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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A IDADE DA BALA.

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A discussão sobre redução da maioridade penal no Brasil precisa deixar de lado ideologias e coitadismos para refletir sobre a questão de forma pragmática. O ponto de partida é o seguinte: o mal perpetrado à vítima muda sua natureza em função da idade do agressor? A resposta é óbvia e única: não (ou alguém vai dizer que a idade de quem atira na cabeça de outra pessoa faz alguma diferença para quem levou o tiro?). Este é um fato simples, indiscutível. O que é passível de discussão é que tipo de crime deve ser punido com rigor independentemente da idade de quem o comete e que tipo de crime pode ter a menoridade como atenuante.

A maior parte das pessoas contra a redução da maioridade penal se baseia no falso argumento de que os crimes cometidos por menores são decorrentes de “profunda desigualdade social”. Trata-se de um argumento preconceituoso na essência. Seguindo esta lógica, deveríamos ter a maioria dos que vivem na condição de “miséria e desigualdade social” agindo como criminosos, o que não acontece e já desmonta a tese.

Mas sigamos ainda com a tese do crime ser resultado da “miséria e profunda desigualdade social”. Pergunto estão: que diferença faz a idade de quem o comete? Este raciocínio leva ao beco sem saída de que “miséria e profunda desigualdade social” legitimam ações criminosas. É uma leitura primária do conceito de “luta de classes” até porque a grande maioria das vítimas está na mesma “classe social”.

Vamos a um exemplo concreto. Um jovem de 16 anos mata a facadas um colega de classe. Pela tese dos “coitadistas” não há culpados, não há criminosos, apenas duas vítimas.

É preciso corrigir esta distorção. Penso que crimes graves cometidos por menores deveriam ser avaliados por um colegiado de juízes e psicólogos que decidiriam se havia ou não consciência do mal perpetrado. Havendo consciência, o menor seria automaticamente emancipado e julgado como adulto.

Evidentemente esta questão está dentro de uma questão maior que abrange a devida atenção à educação, o cuidado e as corretas condições para a recuperação de menores infratores, o aumento da eficiência e celeridade da justiça para pessoas de todas as idades e classes sociais etc. Mas a soma de problemas não deveria servir como desculpa para retardar a correção de distorções claras. Erros devem ser corrigidos quando identificados e não quando a soma de todos os erros nos atropela a todos.

Sei que não é um tema simples nem agradável, mas é uma realidade que precisamos enfrentar sem falsos argumentos ou moralismos sociológicos.

Artigo de Paulo Falcão

Aviso sobre comentários:

Comentários contra e a favor são bem vindos, mesmo que ácidos, desde que não contenham agressões gratuitas, meros xingamentos, racismos e outras variantes que desqualificam qualquer debatedor. Fundamentem suas opiniões e sejam bem-vindos.

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27 comentários em “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A IDADE DA BALA.

  1. Questões Relevantes
    07/05/2015

    “Não é porque você nasce e mora numa comunidade carente que você vai virar bandido. O jovem se torna um criminoso quando ele não tem apoio da família. Você é o que deseja ser – disse Ivan Guimarães Chiara, hoje com 45 anos, mecânico de manutenção de aviões da TAM no Aeroporto Internacional Tom Jobim do Rio.”

    Trecho de artigo de Antônio Wernek para o jornal O Globo que analisa a trajetória de Fernandinho Beira-Mar e seus colegas de escola. É uma boa contribuição para o debate em torno da redução da maioridade penal.

    O artigo pode ser lido aqui: http://goo.gl/Xyl2Z8

  2. Victor Chamun
    07/05/2015

    Somente a escola resolve o problema da violência juvenil?

    “Muitos pais dizem que trabalham o dia todo e deixam a responsabilidade de educar pra gente. Mas, se os pais não educaram, não vou conseguir educar em um semestre. Um exemplo típico é um pai ou mãe não orientar seus filhos a estudar para as provas e fazer suas tarefas de casa. Quando chegam à escola, eles são cobrados e não aceitam essa cobrança porque, em casa, onde deveria ser educado, ele não cumpre suas obrigações”.
    Depoimento de um professor que ficou paraplégico após ser baleado por um aluno que tirou nota baixa.

