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O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA SAMARCO NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME.

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Neste blog, desde o início, insisto na importância de chamar as coisas pelo nome que elas têm, sem eufemismos, sem truques. Não dá para ser diferente na tragédia desencadeada pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana. O que aconteceu ali está sendo chamado, majoritariamente, de acidente, mas não foi acidente, foi crime.

O princípio é o mesmo aplicável a um motorista que, dirigindo a 100 km/h, atropele e mate uma pessoa que atravessa a rua, na faixa de pedestre, em uma rua onde o limite de velocidade é de 40 km/h. O motorista não pode alegar acidente. Ele assumiu o risco, sabia do perigo, apenas optou por acreditar que nada aconteceria.

É o caso do crime cometido pela Samarco e governos envolvidos na renovação de sua licença de operação de barragens. Mesmo diante de um laudo técnico elaborado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, em 2013, que alertou sobre os riscos de rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, optou-se pelo risco. O relatório foi produzido pelo Instituto Prístino, do qual fazem parte diversos professores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Entregue em outubro daquele ano e anexado ao parecer do Ministério Público, foi ignorado pela Samarco e pelos órgãos governamentais.

No laudo há um questionamento direto da perigosa proximidade entre a barragem do Fundão e a de Santarém. Além disso, diz explicitamente que “o contato entre a pilha de rejeitos e a barragem não é recomendado por causa do risco de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos”.

Estamos aqui diante do efeito nefasto do descaso, do “jeitinho brasileiro”, do compadrio, do favorecimento indevido por motivos pouco confessáveis.

Qualquer multa é pequena diante do crime cometido. O mínimo que o ministério público e todos nós deveríamos cobrar é a indenização substancial de todas as vítimas diretas e a recuperação real do rio e de todo o bioma atingido. É preciso cobrar a logística reversa, com recolhimento da lama tóxica e filtragem da água. É preciso identificar e contratar as melhores tecnologias e equipes nacionais e internacionais na despoluição e recuperação do bioma.

Mas isto não basta. É preciso identificar as pessoas que escolheram ignorar os laudos e responsabilizá-las civil e criminalmente. Estas pessoas estão na Samarco e nos órgãos governamentais. Todos que escolheram ignorar o laudo do Instituto Prístino devem ser processados.

Estas medidas, além de serem a melhor resposta possível à tragédia, seriam altamente educativas. Sinalizariam claramente que o “jeitinho”, a economia porca, a corrupção, podem custar muito caro.

Outro ponto que merece ser lembrado neste episódio é seu uso ideológico. Você certamente viu matérias e post atribuindo a tragédia ao fato da companhia Vale do Rio Doce ter sido privatizada por FHC, ela que é dona de 50% da Samarco.

Pois bem. A Vale, na prática, foi “desprivatizada” pelo governo do PT.  Apenas para contextualizar, é bom lembrar que, em março de 2011, por pressão do Governo Federal, o então presidente que revolucionou a Vale, Roger Agnelli foi afastado. A decisão foi tomada durante reunião em São Paulo entre os então presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Ricardo Flores. Eles representavam os três maiores acionistas da empresa: União (por intermédio da BNDESPar), Bradesco e fundos de pensão.

Assumiu em seu lugar Murilo Ferreira, nome apoiado diretamente pela já presidente Dilma Rousseff. Os dois se conheceram quando o executivo era presidente da Albrás, fabricante de alumínio, e Dilma ministra das Minas e Energia do governo Lula. Este mesmo Murilo Ferreira, sem deixar a presidência da Vale, foi nomeado em abril de 2015, em meio às denúncias do “petrolão”, presidente do conselho da Petrobrás, como homem forte e de confiança da presidente da república.

Estes são fatos e informações objetivas, facilmente verificáveis. Não significa que o desastre foi culpa do Governo Federal, mas significa que é preciso estar atento aos interesses do Governo Federal nesta história. Significa também que “a culpa” não é da privatização ou da vontade divina, mas da mania brasileira de valorizar a malandragem. A culpa é de nossa tradição em cultivar o vício e não a virtude, como já disse em outro artigo.

 

Por Paulo Falcão.

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11 comentários em “O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA SAMARCO NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME.

