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“DIRETAS JÁ 2017”: UMA BANDEIRA DE INGÊNUOS E ESPERTALHÕES.

diretas ja 2017

A democracia é um processo, uma construção histórica. Falo da democracia representativa, que é a única experiência concreta de democracia conhecida após a revolução industrial. Este corte temporal é importante: hoje, democracia é sinônimo de democracia representativa, que não é igual em todos os países, mas que guarda algumas características comuns para que seja reconhecida como tal: o voto universal e, não menos importante, a existência dos poderes executivo, legislativo e judiciário atuando com independência entre si em um sistema de pesos e contrapesos, de freios moderadores, que constituem o chamado Estado de Direito.

Como disse Marcos Nobre, professor livre-docente de filosofia da Unicamp, “a História do século XX, com todas as suas catástrofes, é uma História de compatibilização de democracia de massas e capitalismo” (…) “o Estado no século XX se torna poroso aos movimentos sociais, se torna poroso à ação dos indivíduos e dos grupos. Passa a ser um espaço de disputa que não era antes. Isto muda completamente a configuração da disputa política e da própria democracia”.

É perfeito? Não. Mas é a melhor forma de governo já constituída para acomodação de demandas sociais e, muito importante hoje em dia, a solução pacífica de conflitos.

Os três poderes independentes e o respeito à constituição funcionam como um sistema de autoproteção da democracia. Faz parte desta autoproteção a eleição indireta para presidente da república em situações como a que o Brasil atravessa hoje.

Quando foi elaborada e consagrada na constituição promulgada em 1988, ninguém acusou a fórmula de autoritária ou casuística. Todos entenderam que, em momentos de crise com estas características, um presidente tampão nomeado seria uma forma de superar a crise imediata e dar tempo ao tempo, de esclarecer e compreender os fatos e chegar às novas eleições em um ambiente menos tumultuado.

O Estado de Direito é pensado para pacificar, não para conflagrar, e é este o espírito do texto do artigo 81 da constituição, que trata especificamente de situação como a atual. Quando o que vivemos hoje era apenas uma hipótese improvável, deputados e senadores constituintes, eleitos para esta finalidade, concluíram como preferível, racional e desejável incluir como mecanismo de proteção da própria democracia uma exceção ao princípio da soberania popular.

Falar em “Diretas Já” hoje é, na hipótese benigna uma ingenuidade. Na maioria dos casos é um cálculo político, uma aposta de que a situação atual é a maior chance que já se apresentou para a esquerda não só vencer a eleição, mas, como já ameaçaram Lula, José Dirceu e outras lideranças, marchar sobre o Estado de Direito punindo quem os investiga e denuncia. Aliás, Lula, hoje o principal beneficiário de uma eleição direta às pressas, não representaria nenhuma renovação ética ou redução da corrupção. Representaria apenas ressentimento e aprofundamento da crise, tanto política quanto econômica.

Diante do quadro político que enfrentamos, as regras previstas na constituição de 1988 oferecem a melhor possibilidade para enfrentar a situação com racionalidade: a nomeação de um novo presidente com capacidade de articulação política e, espera-se, com a disposição de dar continuidade ao combate à inflação, à responsabilidade fiscal e à retomada da economia, ações resgatadas do ostracismo por Temer e que começavam a apresentar frutos.

Isto em nada atenua as denúncias contra Temer, mas dar continuidade a seus acertos é fundamental para reduzir o sofrimento dos 12 milhões de desempregados pelo desastre gerencial de Lula pós 2008 e que Dilma levou ao paroxismo em seu desastroso (des)governo.

Apostar no tudo ou nada, pôr fogo no circo e outras iniciativas típicas de manadas irracionais é atuar contra o Brasil que trabalha, que produz, que gera empregos e pode dar alento às vítimas da “nova matriz econômica” que infelicitou o país por tempo demais.

O Brasil precisa de respeito às instituições e à regra do jogo. Ceder aos ingênuos (massa de manobra) e espertalhões (manobradores) é um caminho certo para aprofundar o desastre e aproximar o Brasil do que se assiste hoje na Venezuela. E isto não é força de expressão.

