cão fereoz

Dizem que dar nomes aos bois torna mais difícil matá-los. O nome humaniza, individualiza. Mas nosso assunto não são bois, são ideias, são palavras, e definir o sentido de cada uma delas é a maneira de dar-lhes o verdadeiro valor. Neste artigo, vamos nos debruçar sobre o sentido da palavra “Democracia”.

 

Hoje, quando falamos em MILHAS, estamos falando de uma medida de distância correspondente a 1.609,344 metros. Este é o padrão. No passado, esta medida correspondia a 1000 passos (do latim, mille passus) dados pelo Centurião, ou 5000 pés romanos. Não havia precisão e alguns registros históricos apontam que a milha romana variava entre 1401 e 1580 metros, aproximadamente. A formação do conceito, no entanto, não altera seu sentido atual, que representa exatos e invariáveis 1.609,344 metros.

 

Existe também outra milha, a milha náutica, que corresponde a 1.852 metros, historicamente definida como sendo o comprimento de um minuto de arco medido, à superfície média do mar, ao longo de qualquer grande círculo da Terra. No entanto, a ninguém ocorre dizer que a “verdadeira” milha é a de 1.852 m. Quando se diz apenas “milha”, estamos falando de 1.609,344 metros. Quando se deseja falar da outra, não dizemos simplesmente “milha”, mas “milha náutica”.

 

Este preambulo tem uma razão bastante lógica para nossa discussão. Defendo que o termo “Democracia”, assim, isolado, diz respeito à experiência acumulada e aperfeiçoada do final do século XIX para cá em países de primeiro mundo como Inglaterra, França, Alemanha, Estados Unidos, Noruega, Canadá etc. Ou seja: o termo “democracia” se refere à “Democracia Liberal”.

 

Embora o “Dicionário de Política” de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino tenha cedido à pressão da “Elite Dominante” nas universidades mundo a fora e não tenha apontado com clareza este caminho, deixa algumas pistas. Seguem alguns trechos:

(…) Identificada a Democracia propriamente dita sem outra especificação, com a Democracia direta, que era o ideal do próprio Rousseau, foi-se afirmando, através dos escritores liberais, de Constant e Tocqueville e John Stuart Mill, a idéia de que a única forma de Democracia compatível com o Estado liberal, isto é, com o Estado que reconhece e garante alguns direitos fundamentais, como são os direitos de liberdade de pensamento, de religião, de imprensa, de reunião, etc, fosse a Democracia representativa ou parlamentar, onde o dever de fazer leis diz respeito, não a todo o povo reunido em assembléia, mas a um corpo restrito de representantes eleitos por aqueles cidadãos a quem são reconhecidos direitos políticos. (…)

(…) Deste ponto de vista, se é verdade que não pode chamar-se, propriamente, liberal, um Estado que não reconheça o princípio democrático da soberania popular, ainda que limitado ao direito de uma parte (mesmo restrita) dos cidadãos darem vida a um corpo representativo, é ainda mais verdadeiro que segundo a concepção liberal do Estado não pode existir Democracia senão onde forem reconhecidos alguns direitos fundamentais de liberdade que tornam possível uma participação política guiada por uma determinação da vontade autônoma de cada indivíduo.(…)

(…) Por outras palavras, ao longo de todo o curso de um desenvolvimento que chega até nossos dias, o processo de democratização, tal como se desenvolveu nos Estados, que hoje são chamados de Democracia liberal, consiste numa transformação mais quantitativa do que qualitativa do regime representativo. Neste contexto histórico a Democracia não se apresenta como alternativa (como seria no projeto de Rousseau rejeitado por Constant) ao regime representativo, mas é o seu complemento; não é uma reviravolta, mas uma correção. (…)

 

DEMOCRACIA E SOCIALISMO

 

(…) no que diz respeito ao socialismo, nas suas diferentes versões, o ideal democrático representa um elemento integrante e necessário, mas não constitutivo. (…)

(…) o ideal democrático não é constitutivo do socialismo, porque a essência do socialismo sempre foi a idéia da revolução das relações econômicas e não apenas das relações políticas, da emancipação social, como disse Marx, e não apenas da emancipação política do homem.

(…) o aprofundamento do processo de democratização da parte das doutrinas socialistas acontece de dois modos: através da crítica da Democracia apenas representativa e da consequente retomada de alguns temas da Democracia direta e através da solicitação de que a participação popular e também o controle do poder a partir de baixo se estenda dos órgãos de decisão política aos de decisão econômica, de alguns centros do aparelho estatal até à empresa, da sociedade política até à sociedade civil pelo que se vem falando de Democracia econômica, industrial ou da forma efetiva de funcionamento dos novos órgãos de controle (chamados “conselhos operários”), colegial, e da passagem do auto-governo para a autogestão.(…)

(…) As características distintivas desta nova forma de Estado (Comuna de Paris) com respeito ao regime representativo são principalmente quatro:

a) enquanto o regime representativo se funda sobre a distinção entre poder executivo e poder legislativo, o novo Estado da Comuna deve ser “não um órgão parlamentar, mas de trabalho, executivo e legislativo, ao mesmo tempo”;

b) enquanto o regime parlamentar inserido no tronco dos velhos Estados absolutistas deixou sobreviver consigo órgãos não representativos e relativamente autônomos, os quais, desenvolvidos anteriormente na instituição parlamentar, continuam a fazer parte essencial do aparelho estatal, como o exército, a magistratura e a burocracia, a Comuna estende o sistema eleitoral a todas as partes do Estado;

c) enquanto a representação nacional característica do sistema representativo é inteiramente distinta da proibição de mandato autoritário, cuja conseqüência é a irrevogabilidade do cargo durante toda a duração da legislatura, a Comuna “é composta de conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nas diversas circunscrições de Paris, responsáveis e revogáveis em qualquer momento;

d) enquanto o sistema parlamentar não conseguiu destruir a centralização política e administrativa dos velhos Estados, antes, pelo contrário, confirmou através da instituição de um parlamento nacional, o novo Estado deveria ter descentralizado, ao máximo, as próprias funções nas “comunas rurais” que teriam enviado seus representantes a uma assembléia nacional à qual seriam deixadas algumas “poucas mas importantes funções .. . cumpridas por funcionários comunais”.(…)

