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A discussão sobre redução da maioridade penal no Brasil precisa deixar de lado ideologias e coitadismos para refletir sobre a questão de forma pragmática. O ponto de partida é o seguinte: o mal perpetrado à vítima muda sua natureza em função da idade do agressor? A resposta é óbvia e única: não (ou alguém vai dizer que a idade de quem atira na cabeça de outra pessoa faz alguma diferença para quem levou o tiro?). Este é um fato simples, indiscutível. O que é passível de discussão é que tipo de crime deve ser punido com rigor independentemente da idade de quem o comete e que tipo de crime pode ter a menoridade como atenuante.

A maior parte das pessoas contra a redução da maioridade penal se baseia no falso argumento de que os crimes cometidos por menores são decorrentes de “profunda desigualdade social”. Trata-se de um argumento preconceituoso na essência. Seguindo esta lógica, deveríamos ter a maioria dos que vivem na condição de “miséria e desigualdade social” agindo como criminosos, o que não acontece e já desmonta a tese.

Mas sigamos ainda com a tese do crime ser resultado da “miséria e profunda desigualdade social”. Pergunto estão: que diferença faz a idade de quem o comete? Este raciocínio leva ao beco sem saída de que “miséria e profunda desigualdade social” legitimam ações criminosas. É uma leitura primária do conceito de “luta de classes” até porque a grande maioria das vítimas está na mesma “classe social”.

Vamos a um exemplo concreto. Um jovem de 16 anos mata a facadas um colega de classe. Pela tese dos “coitadistas” não há culpados, não há criminosos, apenas duas vítimas.

É preciso corrigir esta distorção. Penso que crimes graves cometidos por menores deveriam ser avaliados por um colegiado de juízes e psicólogos que decidiriam se havia ou não consciência do mal perpetrado. Havendo consciência, o menor seria automaticamente emancipado e julgado como adulto.

Evidentemente esta questão está dentro de uma questão maior que abrange a devida atenção à educação, o cuidado e as corretas condições para a recuperação de menores infratores, o aumento da eficiência e celeridade da justiça para pessoas de todas as idades e classes sociais etc. Mas a soma de problemas não deveria servir como desculpa para retardar a correção de distorções claras. Erros devem ser corrigidos quando identificados e não quando a soma de todos os erros nos atropela a todos.

Sei que não é um tema simples nem agradável, mas é uma realidade que precisamos enfrentar sem falsos argumentos ou moralismos sociológicos.

Artigo de Paulo Falcão

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