 

Artigo de Paulo Falcão.

 

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31 comentários em ““DIRETAS JÁ 2017”: UMA BANDEIRA DE INGÊNUOS E ESPERTALHÕES.

  1. Chega de Sufoco
    05/23/2017

    “Quando se ouve a frase ‘defender as instituições’, fiquem logo sabendo: é a defesa dos ricos. As instituições é o governo deles, a polícia deles, as instruções deles, os jornais deles, as leis deles.”.

    • Questões Relevantes
      05/23/2017

      Seu raciocínio leva à conclusão inevitável de que não existe democracia, logo, “viva a revolução”! É um vício antigo da esquerda. Recomendo a você o mesmo artigo que recomendei abaixo para o Eurico Silva:

      “DEMOCRACIA SOCIALISTA” É O SACI PERERÊ DA CIÊNCIA POLÍTICA: NÃO PASSA DE FOLCLORE.
      http://wp.me/p4alqY-3n

  2. Rafael Freitas
    05/23/2017

    Só informando que a democracia começou em Atenas e foi bastante concreta, mesmo não sendo a democracia representativa..

    • Questões Relevantes
      05/23/2017

      Rafael, eu havia colocado na introdução do artigo, logo após a definição da democracia de que trato, uma frase que dizia “é importante esta definição para que não apareça alguém falando em democracia ateniense, que embora precursora, era bem mais restritiva que a democracia representativa”. Cortei porque achei desnecessário e obrigaria a um desvio que alongaria o artigo. Parece que me enganei.

      • Rafael Freitas
        05/23/2017

        Enquanto na Atenas tão restritiva é verdade, os pessoas recebessem para participar da vida política, agora é necessário ter a grana para adentrar o estado. A lógica inverteu. Mas foi uma democracia com suas qualidades e defeitos, embora bastante concreta.

      • Questões Relevantes
        05/23/2017

        Somos herdeiros das tradições greco-romanas. Quando digo que a democracia é uma construção, um processo, está implícito todo o caminho até ela e sua própria evolução, que continua ocorrendo. De qualquer maneira, do século XIX para cá, é o capitalismo e a superestrutura que lhe dá suporte que se converteram em polos opositores das utopias socialistas. É neste contexto que se pode afirmar, sem contestação possível, que as experiências concretas de democracia são todas burguesas. As experiências práticas das utopias socialistas derivaram, todas elas, em autoritarismos e totalitarismos.

      • Rafael Freitas
        05/23/2017

        Discordo desde a primeira frase. Nossa atual democracia é uma negação da ateniense. Vejo esse grave problema nas tuas falas, quando tens como certo que para tuas ideias sempre é “sem contestações possível”.

      • Questões Relevantes
        05/23/2017

        Rafael, atenção para o que está escrito: o que não admite contestação é o fato de que todas as experiências concretas de democracias, depois da revolução industrial, são “democracias burguesas”; e que as experiências concretas de implantação das utopias socialistas derivaram para totalitarismos e autoritarismos.

      • Rafael Freitas
        05/23/2017

        Parafraseando Lúcio Júnior Espírito Santo, sem povo no poder, não há democracia. Essas que tu citas o nome correto é plutocracia.

      • Questões Relevantes
        05/23/2017

        Isto é apenas um jogo de palavras para mascarar o fato concreto de que foi nas “democracias burguesas” que a humanidade alcançou as melhoras condições de vida para as camadas mais pobres da população em toda a história humana, e nenhum destes países precisou de cercas, muros ou oceanos para impedir que a própria população fuja da realidade que os oprime.

  3. Graça Guimaraes
    05/23/2017

    Quando Guido Mantega se tornou presidente do BNDES, Joesley apresentou duas cartas-consulta em junho e agosto de 2005 para suportar plano de expansão da empresa no valor de 80 milhões de dólares. Com pagamento de propina de 4% do valor do financiamento a operação foi aprovada em tempo recorde e o crédito da primeira carta-consulta foi aprovada em agosto de 2005 e a segunda dias depois!