 

COMENTÁRIOS

 

Observe que quando falam da democracia liberal, os autores falam de uma experiência concreta e coletiva de mais de um século, que apresenta o monopólio (segundo eles) do que se convencionou compreender como direitos universais, como os direitos de liberdade de pensamento, de religião, de imprensa, de reunião, etc. No entanto, quando falam da “democracia socialista”, CRIAM UMA EQUIVALÊNCIA FALSA, já que comparam algo concreto com algo que só existe “em tese” e usam como exemplo prático a brevíssima experiência da “Comuna de Paris”.

 

É como comparar o recordista mundial dos 100 m rasos Usain Bolt com um dedicado atleta suicida que bateu o record pulando de um prédio com 100 m de altura.

 

Ora, se o próprio Marx diz que a verdade de uma ideia é a sua realização prática, me parece razoável concluir que ao falarmos de democracia, a única ocorrência consistente seja a democracia liberal, com suas diferentes nuances. A Democracia Liberal tem importantes experiências concretas, reais, que podem ser medidas, avaliadas, criticadas, melhoradas. Já a Democracia Socialista…como disse em outro artigo, “é uma espécie de saci Pererê da ciência política: simpático, cultuado, tem muitos fãs, mas não passa de folclore.”

 

Mas voltemos a Bobbio, Matteucci e Pasquino:

(…) Segundo estes escritores (Ludwig Gumplowicz, Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto), a soberania popular é um ideal-limite e jamais correspondeu ou poderá corresponder a uma realidade de fato, porque em qualquer regime político, qualquer que seja a “fórmula política” sob a qual os governantes e seus ideólogos o representem, é sempre uma minoria de pessoas, que Mosca chama de “classe política”, aquela que detém o poder efetivo. (…)

(…) Olhando, por outro lado, o modo como uma doutrina inicialmente hostil à Democracia, como a teoria das elites, se foi conciliando com ela, pode concluir-se que por Democracia se foi entendendo um método ou um conjunto de regras de procedimento para a constituição de Governo e para a formação das decisões políticas (ou seja das decisões que abrangem a toda a comunidade) mais do que uma determinada ideologia. A Democracia é compatível, de um lado, com doutrinas de diverso conteúdo ideológico, e por outro lado, com uma teoria, que em algumas das suas expressões e certamente em sua motivação inicial teve um conteúdo nitidamente antidemocrático, precisamente porque veio sempre assumindo um significado essencialmente comportamental e não substancial, mesmo se a aceitação destas regras e não de outras pressuponha uma orientação favorável para certos valores, que são normalmente considerados característicos do ideal democrático, como o da solução pacífica dos conflitos sociais, da eliminação da violência institucional no limite do possível, do freqüente revezamento da classe política, da tolerância e assim por diante. (…)

(Na democracia) (…)  nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de condições (…)

(…)  Desta falta de um elemento conotativo comum é prova a esterilidade do debate entre fautores das Democracias liberais e fautores das Democracias populares sobre a maior ou menor democraticidade dos respectivos regimes. Os dois tipos de regime são democráticos segundo o significado de Democracia escolhido pelo defensor e não é democrático segundo o significado escolhido pelo adversário. O único ponto sobre o qual uns e outros poderiam convir é que a Democracia perfeita — que até agora não foi realizada em nenhuma parte do mundo, sendo utópica, portanto — deveria ser simultaneamente formal e substancial.(…)

 

RETOMANDO PARA CONCLUIR

 

Como já disse acima, Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino não tiveram coragem de dizer com clareza o que fica ditos nas entrelinhas: a democracia real, palpável, que dá substância à palavra, que assegura o que se consagrou como direitos universais do homem, é a democracia liberal. Não há outra experiência concreta para ser estudada. Se a Democracia Liberal não conseguiu ainda realizar-se de forma simultaneamente formal e substancial, é onde mais perto se chegou da utopia teórica e a única que oferece as condições para seu contínuo aperfeiçoamento.

 

No outro prato da balança os exemplos que temos são a “democracia direta bolivariana” ou as “democracias de partido único” do socialismo. E só.

 

Olhando os dois pratos da balança, é no mínimo intrigante que intelectuais tentem estabelecer equivalências onde há apenas contrastes nas práticas destes adversários históricos.

 

 

Artigo de Paulo Falcão.

 

Notas:

Esta é a polêmica que estimulou a redação deste artigo: http://goo.gl/k8X4C9

Este é um artigo que faz um apanhado geral das principais divisões politico-ideológicas: http://goo.gl/jJ5uFC

Segue link para a íntegra do Dicionário Político: http://www.4shared.com/office/XskicYK2/dicionario_de_politica_-_norbe.html

 

Aviso sobre comentários: Comentários contra e a favor são bem vindos, mesmo que ácidos, desde que não contenham agressões gratuitas, meros xingamentos, racismos e outras variantes que desqualificam qualquer debatedor. Fundamentem suas opiniões e sejam bem-vindos.

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