    Tem mais. Vejam esta notícia:
    “Adolescente só parou de bater na professora quando achou que ela tinha morrido.”
    http://goo.gl/OW9I4J

    • Questões Relevantes
      07/05/2015

      Excelente complemento a este debate.

  3. Felipe
    07/03/2015

    REDUÇÃO da maioridade NÃO É SOLUÇÃO para a redução da criminalidade e nem se propõe a isso. O objetivo é punir o já criminoso. Se a lei aplicada aos criminosos de 16 e 17 anos ou menos não for aceitável, não for parte da solução, não há razão para sua aplicação aos maiores de 18, pois também não será. Não tem lógica ser. O que os governos federal, estaduais e municipais não querem é ampliar a incompetência pela não ampliação da quantidade de escolas e penitenciarias. Essas já estão superlotadas. Na “contramão” dessa política demagógica o governo fecha escolas em todo o país – as escolas de surdos são exemplos – e reduz em milhões a verba que seria destinada a educação. O Rio Grande do Norte nos últimos anos fechou centenas de escolas. O fato é que apesar de toda a “boa vontade” dos governos estaduais, no RN, temos a pior educação do Brasil e uma das piores do mundo.

    • Questões Relevantes
      07/04/2015

      Obrigado.

  4. Paulo Franco via Sociedade Sustentavel
    07/01/2015

    NÃO CONSEGUI ACHAR UMA INSTITUIÇÃO QUE É A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
    TODAS SÃO CONTRA:
    ABRASME – Associação Brasileira de Saúde Mental
    ABMP – Assoc. Bras. de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude
    AJD – Associação de Juízes para a Democracia
    AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
    ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
    CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
    CNPIR – Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial
    CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
    CONJUVE – Conselho Nacional da Juventude
    CUT – Central Única dos Trabalhadores
    FIJ – Federação Internacional Jesuíta
    MPF – Procurador Geral da República
    MPRS – Ministério Público do Rio Grande do Sul
    MPSP – Ministério Público de São Paulo
    OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
    SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria
    UNODC – Escritório da ONU sobre Drogas e Crime
    UMBRASIL – União Marista do Brasil
    UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
    Veja mais instituições que REPUDIAM a redução da maioridade penal.
    Veja meu artigo sobre isto aqui: http://goo.gl/PWViWz

    • Questões Relevantes
      07/01/2015

      Paulo Franco, li o artigo e mantenho minha opinião: sou favorável à mudança sugerida no congresso, que restringe a mudança da maioridade penal para crimes graves. Na verdade, meu modelo preferido é o Inglês em que a possibilidade de punição, no caso de homicídios e outros crimes muito graves, não tem idade definida. Há uma confusão danada neste papo de “é melhor educar que prender”. Lógico que é melhor, mas é preciso fazer as duas coisas, educar cada vez mais e melhor e prender quem já demonstrou oferecer grave ameaça à sociedade.

      • Paulo Franco via Sociedade Sustentavel
        07/01/2015

        Mas como vc vê o fato de todas as entidades ligadas diretamente ou diretamente ao problema, sejam da classe dos Juízes, dos Promotores, dos Defensores Públicos, dos Médicos Psiquiatras, dos Medicos Pediatras, dos Pscologos, dos Advogados, dos religiosos, etc e não haver uma instituição sequer defendendo a redução? Não é algo para nos fazer refletir e ir lá em cada uma das justificativas apresentadas por eles e tentar entender, condordando ou refutando cada uma delas? Não é estranho que um monte de gente é a favor mas as entidades profissionais que lidam com isso ser contra? Isso não estimula sua dúvida, sua reflexão, sua curiosidade?

      • Questões Relevantes
        07/01/2015

        Acho que há um misto de confusão e coitadismo em todas estas opiniões, que a rigor não trazem nada além de sentimentalismo.

        Quando discuto um assunto, procuro a lógica, os argumentos. Bom coração não é argumento. Dó não é argumento. Sentimento de culpa não é argumento.

