JOÃO BATISTA MORTE

 

Que ideias fundamentam o decreto presidencial nº 8.243 apresentado pelo Governo Dilma Rousseff? A resposta remonta à Comuna de Paris e ao marxismo, mais especificamente ao “Manifesto Comunista” assinado por Marx e Engels.

Publicado em 21 de Fevereiro de 1848, o “Manifesto Comunista” pregava ideias que mudaram pouco ou quase nada de lá para cá, e tinham como objetivo a destruição do capitalismo e do estado liberal. Nos termos em que o estado liberal funcionava na época, eu também seria “de esquerda”, também defenderia que “tudo precisa mudar”. Mas é justamente este o ponto: o capitalismo e o estado liberal mudaram, e muito. Neste período, assistimos o que Schumpeter chamou de a “destruição criadora” do capitalismo reciclando suas bases e incorporando demandas sociais as mais diversas. O capitalismo e o estado liberal que temos hoje são semelhantes em essência (preservam a liberdade individual de empreender e a propriedade privada dos meios de produção) e absolutamente diferentes na regulação das condições de trabalho, direitos trabalhistas, acesso a serviços básicos como saúde e educação etc.

O contrário se deu com as ideias do famigerado “Manifesto Comunista” e daqueles que se deixam influenciar por elas. Os chamados “marxistas” ficaram congelados no tempo e não aprenderam nada com os seguidos desastres que foram as tentativas de colocar em prática suas teses. Negam que o marxismo seja antidemocrático e/ou totalitário e apontam as implicações da tese da mais-valia como o cerne da questão. Dela decorreriam “participes privilegiados da ordem social” que têm acesso diferenciado ao exercício do poder, sujeitando a maioria às suas decisões, por força da lei. Para os seguidores deste raciocínio, isso não é democracia, e por tanto não existe democracia no estado liberal. Logo, dizem eles, que mal há em destruir o que não existe?

Neste ponto estamos nos aproximando da essência das teses que engendraram o decreto presidencial nº 8.243. Um dos pilares das críticas do marxismo/socialismo sobre o estado liberal recai sobre as instituições burocráticas onde não há participação dos trabalhadores (judiciário, autarquias, secretarias governamentais, polícia, exército, agencias reguladoras etc.). O decreto presidencial nº 8.243 assim seria uma proposta de participação social direta no processo decisório politico e econômico. Curiosamente, não lhes ocorre que tais cargos são ocupados, em democracias saudáveis, por funcionários concursados, que chegaram ali por mérito, ou indicações baseadas em notório saber. Não lhes basta que estas pessoas possam, como de resto qualquer outro cidadão, participar do poder via democracia representativa e concursos públicos: eles querem instituir, por decreto, “os partícipes privilegiados certos” indicados pelo governo, enfraquecendo o parlamento e fortalecendo o “poder absoluto” do executivo, a quem cabe decidir quem são os tais “movimentos sociais” e os “membros da sociedade civil” que darão legitimidade a reformas que não passariam por um congresso legitimamente eleito. Aliás, não lhes interessa a democracia representativa: querem instituir a “democracia direta”. Esquecem que a democracia representativa é, por definição, uma obra em processo. A cada conquista, surgem novas demandas que são incorporadas sem ruptura institucional e com a maioria vencedora tendo que respeitar os direitos das minorias derrotadas.

O mais recente “campo de testes” da “democracia direta” foi a Venezuela de Hugo Chavez, que apesar dos milhões de dólares que obtém com a venda de petróleo, principalmente para os “estadudinenses”, viram a economia do país ruir, a criminalidade se multiplicar e as instituições se desintegrarem. O que para qualquer pessoa dotada de bom-senso é a óbvia falência da democracia direta bolivariana, para os adeptos da “fé marxista”, tudo não passa de manipulação da mídia e medo de que o bolivarianismo dê certo no Brasil. As duas desculpas são míopes e esfarrapadas: a mídia não inventou o colapso, apenas o noticiou; e o medo das práticas bolivarianas não vem de imaginar que poderiam dar certo, mas da certeza de que darão errado, como teima em acontecer desde que Lênin deu início a processo semelhante (e com muito mais poder de coação) na revolução russa como seus “soviets” – que não por acaso é a palavra Russa para “conselhos”.

