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Neste blog, desde o início, insisto na importância de chamar as coisas pelo nome que elas têm, sem eufemismos, sem truques. Não dá para ser diferente na tragédia desencadeada pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana. O que aconteceu ali está sendo chamado, majoritariamente, de acidente, mas não foi acidente, foi crime.

O princípio é o mesmo aplicável a um motorista que, dirigindo a 100 km/h, atropele e mate uma pessoa que atravessa a rua, na faixa de pedestre, em uma rua onde o limite de velocidade é de 40 km/h. O motorista não pode alegar acidente. Ele assumiu o risco, sabia do perigo, apenas optou por acreditar que nada aconteceria.

É o caso do crime cometido pela Samarco e governos envolvidos na renovação de sua licença de operação de barragens. Mesmo diante de um laudo técnico elaborado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, em 2013, que alertou sobre os riscos de rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, optou-se pelo risco. O relatório foi produzido pelo Instituto Prístino, do qual fazem parte diversos professores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Entregue em outubro daquele ano e anexado ao parecer do Ministério Público, foi ignorado pela Samarco e pelos órgãos governamentais.

No laudo há um questionamento direto da perigosa proximidade entre a barragem do Fundão e a de Santarém. Além disso, diz explicitamente que “o contato entre a pilha de rejeitos e a barragem não é recomendado por causa do risco de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos”.

Estamos aqui diante do efeito nefasto do descaso, do “jeitinho brasileiro”, do compadrio, do favorecimento indevido por motivos pouco confessáveis.

Qualquer multa é pequena diante do crime cometido. O mínimo que o ministério público e todos nós deveríamos cobrar é a indenização substancial de todas as vítimas diretas e a recuperação real do rio e de todo o bioma atingido. É preciso cobrar a logística reversa, com recolhimento da lama tóxica e filtragem da água. É preciso identificar e contratar as melhores tecnologias e equipes nacionais e internacionais na despoluição e recuperação do bioma.

Mas isto não basta. É preciso identificar as pessoas que escolheram ignorar os laudos e responsabilizá-las civil e criminalmente. Estas pessoas estão na Samarco e nos órgãos governamentais. Todos que escolheram ignorar o laudo do Instituto Prístino devem ser processados.

Estas medidas, além de serem a melhor resposta possível à tragédia, seriam altamente educativas. Sinalizariam claramente que o “jeitinho”, a economia porca, a corrupção, podem custar muito caro.

Outro ponto que merece ser lembrado neste episódio é seu uso ideológico. Você certamente viu matérias e post atribuindo a tragédia ao fato da companhia Vale do Rio Doce ter sido privatizada por FHC, ela que é dona de 50% da Samarco.

Pois bem. A Vale, na prática, foi “desprivatizada” pelo governo do PT.  Apenas para contextualizar, é bom lembrar que, em março de 2011, por pressão do Governo Federal, o então presidente que revolucionou a Vale, Roger Agnelli foi afastado. A decisão foi tomada durante reunião em São Paulo entre os então presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Ricardo Flores. Eles representavam os três maiores acionistas da empresa: União (por intermédio da BNDESPar), Bradesco e fundos de pensão.

Assumiu em seu lugar Murilo Ferreira, nome apoiado diretamente pela já presidente Dilma Rousseff. Os dois se conheceram quando o executivo era presidente da Albrás, fabricante de alumínio, e Dilma ministra das Minas e Energia do governo Lula. Este mesmo Murilo Ferreira, sem deixar a presidência da Vale, foi nomeado em abril de 2015, em meio às denúncias do “petrolão”, presidente do conselho da Petrobrás, como homem forte e de confiança da presidente da república.

Estes são fatos e informações objetivas, facilmente verificáveis. Não significa que o desastre foi culpa do Governo Federal, mas significa que é preciso estar atento aos interesses do Governo Federal nesta história. Significa também que “a culpa” não é da privatização ou da vontade divina, mas da mania brasileira de valorizar a malandragem. A culpa é de nossa tradição em cultivar o vício e não a virtude, como já disse em outro artigo.

 

Por Paulo Falcão.

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