        Como digo logo no primeiro parágrafo do artigo, “A discussão sobre redução da maioridade penal no Brasil precisa deixar de lado ideologias e coitadismos para refletir sobre a questão de forma pragmática. O ponto de partida é o seguinte: o mal perpetrado à vítima muda sua natureza em função da idade do agressor? A resposta é óbvia e única: não (ou alguém vai dizer que a idade de quem atira na cabeça de outra pessoa faz alguma diferença para quem levou o tiro?). Este é um fato simples, indiscutível. O que é passível de discussão é que tipo de crime deve ser punido com rigor independentemente da idade de quem o comete e que tipo de crime pode ter a menoridade como atenuante.”

        É o que fazem os modelos em vigor, com sucesso, no Canadá e na Inglaterra.

    • Simão Souza Duarte
      07/02/2015

      Além da falta de argumentos lógicos, os defensores da impunidade para criminosos menores de 18 anos simplesmente mentem descaradamente para defender seu ponto de vista.

      É mentira que a maioridade penal aos 18 anos seja uma cláusula pétrea. Estas estão no Artigo 60 da Constituição e não abarcam o conteúdo do Artigo 228, onde está prevista a maioridade. Logo, o anúncio de que os inconformados pretendem recorrer ao Supremo é pura firula.

      É mentira que a redução da maioridade, conforme o previsto na PEC vitoriosa na madrugada desta quinta, ou mesmo a derrotada na noite de terça, implique a redução da idade para o consumo do álcool ou para dirigir. No primeiro caso, seria preciso mudar o Artigo 243 do ECA; no segundo, a Lei 9.503, que é o Código Brasileiro de Trânsito. Como já afirmei aqui, no auge da mistificação, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou que a maioridade aos 16 poderia abrandar a pena para quem estuprasse menores. É o argumento do terror. O estupro presumido, previsto no Artigo 217 A do Código Penal, é para menores de 14. O agravamento de pena para crimes sexuais contra menores de 18 está na lei 12.015, que segue intacta.

      É mentira que só a minoria dos crimes graves seja cometida por jovens de 16 e 17 anos. Os números não existem. Quando se considera um grupo de ocorrências graves com autoria conhecida, a participação de adolescentes pode variar de 15% a quase 40%.

      É mentira que, em razão do grande número de adolescentes assassinados, a maioridade penal aos 16 puna a vítima, não o algoz. Em primeiro lugar, há o óbvio: o que se quer é prender o bandido, não aquele agredido por ele. Em segundo lugar, cabe a pergunta: um menor não pode ser assassinado por outro?

      É mentira que a maioridade penal aos 18 seja a regra mundo afora. Não! Constitui a exceção. Como já demonstrei aqui, a exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, por exemplo, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, no Brasil, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 anos — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

      A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos SETE ANOS. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.

      As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

      Durante o debate de ontem, a inefável Jandira Feghali (PC do B) desandou a falar da realidade nos outros países e afirmou que ninguém queria enganar ninguém. Infelizmente, queria, sim. Ela era uma das pessoas que faziam esse esforço.

      • Questões Relevantes
        07/02/2015

        Simão, obrigado pela contribuição e concordo com tudo, mas este texto é do Reinaldo Azevedo. É sempre fundamental dar os créditos.

  5. bianca
    06/02/2015

    o problema da redução da maioridade penal é que esse artifício aparece na boca das pessoas como nesse texto tendo como único e exclusivo mote a vingança. esquece-se totalmente dos princípios de direito e, principalmente, da realidade da sociedade e do sistema penitenciário brasileiro.
    em termos práticos, colocar um contingente de sabe-se la quanto a “bandidos juvenis” a mais na cadeia, aprendendo com os grandes é realmente uma opção de solução de algum problema? lembrem-se também que não temos prisão perpétua, ou seja, o bandido juvenil que entrou na cadeia aos 16, vai, sim, sair de lá, aos 18 ou aos 26, completamente escolarizado no crime.
    o nosso sistema penitenciário não tem sequer força para aguentar os maiores de idade e agora sugere-se que se encarceire todo mundo junto, pois é justo (???). uma solução rasa, muito rasa, pra um problema profundo, muito profundo.