    Depois que Guido Mantega se tornou Ministro da Fazenda foram fechados os seguintes negócios entre JBS e BNDES (Luciano Coutinho era o presidente)

    Junho de 2007: aquisição pelo BNDES de 12,94% do capital social da JBS por 580 milhões de dólares, para apoio ao plano de expansão daquele ano!!
    Primeiro semestre de 2008: aquisição pelo BNDES de 12,99% do capital social da JBS por 500 milhões de dólares, em operação conjunta com FUNCEF e PETROS, para apoio ao plano de expansão de 2008! Guilherme Lacerda era o presidente da FUNCEF e Vagner Pinheiro era o presidente da PETROS. JB combinou com esses presidentes 1% para cada um relacionado a recursos de cada operação que conseguisse fazer junto aos Fundos de Pensão!

    Aquisição em dezembro de 2009 pelo BNDES de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de 2 bilhões de dólares para apoio do plano de expansão de 2009! JBS escriturou em favor de Guido Mantega por conta desse negócio crédito de 50 milhões de dólares e abriu conta no exterior em nome de uma offshore que controlava, no qual depositou o valor!

    Em 2010, Guido Mantega pediu a JB que abrisse uma nova conta que se destinaria a Dilma. Guido diz que a outra conta era do Lula!

    O negócio subsequente foi o financiamento pelo BNDES de 2 bilhões de reais em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado! JB deposita a pedido de Guido Mantega crédito de 30 milhões de dólares na nova conta.

    Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos PETROS e FUNCEF. Esses saldos somavam em 2014 cerca de 150 milhões de dólares!

    Em uma reunião em outubro de 2014, no Instituto Lula, JB encontrou-se com Lula e relatou a ele que as doações ao PT e seus políticos já tinham ultrapassado 300 milhões de reais e indagou se ele percebia o risco de exposição, mas ele não disse nada.
    (Extraído do documento do Ministério Público Federal)

    • Questões Relevantes
      05/23/2017

      Graça, frente ao que já sabemos, não duvido das informações, mas seria conveniente apresentar a fonte, A redação acima parece mais relato jornalístico do que documento da MPF.

  4. Eurico Silva
    05/23/2017

    Questões Relevantes estar em oposição a Soberania Popular, normal! Tudo que Questões Relevantes tratar estará, sempre, contra a esquerda; contra o trabalho; no limite, contra a democracia no seu sentido mais profundo (poder do povo). Ah, mas a constituição diz que a eleição é indireta neste caso. Sim, é verdade. Mas existe formas constitucionais de se mudar a constituição, como os golpistas estão fazendo contra a nossa previdência.

    • Questões Relevantes
      05/23/2017

      Eurico, a única coisa correta em suas afirmações é que sou contra a esquerda e suas utopias que terminam sempre em pesadelos concretos. Quanto às demais afirmações, respondi tudo neste artigo:
      “DEMOCRACIA SOCIALISTA” É O SACI PERERÊ DA CIÊNCIA POLÍTICA: NÃO PASSA DE FOLCLORE.
      http://wp.me/p4alqY-3n

      Já a questão da possibilidade de alteração da constituição, em artigo para o portal Revisa Amalgma, Hugo Guimarães esclarece que “existem limites ao poder do Congresso de emendar a carta magna, entre eles a separação dos poderes e a periodicidade do voto.

      Primeiramente, cabe dizer: é lógico que a regra estabelecida no artigo 81 não é imutável. Qual a regra que temos lá? Se ocorrer a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, deverá ocorrer novas eleições para a escolha de novos ocupantes para encerrar o mandato. E como serão essas eleições? Se a vacância ocorrer nos primeiros 2 anos, as eleições serão diretas. Se nos 2 últimos anos, indiretas (pelo Congresso Nacional).