Há quem imagine que, assim como Thomas Edison errou centenas de vezes até conseguir viabilizar sua lâmpada elétrica, de erro em erro a “democracia direta” acabará dando certo. É um raciocínio torto e tolo. Nas experiências de Thomas Edson, erros significavam custos financeiros e o aprendizado do que não deveria ser feito. Nas tentativas de “democracia direta”, os erros significam caos social, autoritarismo, miséria bem distribuída e nada, rigorosamente nada, em termos de aprendizado. Parafraseando Albert Einstein, cometem a idiotice de repetir exaustivamente os mesmos erros com a esperança de que chegarão a resultados diferentes. Só pode terminar em desastre.

 

Artigo de Paulo Falcão

 

PS – O artigo acima é de Abril de 2014. Em novembro de 2015 me deparei com um artigo de Erick Vizolli sobre a Revolução Russa que enriquece algumas questões sobre os “soviets”. Segue trecho:

“A história da Revolução começou oito meses antes, com a derrubada do regime do czar Nicolau II (Revolução de Fevereiro). A abdicação do soberano foi seguida pela formação de um Governo Provisório, constituído principalmente por nobres e aristocratas, e de vários conselhos de trabalhadores (sovietes), formado por “deputados” ligados a partidos de esquerda (bolcheviques, mencheviques e socialistas-revolucionários). O principal soviete foi instalado na capital do país, Petrogrado.

Embora o Governo Provisório ocupasse nominalmente o poder, grande parte de sua atividade se reportava à aprovação dos sovietes – instituições em tese informais, mas que na prática influenciavam decisivamente setores fundamentais da população russa, como os trabalhadores industriais e o exército. Esse regime, no qual o poder concreto foi repartido entre Governo Provisório e sovietes, se chamou “poder dual” – “dvoevlastie”, em russo. Esse sistema imperou na Rússia de março/1917 até a Revolução de Outubro, capitaneada pelo Partido Bolchevique – grupo de esquerda que detinha influência decisiva sobre os sovietes. Nesse processo, foi decisiva a figura do líder do partido, um tal Vladimir Ilyich Ulyanov. Não reconheceu o nome? Talvez seja ligeiramente mais familiar o apelido que Vladimir adotou em 1901, e que lhe acompanhou até o fim da sua vida: Lênin.

No início de 1917, Lênin (embora a origem seja incerta, acredita-se que o apelido tenha sua origem no Rio Lena, que atravessa a Sibéria) vivia no exílio em Zurique, tendo ouvido falar da derrubada do czar por intermédio de um amigo. Ele já era uma figura de destaque no Partido Bolchevique, autor de diversas obras a respeito do papel do Estado e da revolução socialista. Seu potencial como líder revolucionário atraiu a atenção do governo alemão, interessado em desestabilizar a Rússia com o objetivo de obter a vitória nofront oriental da Primeira Guerra Mundial. A Alemanha, assim, ofereceu a Lênin diversas garantias diplomáticas e financeiras para seu retorno a Petrogrado.

Lênin não frustrou as expectativas: assim que pôs os pés em solo russo, começou a trabalhar incessantemente para a derrubada do Governo Provisório e a passagem de “todo o poder aos sovietes”. Esse evento ocorreria em outubro (ou novembro, como preferir), quando um golpe militar levado a cabo pelos bolcheviques, juntamente com uma série de manobras eleitorais dentro do sistema dos sovietes, garantiu ao partido a assunção do poder na Rússia.

Apesar de ter causado consequências históricas profundas, a Revolução de Outubro não foi um evento de grandes dimensões: a propaganda soviética as aumentaria consideravelmente nos anos posteriores. Seu momento-chave, ocorrido no dia 7 de novembro de 1917, foi a tomada do Palácio de Inverno de Petrogrado (sede do Governo Provisório) pelas tropas vermelhas. Embora a propaganda oficial (principalmente o filme Outubro, lançado em 1927 por Sergei Eisenstein) a retrate como um acontecimento de grande porte, na realidade o Palácio era parcamente defendido. Poucas tropas foram necessárias, e quase nenhum tiro precisou ser disparado na ocasião.”

A íntegra do artigo está aqui. 

 

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