    • Questões Relevantes
      06/02/2015

      Bianca, seu comentário pertence ao campo das pessoas bem-intencionadas mas com dificuldade de construir argumentos lógicos.

      Vejamos: o objetivo não é vingança, mas evitar a impunidade e a continuidade do risco. Quem comete crimes graves tem uma probabilidade aumentada de cometer novos crimes semelhantes se não for punida. Isto é um fato que independe da idade.

      A realidade do sistema prisional brasileiro precisa mudar, precisamos investir em condições mínimas de dignidade? Fato. Mas novamente independe da idade de quem cometeu o crime.

      O bandido juvenil que cometeu crimes graves tem uma diferença de quantos anos em relação aos já imputáveis de 18 anos? Dois, três, cinco anos? Em uma pena para crimes como latrocínio, esta diferença de tempo se dilui, e a alternativa é deixar o autor do crime grave impune e solto para cometer novos crimes.

      O que seu comentário indica é que seria conveniente também mudar o regime de progressão de penas, extinguindo o benefício para latrocínio, assassinatos dolosos e todos os crimes hediondos, independentemente da idade de quem cometeu o crime.

      Deu para perceber a fragilidade de seus argumentos?

    • Renato Belini
      06/08/2015

      É incrível a inconsistência dos argumentos de quem defende que nada mude. O artigo foi muito feliz em detonar estes argumentos esfarrapados.

      Deixo aqui um outro artigo, do Reinaldo Azevedo, que complementa muito bem tudo que foi dito e que a Binaca não encontrou argumentos para contestar:

      “A Folha deste domingo trouxe uma evidência sobre a qual já escrevi muitas vezes. O Brasil não sabe quantos homicídios — ou crimes hediondos, mais amplamente — são cometidos por menores. O governo se opõe à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos alegando que menos de 1% dos assassinatos é cometido por pessoas abaixo de 18. É chute e mentira. Como a polícia identifica menos de 10% das autorias — apenas 8% —, de onde saiu aquele dado? A própria presidente Dilma o citou e atribuiu a conta ao Ministério da Justiça. Este diz que é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, por sua vez, nega que o tenha produzido. Pronto! Está desmoralizada mais uma daquelas verdades incontestáveis das esquerdas, fundadas sobre o nada!!!

      Lembram-se do tempo em que se sustentava que morriam 200 mil mulheres por ano no Brasil em decorrência do aborto? Esses dados falsos chegaram a ser levados para a ONU pela ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci. Informação: as mortes são pouco superiores a mil. Não quer dizer que sejam irrelevantes. Quer dizer que não são 200 mil.

      No livro “O Retrato”, editado pela primeira vez em 1962 e reeditado recentemente pela editora Três Estrelas, o jornalista Osvaldo Peralva (1918-1992) narra o ódio que a velha-guarda stalinista do PCB tinha aos números — geralmente, estes negavam suas teses. Se Luiz Carlos Prestes escrevia, sob as ordens de Moscou, que o Brasil estava regredindo à condição de colônia, pouco importava que os dados demonstrassem o contrário. Tratava-se, na cabeça dos dinossauros, apenas de um desvio burguês. Aliás, recomendo vivamente o livro. A esquerda continua odiando os números e os dados. E defende seus preconceitos como se fossem sabedoria universal.

      A própria reportagem da Folha faz um trajeto curioso. Informa, sim, como se vê, que o governo chuta um número inexistente, mas resta evidente o viés crítico àqueles que propõem a redução da maioridade penal, já que estariam a defender uma tese no escuro. Será? Ora, para que se chegasse a uma estatística confiável, convenham, seria necessário que a eficiência da polícia aumentasse brutalmente na apuração das autorias. Como isso pode levar décadas, tudo ficaria como está.

      Mas esperem: o jornal traz informações preciosas, e todos os números a seguir se referem a assassinatos com autoria conhecida: nos Estados Unidos, menores respondem por 7% das ocorrências. Na Inglaterra e País de Gales, por 18%; no Uruguai, por 17%. Pergunta óbvia: por que, no Brasil, as autorias nessa faixa etária estariam em menos de 1%?