      Continuando, então, essa regra não é imutável. O Congresso Nacional pode mudá-la através de emenda. O que é inconstitucional é reduzir os mandatos do executivo federal sem a ocorrência das hipóteses autorizadoras estatuídas na Constituição. Quais são essas hipóteses? Renúncia, morte, responsabilidade jurídico-política (impeachment), ou responsabilidade por crime comum.

      Desse modo, emenda constitucional que modificasse a regra do artigo 81, ampliando as hipóteses de eleição direta – acreditamos que ampliar as hipóteses de eleição indireta é vedado por uma leitura hermeneuticamente responsável do artigo 60, § 4º, já que o artigo 81 trata-se de uma exceção ao princípio da soberania popular – não viola a Constituição. Questão mais espinhosa é se o Congresso pode fazer isso a qualquer tempo. Será que o Congresso pode aprovar PEC que modifique esta regra para aumentar o tempo no qual seriam realizadas eleições diretas (a PEC da Rede, por exemplo) após a ocorrência de uma das hipóteses (impeachment, por exemplo)?

      Por um lado, estaríamos em um caso claro de mudança das regras do jogo com o jogo já ocorrendo, ou seja, já teria havido a ocorrência da antecedente lógica do artigo 81 (vacância dos cargos) que deveria levar a sua conclusão (eleições indiretas). Por outro lado, poderia ser alegado que o Congresso Nacional estaria “abrindo mão” de uma prerrogativa sua (eleger o presidente indiretamente em tais casos) e, ainda, de um modo benéfico a todos (eleição direta).

      Acreditamos que esta segunda visão é fruto de uma leitura equivocada da Constituição que ignora o conjunto dos princípios constitucionais. As regras do jogo (como a regra do artigo 81) não podem ser vistas como “prerrogativas” de um poder estatal, mas como garantia para todos de que as coisas ocorrerão daquele modo. Assim, concordamos que a regra do artigo 81 deve ser vista no bojo de uma exceção ao princípio da soberania popular, entretanto, a sua modificação posterior à vacância dos cargos do executivo federal ofende os princípios do devido processo legal (constitucional) e da separação dos poderes.

      Questão diversa é no caso de haver cassação da chapa pelo TSE. Neste caso, os votos dados nas eleições 2014 seriam considerados nulos e as eleições deveriam ser refeitas, porque ilegítimas. De fato, vacância não há porque ela pressupõe a ocupação legítima de mandato eletivo. De outro modo, considerada ilegítima a eleição, não há vacância, porque não houve ocupação legítima do cargo eletivo. Acreditamos ser essa a leitura harmônica do artigo 224, §§ 3º e 4º do Código Eleitoral, a partir do entendimento de que as hipóteses de eleição indireta são excepcionais – devendo ser lidas de modo restritivo – e de que devemos privilegiar a leitura principiológica do sistema eleitoral, através do princípio da soberania popular.

      Concluindo, defendemos que a aprovação de PEC que amplia as hipóteses de eleição direta quando da ocorrência de vacância dos cargos do executivo federal é constitucional, desde que a vacância (renúncia, morte, impeachment ou condenação por crime comum) já não tenha ocorrido. No caso de cassação da chapa, deve ser feita uma leitura constitucional do sistema eleitoral, considerando as hipóteses de eleição indireta do artigo 81 como excepcionais (leitura restritiva) e aplicando-se o artigo 224, §§ 3º e 4º do Código Eleitoral.”

  5. Paula
    05/22/2017

    Não é por nada não, mas Temer só deu continuidade ao plano de governo da chapa eleita – Dilma/Temer.

    • Questões Relevantes
      05/23/2017

      Não, Paula. Algumas medidas sim, mas na área econômica a mudança foi enorme.

  6. Ana Rangel
    05/22/2017

    Sou uma brasileira de pensamento bem simples, e ainda não consegui entender essa luta partidária, onde ficou provado, que “TODOS” estão envolvidos e a maioria do povo que é miserável e depende de ações sociais é estupidamente manipulada.

