passe livre

Em São Paulo, da gestão de Jânio Quadros que começou em 1986 à de Haddad, que está em seu quarto ano de governo, o melhor momento do transporte por ônibus foi de 1991 a 1993, os três últimos anos de gestão de Luiza Erundina na prefeitura. Sabe por que? Porque ela passou a remunerar as empresas que faziam parte do sistema por um processo em que 80% da remuneração era paga por quilômetro rodado e 20% por passageiro transportado.

Havia a CMTC, empresa pública, e diversas empresas privadas operando centenas de linhas. Os técnicos da prefeitura e da CMTC, junto com lideranças do sindicato dos transportes impuseram às empresas privadas uma remuneração por quilômetro rodado baseada, majoritariamente, nos custos apurados na CMTC. A remuneração foi fixada no limite do prejuízo. A margem seria mínima para as empresas privadas. Seria.

Ocorre que as empresas privadas eram bem mais eficientes e bem administradas que a CMTC e conseguiam ter um bom lucro real operando com tarifas que, para a CMTC, mal pagavam os custos.

O resultado foi ótimo para os passageiros: tarifa baixa, mais e melhores ônibus em todos os horários, inclusive de madrugada, e grande redução da lotação dos veículos.

Foram anos de ouro para os usuários e para as empresas que operavam as linhas.

Só tinha um problema: custava caríssimo aos cofres municipais. Este programa quebrou a CMTC (que tinha servido de base para o cálculo das tarifas) e ameaçava quebrar a prefeitura.

Como a tarifa paga pelos passageiros não cobria os custos do sistema, era preciso subsidiar o transporte com impostos, ou seja, com dinheiro público.

Neste ponto é importante lembrar duas coisas essenciais.

Primeiro, se o sistema fosse todo público, sem participação da iniciativa privada, não teria custado mais barato (talvez custasse até mais caro, já que os custos foram baseados na CMTC, empresa pública e ela quebrou porque a remuneração não cobria realmente seus custos).

Segundo, que dinheiro público não é dinheiro fácil, não é dinheiro de ninguém, não é de quem chegar primeiro. Dinheiro público é dinheiro suado que cada cidadão ganha com seu trabalho e entrega ao estado esperando que ele faça bom uso deste recurso e devolva à população serviços públicos de qualidade em saúde, educação, segurança pública, saneamento, urbanização, cultura e, evidentemente, transporte.

Como os recursos (o dinheiro dos impostos) são finitos, o governo, representando a sociedade que o elegeu, deve identificar as áreas prioritárias para receber estes recursos.

Assim, voltamos à Erundina, ao Movimento Passe Livre e ao almoço grátis que não existe.

No final de sua gestão Erundina já havia percebido que o modelo que adotara não era sustentável sem reduzir despesas com educação, saúde e outras áreas importantes. A única alternativa viável naquele momento era aumentar a receita pelo aumento do preço das passagens e reduzir os custos voltando ao sistema de remuneração por passageiro transportado.

A situação é semelhante hoje com os pleitos do Movimento Passe Livre. Nem vou entrar no mérito de que são vândalos tentando “acirrar as contradições sociais” para ver se rola uma revoluçãozinha ou ao menos o fortalecimento dos partidos de esquerda.

Vamos esquecer a luta política e pensar na reinvindicação em si.

Discutir se a tarifa zero é desejável é sim oportuno. Vale a reflexão. Mas não se pode discutir o problema de forma abstrata. É fundamental ser objetivo e lembrar que para ela ser zero para os usuários, eu, você e todo aquele que ganha dinheiro com o suor de seu rosto vai pagar mais impostos para tornar este benefício possível.

O MPL não está preocupado do isto, claro, como não está preocupado com o transporte em si. O tema, para eles, é antes de tudo uma bandeira, um pretexto para dar visibilidade às suas teses que já eram velhas no século passado.

Mas é sim importante para a sociedade, tanto do ponto de vista prático (o transporte em si) como para discutir de forma clara onde gastar melhor o dinheiro dos impostos.

Lembre-se que a expressão “não existe almoço grátis” significa que alguém sempre paga a conta. Neste caso, nós, os pagadores de impostos.

Você está disposto a dar mais dinheiro para o governo?

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SOBRE O MOVIMENTO PASSE LIVRE

Em 2013 o MPL entrou nos holofotes da mídia nacional. Alguns poucos jornalistas criticaram o movimento, mas a maioria aplaudiu entusiasmada o tal “movimento horizontal, autônomo, independente e apartidário, mas não antipartidário”. Fez muito sucesso o “movimento sem líderes” mas, curiosamente, com lideranças – ou alguém acredita que os representantes que foram ao Roda Viva em 2013 foram escolhidos por sorteio?

Quanto ao que quer realmente o Movimento Passe Livre, posso estar errado. Pode ser que eles discordem do que apresentam como valores e objetivos no próprio site. É um pouco esquizofrênico, mas possível.

No site do movimento ainda hoje consegui localizar este trecho (pode ser que tirem do ar em algum momento):

“O MPL não tem fim em si mesmo, deve ser um meio para a construção de uma outra sociedade. Da mesma forma, a luta pela Tarifa Zero não tem um fim em si mesma. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica de transporte e abrindo a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade, como direito para o conjunto da sociedade; por um transporte coletivo fora da iniciativa privada, sob controle público (dos trabalhadores e usuários).

O MPL deve ter como perspectiva a mobilização dos jovens e trabalhadores pela expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada, sem indenização, colocando-o sob o controle dos trabalhadores e da população. Assim, deve-se construir o MPL com reivindicações que ultrapassem os limites do capitalismo, vindo a se somar a movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente. Portanto, deve-se participar de espaços que possibilitem a articulação com outros movimentos, sempre analisando o que é possível fazer de acordo com a conjuntura local.”

Link para a página aqui.

Mas o que me interessa não são eles e sim você que está lendo: se entende a democracia como um valor fundamental e não negociável, todo o resto são negociações, lutas e demandas legítimas. Se não entende a democracia desta maneira, se não acredita na força e necessidade da democracia, se aceita soluções que a suprima, sinto muito, mas você quer uma ditadura. Pode ser uma ditadura bem-intencionada, mas ainda assim ditadura.

Não é simples, mas é assim.

 

Artigo de Paulo Falcão.

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