      De resto, essa estatística, que agora ficou sem pai nem mãe, nega a realidade mais evidente. Segundo dados do Distrito Federal, menores de 18 anos respondem por 30% dos homicídios com autoria conhecida; no Ceará, por 30,9%; no Maranhão, por 15,2%.

      Faltam dados, mas
      Sim, faltam dados no país para que tenhamos um retrato fiel do que está em curso. Falta uma polícia mais eficiente na investigação que possa produzi-los. Mas nada disso é motivo para que não se reduza a maioridade penal e não se aumente o tempo de internação dos menores de 16 que praticarem crimes hediondos. A experiência internacional, mesmo em países com um número muito menor de ocorrências, indica a alta frequência de assassinos juvenis. No Brasil, por fatores vários, as porcentagens devem ser maiores do que nos países citados.

      Não! Essa medida, por si, não “resolve” o problema da violência. Aliás, lançar tal questão é de uma desonestidade intelectual escandalosa. Não há “uma medida” para pôr fim ao problema; nem duas nem três. Nem dez. Trata-se apenas de não deixar na rua, impune, um assassino, depois dos quase nunca cumpridos meros três anos de internação. A vida humana tem de valer um pouco mais do que isso.

      O pacote
      O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), patrocinou em 2013 um projeto que ampliava o tempo de internação, de três para oito anos, do menor que pratica crime hediondo. Foi bombardeado pelo PT. Agora, os companheiros parecem buscar se ancorar em Alckmin para que essa proposta tome o lugar da redução da maioridade penal.

      Tomara que o tucano não caia no truque. Já escrevi aqui e reitero que as duas medidas — ou mais — são necessárias: redução da maioridade de 18 para 16 e ampliação do tempo de internação para os menores de 16 que cometerem homicídios e outros crimes hediondos. Também se pode agravar a pena de quem aliciar adolescentes para o crime. Essas medidas compõem um pacote contra a impunidade e em favor da segurança.

      “Ah, mas vai resolver?” Resolver o quê, cara-pálida? A violência não tem uma solução. Ela pede combate. Se combatida com eficiência, diminui. E sempre será eficiente manter um assassino trancafiado.”

  6. Ferraro
    05/18/2015

    A maioria dos miseráveis não é formada por criminosos, mas a maioria dos criminosos (os de rua que estão na cadeia) é formada por miseráveis. Vai para uma prisão ver se você vai conhecer muita gente de classe média alta por lá.

    Pobreza e desigualdade social são fatores que determinam sim a taxa de homicídio. Há vários estudos sobre isso e é a explicação para a América Latina sustentar tanto as maiores taxas de homicídios quanto os maiores níveis de desigualdade. Claro que outros fatores como a eficiência do sistema repressor do Estado são importantes e quando o sistema de justiça não funciona adequadamente então aí que tudo vai de mal para pior.

    Agora, eu não entendo porque diagnosticar as razões da violência levaria a ideia de que criminosos não precisam ser punidos ou que as penas não devem ser rigorosas. Eu entendo que há gente que faz tal raciocínio, mas ele é sem sentido. Criminosos violentos precisam ser retirados da sociedade para no mínimo evitar outros crimes dele no imediato futuro.

    Sobre a maioridade penal, ela precisa acabar. Que o Ministério Público e o juiz decidam julgar o menor como adulto ou não dependendo das circunstâncias. É uma questão de princípio. O jovem de 16 anos ou de 14 pode sim ser tão competente quanto o jovem de 19 ou 20. Vai resolver o problema da violência no Brasil? Claro que não. Vai diminuir a taxa de homicídio? Provavelmente não. Vai custar mais manter mais gente presa por mais tempo? Sim. Mas ainda assim precisa ser feito por uma questão básica de justiça.

    Observação: Livro-arbítrio não existe também. rsrs Aí está um bom argumento não para não se prender criminosos, mas para direcionar o sistema prisional para a reabilitação.