  1. ssrodrigues
    11/20/2015

    Fico realmente feliz em ver alguém tendo a coragem de falar as coisas como elas são. Logo após o acontecido, fiquei indignada com a forma como foi tratado tudo que envolveu esse crime. Uma das coisas que mais me chocou: A Globo nunca perde uma chance de chafurdar em qualquer evento desse tipo, mas agiu nesse caso com quase indiferença. Procurei muito, mas não achei nada que falasse sobre a forma como os moradores de lá foram tratados, apenas desculpas esfarrapadas sobre a dificuldade de se chegar até lá. Fora um aqui, outro ali, pessoas comuns, ninguém comentou a ausência gritante do governo federal nos primeiros dias, todo o socorro parece ter ficado a cargo da prefeitura de Mariana. E é a primeira vez que vejo alguém escrevendo sobre o óbvio, que o rompimento da barragem foi crime e que há altos interesses agindo para acobertar a autoria do crime. Ao mesmo tempo, vejo muitas pessoas posando de indignadas com aqueles que se solidarizam com o atentado na França cobrando atitude semelhante em relação a Bento Rodrigues. Mas não movem um dedo que seja para cobrar que haja a devida punição e ressarcimento tanto aos moradores quanto ao meio ambiente. Parabéns pela honestidade intelectual e pela coragem.

    • Questões Relevantes
      11/20/2015

      A Globo não falou em crime, mas questionou sim a demora do governo federal e estadual em agir, noticiou o laudo que condenava a barragem, falou que a Samarco era ligada à Vale etc. De uma maneira geral, a chamada grande imprensa noticiou o fato e seus desdobramentos, mas realmente ninguém teve coragem de chamar de crime o que de fato foi crime.

  2. Juan Vázquez Navarro
    11/19/2015

    Al fin alguien lo comenta. Yo sigo esperando a ver cuándo sale de la inopia autoreferenciada la prensa española… Estaba pensando hacer una entrada, pero me abruma la tarea con lo de Aznalcollar, es mucha tela.

    Ya desde el día 7 ha pasado tiempo más que de sobra para que alguien comente este accidente ambiental de orden global, pero no veo gran reacción.
    http://goo.gl/RHYFLF

  3. Marcos Silva
    11/19/2015

    É curioso que voce argumente contra a partidarização da culpa, esboçada em comentários nas Redes Sociais, fazendo uso dos mesmos argumentos. Ou seja, partidarizando a culpa; ainda que disfarçadamente.

    • Questões Relevantes
      11/19/2015

      Existe uma diferença fundamental entre informar e culpar. A informação era necessária para deixar claro que ocontrole a Vale já não é mais privado. A Vale é hoje uma SA conrolada pelo Governo, como a Petrobrás.

  4. Gabriel Matos
    11/19/2015

    Bom texto, mas sabemos que os diretores da empresa e os políticos que fizeram vista grossa muito dificilmente irão presos como seria ideal.

    • Questões Relevantes
      11/19/2015

      Gabriel, provavelmente você tem razão, mas se a sociedade se mobilizar e cobrar, as chances de terminar em pizza diminuem.

  5. Fernando Baches
    11/19/2015

    Bom texto, mas sei lá… todo fato de reflexo jurídico é tido como acidente até que haja um culpado.. mídia não vai apontar o dedo e colocar o seu na reta… isso ocorre não só com relação ao meio ambiente, casal nardoni sempre foi tratado como suspeitos do crime/possíveis autores e similares…
    Chamar de acidente/tragédia é o meio de não dar marge para erro, só isso… de qualquer forma MP já abriu inquérito civil e criminal para apurar responsabilidade..
    Cabe lembrar também que os 250mi de multa vão para os cofres do IBAMA e não para recuperação ambiental. A recuperação é determinada pela justiça, nesse caso houve um acordo inicial de 1bi+salário para famílias atingidas + reconstrução das casas/bens materiais, etc…

    • Questões Relevantes
      11/19/2015

      Fernando Baches, acompanhei as multas, mas acredito que são insuficientes. O dano tem que ser reparado e vai custar muito mais que 1 ou 2 bilhões. Sei que há trâmites, direito de defesa etc, mas é preciso problematizar o ocorrido para além do acidente/tragédia. Este acidente/tragédia só aconteceu porque responsáveis da empresa e do departamento de renovação da licença ESCOLHERAM ignorar o laudo apresentado pelo ministério público.

  6. Douglas Santos de Souza
    11/19/2015

    Aleluia, um texto que não se resume a ” a empresa era privada, a culpa é do capitalismo”.

    • Questões Relevantes
      11/19/2015

      Obrigado.

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