    • Questões Relevantes
      05/22/2017

      Ana, da corrupção a justiça está cuidando. O que o artigo lembra é que fora da democracia, mesmo imperfeita, os riscos são maiores.

      • Ana Rangel
        05/22/2017

        Na eleição indireta, entraria outro “TEMER” simplesmente para continuar o jogo.

        Eu não tenho partido, não tenho time de futebol e nem religião, e o que normalmente me importa é o resultado das ações humanas.

      • Questões Relevantes
        05/22/2017

        Nunca imaginei que o impeachment de Dilma e a posse de Temer acabariam com a corrupção no país. Eles eram companheiros de armas, compartilhavam os mesmos métodos de fazer política, os mesmos vícios. A esperança era que Temer abandonasse a estrada para o inferno econômico criada por Lula e pavimentada por Dilma e, por necessidade de sobrevivência, resgatasse a racionalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal nas contas públicas brasileiras. E ele fez isto.

      • Ana Rangel
        05/22/2017

        Querido Amigo, falando em Filosofia e metafisica, talvez você esteja vivendo em uma Realidade Paralela, bem diferente que a maioria. Pelo que se percebe, não existe falta de dinheiro, é só contar 1+1 que se descobri isso, não precisa ser economista. Tudo que ele fez foi retirar de direitos, Apoiar os Grandes Empresários, pois afinal sabemos como está mais que provado que são as Grandes Empresas que Governam o País, São elas que determinam que politico entra e saí. talvez eu estou errada e meu lugar não seja estudar Filosofia, onde aprendemos a pensar um pouquinho mais que os demais.

      • Questões Relevantes
        05/22/2017

        Ana Rangel , você talvez esteja até “pensando mais que os demais”, mas está pensando errado, muito errado. Para começar, desconhece os conceitos que envolvem seu objeto de crítica. Este seu tipo de argumento costuma indicar uma “ignorância erudita” bastante comum na academia. Aponte algum erro conceitual ou legal no artigo. Aponte alguma inconsistência lógica. Até agora só usou argumento ad hominem.

    • Ricardo Augusto Rocha
      05/22/2017

      Temer recuperou a ‘racionalidade’…

      Essa parte era séria?

      • Questões Relevantes
        05/22/2017

        Ricardo, sua ironia apenas deixa claro que você é daqueles que não entendem a relação ente o sexo e o parto. Acredita que matemática é uma invenção reacionária burguesa.

  7. Arare Carvalho Júnior
    05/22/2017

    Mais inocente é acreditar que esse congresso tem. capacidade e legitimidade para eleger alguém que atenda os desejos da sociedade e não os seus próprios.

    • Questões Relevantes
      05/22/2017

      Seu raciocínio leva à defesa de um golpe, de algum tipo de arbítrio. Nunca termina bem.

      • Arare Carvalho Júnior
        05/22/2017

        Não. Só a eleições direta. Debate, propostas, confronto de ideias e a eleição de um projeto com o aval das urnas.

      • Questões Relevantes
        05/22/2017

        Como não existe esta previsão constitucional, sua ideia é um golpe.

      • Lourival Marques
        05/22/2017

        Cumpra-se o §1° do art. 81 da Constituição, Arare.

        Concordo que nosso Congresso é deplorável, mas quem elegeu seus membros, mesmo? Pois é…

      • Arare Carvalho Júnior
        05/22/2017

        Elegemos sem o conhecimento de que estavam envolvidos em crimes. A constituição não é um valor maior que a democracia.

      • Questões Relevantes
        05/22/2017

        Arare, esta sua frase demonstra seu equívoco: “A constituição não é um valor maior que a democracia”. Isto significa que você desconhece o que significa “democracia”, apesar do artigo esclarecer bem: democracia guarda algumas características para que seja reconhecida como tal: o voto universal e, não menos importante, a existência dos poderes executivo, legislativo e judiciário atuando com independência entre si em um sistema de pesos e contrapesos, de freios moderadores, que constituem o chamado Estado de Direito. Este sistema é regido pela constituição, que pode ser mudada dentro das regras previstas para tal.

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