  7. Caique
    04/02/2015

    Então vc quer dizer que desigualdade social não aumenta o índice de crimes? Suspeito que o ideológico aqui seja você, pois não apresentou uma fonte sequer à respeito de suas informações. Sem mais delongas, existe um estudo (dentre dezenas) que mostra através de extensas fontes e dados como uma sociedade desequilibrada apresente maiores níveis de “tudo de ruim” que vc pode imaginar. Segue o estudo http://goo.gl/tyvks1

    • Questões Relevantes
      04/02/2015

      Caique, não atribua ao texto o que ele não diz. O texto não nega que desigualdade social INFLUENCIE em taxas de criminalidade, mas afirma que NÃO DETERMINA. Criminalidade é também escolha. Sua lógica, como o texto lembra, leva à conclusão QUE TODO CRIME cometido por pessoas na parte de baixo da desigualdade social é justificável independentemente da idade, já que o denominador comum é o mesmo para maiores e menores de idade. Outro ponto: a perspectiva de punição ajuda a desestimular a criminalidade. São dados comprováveis no próprio Brasil, como demonstra o mapa da violência do Ministério da Justiça. Sou favorável a que se invista cada vez mais em educação de qualidade e políticas públicas que reduzam a desigualdade de oportunidades. Mas sou favorável também a que crimes graves cometidos por menores não fiquem impunes.

  8. Tania Costa
    04/02/2015

    Gostei, na verdade gostei muito. Vou ler outras postagens. (Elogio serve como opinião fundamentada???)

    • Questões Relevantes
      04/02/2015

      Tânia, massagem no ego, do ponto de vista de quem recebe, é sempre bem fundamentada…Obrigado.

  9. O texto começa com uma falácia, essa mesmo do coitadismo, agora virou “modinha” taxar qualquer movimento ou pessoa que esteja querendo igualar direitos ou acertar arestas sociais de vitimista, coitadista…

    Não podemos achar nem acreditar que a redução da idade penal vá resolver um problema que está em algo muito mais complexo, a educação e família sem estrutura. É simplificar demais o problema achando que jogar os jovens no mesmo local que é colocado o bandido formado irá resolver todo o problema sem ao menos pensar que isso só vai complicar o quadro. Serão facilmente mantidos nessa “casta” sem nenhum vislumbre de um futuro melhor ou recuperação.

    O mais duro é achar que pq a ideia dos presídios era de somente proteger quem está aqui fora das pessoas, sim por incrível que pareça tb são pessoas, que estão lá dentro e não de recuperar essas pessoas deva ser mantido até hoje. Se não me engano muita coisa não é mais como as suas raízes, isso não se chama evolução?

    Será que não era melhor o estado ou a própria sociedade fazer educar os jovens e evitar que tenham contato, que tenham preparo para não cair em suas seduções, com os que não mais tem volta?

    O texto contradiz o pensamento inicial quando diz que as distorções devem ser corrigidas, algo que concordo e muito. Será que essa correção não é o suficiente para acertarmos essas arestas? Que isso evitaria a necessidade da redução da idade penal que ao meu ver acelera ainda mais a formação de uma nova geração de bandidos.

    • Questões Relevantes
      03/31/2015

      Ricardo, seu pensamento obedece a uma lógica tortuosa. Vai e volta com clichês como se fossem argumentos. O artigo, como você percebeu, entende que não são ações isoladas que resolverão o problema, mas entende igualmente que a perspectiva de punição é sim um fator inibidor de criminalidade, tanto que São Paulo tem os menores índices de criminalidade e as melhores taxas de solução de crimes e punição de culpados. São fatos que podem ser comprovados nos dados consolidados pelo Governo Federal. Dos modelos que conheço, meu preferido é o da Inglaterra. Pesquise a respeito.

  10. Cassio Beiejota
    03/30/2015

    Retórica esquerdista: “AHHH.. MAS O SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL NÃO RECUPERA NINGUÉM.. ”
    Embora tal afirmação não seja uma verdade absoluta (pq pode ter certeza que alguém ali vai se arrepender por viver o inferno que vive), tem uma coisa que essa cambada (a esquerda claro !!!) esquece..
    O sistema penal, a justiça, a punição, não foi criada para recuperar o criminoso, mas sim para manter a ordem social.. para proteger o sujeito de bem do criminoso..
    O sistema de punição conhecido como carcerário surgiu bem depois, durante a idade média, justamente por uma ideologia que os esquerdopatas tanto combatem: o cristianismo.. As penitenciárias surgiram para o sujeito pagar penitência ao invés de ser morto, ou escravizado..
    Se o sistema carcerário pode ser melhor, ok… concordo.. Mas não é por isso que a justiça deva parar de cumprir seu papel fundamental, que é de proteger o cidadão e a ordem.. Se os esquerdóides estão infelizes com o sistema carcerário, que se esforcem então para corrigi-lo sem que para isso seja necessário sacrificar a sociedade.

