dil

Há uma histeria tragicômica na discussão sobre o eventual impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Entre os argumentos contrários, o mais primário é a afirmação de que se trata de um golpe porque Dilma tem um mandato legítimo, outorgado pela maioria dos votos.

Isto, naturalmente, é um não-argumento. Apenas quem teve a maioria dos votos se torna presidente. Assim, impeachment é um dispositivo constitucional idealizado para ser aplicado exclusivamente sobre pessoas legitimamente eleitas.

A coisa não segue muito melhor quando nos aproximamos do que deveria ser parte da elite intelectual do país.

A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) publicou em seu blog uma nota contra o impeachment que, em essência, não difere muito daquele Manifesto Cara de Pau emitido por professores da FFLCH-USP em setembro de 2015.

As mesmas críticas que fiz na época cabem aqui. A diferença é que agora existe a desculpa “Eduardo Cunha”.

Vejamos a nota.

_________________________

ABCP expressa preocupação e perplexidade com a aceitação do pedido de impeachment do mandato de Dilma Rousseff.

A Associação Brasileira de Ciência Política vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment do mandato exercido pela presidente Dilma Rousseff, aceito ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ABCP conclama os atores políticos do país a agirem com responsabilidade na defesa da estabilidade das instituições democráticas.
Embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, causa perplexidade e preocupação a forma como ele foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados. Por conta disso, a ABCP expressa a sua perplexidade diante da utilização ilegítima e sem fundamentação jurídica do instrumento do impeachment por uma das mais altas autoridades da república.
Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias ao governo de Dilma Rousseff, a ABCP chama a atenção da população brasileira para os riscos iminentes diante das grandes conquistas da nossa democracia desde 1988. Temos no Brasil instituições republicanas fortes, um judiciário independente e uma cidadania ativa. Acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no país tem de ser resolvido no sentido do reforço da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e do equilíbrio entre os poderes que têm inspirado nossa construção democrática desde 1988.

_____________________________

RETOMO PARA CONCLUIR

É fato que Eduardo Cunha estava engavetando os pedidos para barganhar com o governo e agora os desengavetou por vingança.

Mas me respondam: quando Cunha engaveta é legítimo e quando desengaveta é ilegítimo?

Não se trata da mesma pessoa?

Ser contra ou a favor de seu ato deve influir no juízo de valor de intelectuais?

Tem gente que deveria ter vergonha de dizer que é professor. Dá aquele sentimento de vergonha alheia imaginar que este é o nível intelectual e ético da ABCP.

Que fique claro: ninguém defende Eduardo Cunha. Ele certamente vai cair, e logo. Merecidamente. Mas suas motivações não podem ser atenuantes para os fatos e há fatos de sobra para justificar pedidos de impeachment.

A desobediência à lei de responsabilidade fiscal é o mais explícito e concreto. Há condenação unânime do TCU. Este fato está consignado logo na abertura do pedido elaborado pelos advogados Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Junior, ex-ministro do governo FHC, e Janaína Conceição Paschoal. (a íntegra pode ser lida aqui).

É lícito argumentar contra e a favor do impeachment, mas um mínimo de racionalidade precisa estar presente. E de honestidade intelectual também.

Para finalizar, é importante lembrar que o impeachment é um processo eminentemente político e não judicial.

No caso Collor, o STF o absolveu com base nos mesmos fatos que levaram a seu impeachment – e ninguém achou injusto ou quis reconduzi-lo à presidência.

Logo, por que pau que bate em Chico não deve bater em Francisco? É do jogo político.

Não sei se Dilma fica ou sai. Até acho que fica. Mas me incomoda profundamente a leitura rasa e a manipulação tosca que a ABCP e aqueles professores da FFLCH-USP fizeram.

 

Anúncios