Temer-Geni

Fui um dos que acreditou que as instituições brasileiras haviam resistido razoavelmente bem ao aparelhamento realizado pelos 13 anos de PT, mas a cada dia fica mais claro que fui ingênuo. O estrago foi gigantesco. Apenas reconhecendo a gravidade e a amplitude deste aparelhamento é possível compreender o golpe costurado contra Temer (e contra o Estado de Direito) pelo procurador geral da república Rodrigo Janot, pelo ministro do STF Edson Fachin, por uma maioria omissa no mesmo STF e pela Globo, com todo seu poder (esta última por motivos que desconheço).

Quero deixar claro que não considero Temer inocente. Já disse muitas vezes que ele teve papel relevante no Governo Lula e foi vice-presidente de Dilma duas vezes. Não há razão para imaginar que fosse mais honesto que ambos. Chafurdaram juntos na mesma lama.

Mas dentro de um quadro em que temos de um lado o objetivo de preservar o Estado de Direito e de outro a necessidade de permitir a retomada da economia para reduzir o sofrimento de 14 milhões de desempregados pela gestão irresponsável de Lula pós 2008 e Dilma ininterruptamente, Temer era a alternativa legal e se mostrou mais eficiente que sua antecessora em interromper a queda da economia, em reduzir a inflação e em dar maior transparência e racionalidade às contas públicas.

Não há no horizonte político, dentro das regras vigentes, nome melhor que o de Temer para ocupar a presidência da república e levar o Brasil até a eleição de 2018 – ou você acha que Rodrigo Maia é um nome palatável? Porque é este o nome no horizonte. Não se iluda com soluções mágicas e nomes mirabolantes.

Colocando de lado a questão Rodrigo Maia, voltemos ao outro Rodrigo, o Janot, que contribuiu de forma decisiva, através de ilegalidades incontestes, para transformar Temer na Geni da multidão irracional que adora gritar “Fora, Temer”, à direita e à esquerda.

Por tudo que vimos esta semana, com a aprovação da reforma trabalhista e a derrota do relatório de Sérgio Zveiter na CCJ, Temer deve permanecer, o que elevará ainda mais a estridência de Rodrigo Janot.

Augusto de Franco publicou um artigo em sua página no Facebook que joga luz sobre a atuação trevosa do vaidoso, raivoso e partidário Procurador Geral da República. Mais do que isso: chama a atenção para um aperfeiçoamento institucional que deverá ser discutido em um futuro próximo, provavelmente com o congresso eleito em 2018.

 

Fiquem com o artigo.

 

Introdução por Paulo Falcão.

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HÁ UM ERRO NO ATUAL ARRANJO INSTITUCIONAL

Um PGR pode desestabilizar qualquer governo, enviando ao STF uma denúncia por mês contra o presidente?

Ora, o MP é parte, não juiz. Portanto, deve ser visto, pelo judiciário, com as mesmas reservas que são dispensadas a qualquer parte em um processo. Mas se o STF, sem entrar no mérito, envia automaticamente todas as denúncias – inclusive as ineptas – ao Congresso, há alguma coisa muito errada no nosso arranjo institucional.

Um Procurador Geral da República pode ter tanto poder assim? O STF pode virar um despachante da PGR?

Em geral isso não era para acontecer. Mas depois de uma década de PT, aparelhando tudo, estamos vendo que pode, sim, acontecer. Um PGR prestando serviço ao PT ou imbuído de uma ideologia de esquerda, ou mesmo querendo fazer carreira política, pode inviabilizar qualquer governo, sobretudo se conta com o apoio de um grande meio de comunicação, de ministros aliados no STF e de uma mínima base parlamentar interessada em desestabilizar um governo.

Tudo indica que Janot vai ficar enviando denúncias contra Temer, até conseguir o seu intento. Mesmo que perca todas, a desestabilização que isso provoca e a paralisação do governo (que é obrigado a fazer de tudo para não cair), pode inviabilizar um mandato presidencial e prejudicar o país. E se o STF não examina a consistência da denúncia, um militante ou um irresponsável no comando da Procuradoria Geral da República podem muito bem inventar seguidos pretextos (até mesmo fazer “ações controladas”) para manter qualquer governo que considera inimigo permanentemente acuado. No limite está sendo conferido ao MP o poder de matar governos.

Não faz sentido.

Mais cedo ou mais tarde vamos ter que reexaminar o papel atribuído ao Ministério Público pela Constituição de 1988.