ser enfrentada. Não apenas pela emergência do momento, mas para corrigir injustiças e distorções.

Em tempo, evidências internacionais mostram que salários competitivos e estabilidade do funcionalismo não têm impacto significativo na corrupção. Meritocracia, transparência e governança no serviço público, sim.

 

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