    • Questões Relevantes
      03/30/2015

      A defesa da manutenção da maioridade penal como está tem defensores à direita e à esquerda. É verdade que o principal argumento da esquerda, como salienta o artigo, é a “desigualdade social” que tudo justificaria, mas o objetivo do artigo foi construir uma reflexão lógica que deixa pouco espaço para contestação igualmente lógica. Me incomoda um pouco a argumentação baseada em adjetivos.

  11. Alvaro Risso
    03/26/2015

    Paulo,
    fiz a seguinte pergunta no meu FB e não obtive nenhuma resposta:
    “Aos amigos pensadores, filósofos, psicólogos e sociólogos, contrários à Redução da Idade Penal:

    QUE MUDANÇA OCORRE NO CÉREBRO DE UMA PESSOA DE 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, PARA O DIA SEGUINTE QUANTO ELE COMPLETA 18 ANOS?

    Se vcs tiverem uma explicação científica ou sociológica “plausível” sobre essa mudança, eu vou passar a recusar a Redução também. Não vale chavões a esquerda.”

    Isto mostra que os políticos arbitraram uma idade aleatória, e na falta de parâmetros assumiram a maioridade civil, que nada tem a ver com a penalização. Podemos estender essa falácia, à seguinte situação: Os pais não podem castigar seus filhos até que os mesmos completem 18 anos, por coerência, é claro.

    Num post contrário à Redução da Idade Penal, o autor colocou que não há mudança, então fiz a seguinte pergunta:
    “se não há essa mudança, porque não deixar para o juiz definir a gravidade e avaliar o discernimento do infrator? No meu curso de Direito, vi muitos professores defenderem que o ECA é o mais avançado do mundo, assim como a nossa violência. Onde está o erro?”

    Num seminário tempos atrás, sobre o Crime Organizado, uma tal de Julita, carioca especialista em segurança pública e que participou do primeiro governo Lula, apresentou um gráfico muito interessante sobre número de presos e variação da violência, em São Paulo. Ela mostrou que, com a construção de novos presídios, o número de presos no Estado, subiu de 90 mil para 240 mil, sendo que a violência também cresceu no período. Perfeita apresentação e conexão dos fatos. Só não tive tempo de perguntar-lhe: se libertássemos todos os presos, a violência desapareceria? O gráfico dela levava a essa conclusão. Acredito que os promotores e policiais americanos que estavam convidados para o evento,ficaram perplexos.

    Na verdade, toda essa vitimização do criminoso, culpabilidade da vítima pela agressão sofrida, e destruição dos valores sociais e familiares, tem o objetivo de criar o caos social e preparar o caminho para a ditadura socialista. Veja se nos países socialistas (Cuba, Coréia do Norte, China, etc), existe esse limite penal. Ele só será abandonado, depois que o Brasil se “socializar”, pois aí esse caos passa a conspirar contra o Estado Socialista.

    • Questões Relevantes
      03/26/2015

      Álvaro, concordo no geral, mas a parte final é meio forçada. Sim, há pessoas com estas ideias mas não são a maioria. Embora eu seja um crítico frequente da esquerda, penso que trata-se de uma conclusão falsa. Não esqueça que a questão da maioridade penal existe em muitos países democráticos onde a esquerda é irrelevante.

  12. Isabela Rodriguez Copola
    03/25/2015

    O texto já parte de um pressuposto errado. Direito penal não foca na vítima, mas no agente. É o direito que protege o acusado da arbitrariedade do estado.

    • Questões Relevantes
      03/25/2015

      Seu argumento vale para qualquer idade? Percebe que esta simples pergunta mostra que seu argumento é falso?

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Publicado às 03/25/2015 por em Uncategorized e marcado , , , , .
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