diretas ja 2017

A democracia é um processo, uma construção histórica. Falo da democracia representativa, que é a única experiência concreta de democracia conhecida após a revolução industrial. Este corte temporal é importante: hoje, democracia é sinônimo de democracia representativa, que não é igual em todos os países, mas que guarda algumas características comuns para que seja reconhecida como tal: o voto universal e, não menos importante, a existência dos poderes executivo, legislativo e judiciário atuando com independência entre si em um sistema de pesos e contrapesos, de freios moderadores, que constituem o chamado Estado de Direito.

Como disse Marcos Nobre, professor livre-docente de filosofia da Unicamp, “a História do século XX, com todas as suas catástrofes, é uma História de compatibilização de democracia de massas e capitalismo” (…) “o Estado no século XX se torna poroso aos movimentos sociais, se torna poroso à ação dos indivíduos e dos grupos. Passa a ser um espaço de disputa que não era antes. Isto muda completamente a configuração da disputa política e da própria democracia”.

É perfeito? Não. Mas é a melhor forma de governo já constituída para acomodação de demandas sociais e, muito importante hoje em dia, a solução pacífica de conflitos.

Os três poderes independentes e o respeito à constituição funcionam como um sistema de autoproteção da democracia. Faz parte desta autoproteção a eleição indireta para presidente da república em situações como a que o Brasil atravessa hoje.

Quando foi elaborada e consagrada na constituição promulgada em 1988, ninguém acusou a fórmula de autoritária ou casuística. Todos entenderam que, em momentos de crise com estas características, um presidente tampão nomeado seria uma forma de superar a crise imediata e dar tempo ao tempo, de esclarecer e compreender os fatos e chegar às novas eleições em um ambiente menos tumultuado.

O Estado de Direito é pensado para pacificar, não para conflagrar, e é este o espírito do texto do artigo 81 da constituição, que trata especificamente de situação como a atual. Quando o que vivemos hoje era apenas uma hipótese improvável, deputados e senadores constituintes, eleitos para esta finalidade, concluíram como preferível, racional e desejável incluir como mecanismo de proteção da própria democracia uma exceção ao princípio da soberania popular.

Falar em “Diretas Já” hoje é, na hipótese benigna uma ingenuidade. Na maioria dos casos é um cálculo político, uma aposta de que a situação atual é a maior chance que já se apresentou para a esquerda não só vencer a eleição, mas, como já ameaçaram Lula, José Dirceu e outras lideranças, marchar sobre o Estado de Direito punindo quem os investiga e denuncia. Aliás, Lula, hoje o principal beneficiário de uma eleição direta às pressas, não representaria nenhuma renovação ética ou redução da corrupção. Representaria apenas ressentimento e aprofundamento da crise, tanto política quanto econômica.

Diante do quadro político que enfrentamos, as regras previstas na constituição de 1988 oferecem a melhor possibilidade para enfrentar a situação com racionalidade: a nomeação de um novo presidente com capacidade de articulação política e, espera-se, com a disposição de dar continuidade ao combate à inflação, à responsabilidade fiscal e à retomada da economia, ações resgatadas do ostracismo por Temer e que começavam a apresentar frutos.

Isto em nada atenua as denúncias contra Temer, mas dar continuidade a seus acertos é fundamental para reduzir o sofrimento dos 12 milhões de desempregados pelo desastre gerencial de Lula pós 2008 e que Dilma levou ao paroxismo em seu desastroso (des)governo.

Apostar no tudo ou nada, pôr fogo no circo e outras iniciativas típicas de manadas irracionais é atuar contra o Brasil que trabalha, que produz, que gera empregos e pode dar alento às vítimas da “nova matriz econômica” que infelicitou o país por tempo demais.

O Brasil precisa de respeito às instituições e à regra do jogo. Ceder aos ingênuos (massa de manobra) e espertalhões (manobradores) é um caminho certo para aprofundar o desastre e aproximar o Brasil do que se assiste hoje na Venezuela. E isto não é força de expressão.

 

Artigo de Paulo Falcão.

 

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